Apelação Cível 0802099-35.2021.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 49.478,85

Órgão julgador

-

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Partes do Processo

SILVANA SOUZA DE QUEIROZ

CPF

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONEL JOSÉ FREIRE

OAB/MS 13540·CPF·Representa: Autor

MATEUS FREIRE FONTOURA

Representa: Autor

VIRGINIA HELENA LEITE

OAB/MS 9871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

17/03/2026, 17:41

Certidão

17/03/2026, 17:41

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

17/03/2026, 17:41

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

17/03/2026, 17:41

Certidão

17/03/2026, 17:41

Processo Dependente Cadastrado

17/03/2026, 08:14

Processo Dependente Cadastrado

12/03/2026, 16:46

Incidente em Processamento

12/03/2026, 09:59

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/03/2026, 14:12

Certidão

04/03/2026, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2026, 14:10

Certidão

04/03/2026, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2026, 14:07

Certidão de Publicação - DJE

03/03/2026, 03:14

Publicação

03/03/2026, 00:01

Todas as movimentações(42)

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

17/03/2026, 17:41

Certidão

17/03/2026, 17:41

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

17/03/2026, 17:41

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

17/03/2026, 17:41

Certidão

Documentos

Acórdão

•27/02/2026, 08:54

17/03/2026, 17:41

Processo Dependente Cadastrado

17/03/2026, 08:14

Processo Dependente Cadastrado

12/03/2026, 16:46

Incidente em Processamento

12/03/2026, 09:59

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/03/2026, 14:12

Certidão

04/03/2026, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2026, 14:10

Certidão

04/03/2026, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2026, 14:07

Certidão de Publicação - DJE

03/03/2026, 03:14

Publicação

03/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

02/03/2026, 22:16

Remessa à Imprensa Oficial

02/03/2026, 07:23

Não-Provimento

27/02/2026, 08:54

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

26/02/2026, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2026, 16:28

Julgado

25/02/2026, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte

25/02/2026, 14:00

Publicação

11/02/2026, 00:01

Incluído em pauta para 10/02/2026 03:37:06 local.

10/02/2026, 15:37

Remessa à Imprensa Oficial

10/02/2026, 15:02

Inclusão em Pauta

04/02/2026, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2026, 13:47

Retirado de Pauta - Julgamento Virtual

03/02/2026, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 11:05

Publicação

27/01/2026, 00:01

Incluído em pauta para 26/01/2026 04:31:57 local.

26/01/2026, 16:31

Remessa à Imprensa Oficial

26/01/2026, 13:09

Inclusão em Pauta

26/01/2026, 12:27

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

25/01/2026, 18:55

Certidão de Publicação - DJE

13/01/2026, 00:36

Publicação

13/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/01/2026, 12:16

Conclusos para decisão

12/01/2026, 11:50

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 11:50

Distribuído por sorteio

12/01/2026, 11:50

Processo Cadastrado

12/01/2026, 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/01/2026, 20:23