Embargos de Declaração Cível 0802099-35.2021.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta
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Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
12/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juiz Fábio Possik Salamene
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Partes do Processo
AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV
CNPJ
10.***.***.0001-49
Mostrar
Autor
SILVANA SOUZA DE QUEIROZ
CPF
518.***.***-30
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Reu
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
VIRGINIA HELENA LEITE
OAB/MS 9871
·
CPF
905.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
LEONEL JOSÉ FREIRE
OAB/MS 13540
·
CPF
554.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
MATEUS FREIRE FONTOURA
Representa: Réu
Movimentações
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
07/05/2026, 17:07
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
07/05/2026, 17:06
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
07/05/2026, 17:06
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
06/05/2026, 18:27
Certidão
06/05/2026, 18:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/05/2026, 18:26
Certidão
06/05/2026, 18:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/05/2026, 18:26
Certidão de Publicação - DJE
05/05/2026, 02:26
Publicação
05/05/2026, 00:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
04/05/2026, 22:14
Remessa à Imprensa Oficial
04/05/2026, 13:46
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
30/04/2026, 18:32
Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
30/04/2026, 18:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/04/2026, 12:04
Ver todas as movimentações (36)
Todas as movimentações
(36)
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
07/05/2026, 17:07
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
07/05/2026, 17:06
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
07/05/2026, 17:06
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
06/05/2026, 18:27
Certidão
06/05/2026, 18:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/05/2026, 18:26
Certidão
06/05/2026, 18:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/05/2026, 18:26
Certidão de Publicação - DJE
05/05/2026, 02:26
Publicação
05/05/2026, 00:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
04/05/2026, 22:14
Remessa à Imprensa Oficial
04/05/2026, 13:46
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
30/04/2026, 18:32
Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
30/04/2026, 18:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/04/2026, 12:04
Julgado
29/04/2026, 09:00
Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte
29/04/2026, 09:00
Publicação
16/04/2026, 00:01
Incluído em pauta para 15/04/2026 04:18:51 local.
15/04/2026, 16:18
Remessa à Imprensa Oficial
15/04/2026, 14:34
Inclusão em Pauta
14/04/2026, 15:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/04/2026, 17:44
Conclusos para decisão
01/04/2026, 14:48
Certidão
01/04/2026, 14:45
Prazo em Curso
24/03/2026, 16:23
Certidão de Publicação - DJE
23/03/2026, 02:49
Publicação
23/03/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
20/03/2026, 15:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/03/2026, 15:19
Proferido despacho de mero expediente
20/03/2026, 15:19
Certidão de Publicação - DJE
18/03/2026, 00:25
Publicação
18/03/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
17/03/2026, 08:16
Conclusos para decisão
17/03/2026, 08:14
Expedição de Outros documentos.
17/03/2026, 08:14
Processo Dependente Iniciado
17/03/2026, 08:14
Documentos
Acórdão
•
30/04/2026, 18:32
Despacho
•
20/03/2026, 15:19