Embargos de Declaração Cível 0802099-35.2021.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Fábio Possik Salamene

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Partes do Processo

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Autor

SILVANA SOUZA DE QUEIROZ

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VIRGINIA HELENA LEITE

OAB/MS 9871·CPF·Representa: Autor

LEONEL JOSÉ FREIRE

OAB/MS 13540·CPF·Representa: Réu

MATEUS FREIRE FONTOURA

Representa: Réu

Movimentações

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

07/05/2026, 17:07

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

07/05/2026, 17:06

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

07/05/2026, 17:06

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

06/05/2026, 18:27

Certidão

06/05/2026, 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2026, 18:26

Certidão

06/05/2026, 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2026, 18:26

Certidão de Publicação - DJE

05/05/2026, 02:26

Publicação

05/05/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/05/2026, 22:14

Remessa à Imprensa Oficial

04/05/2026, 13:46

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

30/04/2026, 18:32

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

30/04/2026, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2026, 12:04

Todas as movimentações(36)

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

07/05/2026, 17:07

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

07/05/2026, 17:06

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

07/05/2026, 17:06

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

06/05/2026, 18:27

Certidão

Documentos

Acórdão

•30/04/2026, 18:32

Despacho

•20/03/2026, 15:19

06/05/2026, 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2026, 18:26

Certidão

06/05/2026, 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2026, 18:26

Certidão de Publicação - DJE

05/05/2026, 02:26

Publicação

05/05/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/05/2026, 22:14

Remessa à Imprensa Oficial

04/05/2026, 13:46

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

30/04/2026, 18:32

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

30/04/2026, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2026, 12:04

Julgado

29/04/2026, 09:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte

29/04/2026, 09:00

Publicação

16/04/2026, 00:01

Incluído em pauta para 15/04/2026 04:18:51 local.

15/04/2026, 16:18

Remessa à Imprensa Oficial

15/04/2026, 14:34

Inclusão em Pauta

14/04/2026, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2026, 17:44

Conclusos para decisão

01/04/2026, 14:48

Certidão

01/04/2026, 14:45

Prazo em Curso

24/03/2026, 16:23

Certidão de Publicação - DJE

23/03/2026, 02:49

Publicação

23/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/03/2026, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2026, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 15:19

Certidão de Publicação - DJE

18/03/2026, 00:25

Publicação

18/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

17/03/2026, 08:16

Conclusos para decisão

17/03/2026, 08:14

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 08:14

Processo Dependente Iniciado

17/03/2026, 08:14