Cumprimento de sentença 0803069-79.2019.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2019

Valor da Causa

R$ 37.973,06

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vladimir Abreu da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Partes do Processo

MAICON PABLO FRANCO PASCOA

CPF

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAICON PABLO FRANCO PASCOA

OAB/MS 22416·CPF·Representa: Autor

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA

OAB/PE 23748·Representa: Réu

NELSON BRUNO VALENÇA

OAB/CE 15783·CPF·Representa: Réu

DANIEL CIDRAO FROTA

OAB/CE 19976·Representa: Réu

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MAICON PABLO FRANCO PASCOA

OAB/MS 22416·CPF·Representa: Autor

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA

OAB/PE 23748·Representa: Réu

NELSON BRUNO VALENÇA

OAB/CE 15783·CPF·Representa: Réu

DANIEL CIDRAO FROTA

OAB/CE 19976·Representa: Réu

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·Representa: Réu

ANDRE RODRIGUES PARENTE

OAB/CE 15785·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/04/2026, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 13:37

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 10:28

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 10:17

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 08:16

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 19:38

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 06:47

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 06:47

Juntada de Petição de Apelação

23/03/2026, 18:48

Todas as movimentações(261)

Conclusos para decisão

30/04/2026, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 13:37

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 10:28

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 10:17

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 09:36

Sentença

•29/10/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 10:17

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 08:16

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 19:38

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 06:47

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 06:47

Juntada de Petição de Apelação

23/03/2026, 18:48

Prazo em Curso

09/03/2026, 12:16

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 07:42

Emissão da Relação

26/02/2026, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 09:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/01/2026, 09:36

Registro de Sentença

28/01/2026, 09:36

Conclusos para decisão

16/01/2026, 17:08

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

15/12/2025, 12:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/11/2025, 16:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/11/2025, 16:57

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:45

Emissão da Relação

03/11/2025, 17:09

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 11:45

Registro de Sentença

29/10/2025, 11:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2025, 11:45

Conclusos para despacho

24/10/2025, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 16:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:23

Conclusos para decisão

17/09/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 20:38

Prazo em Curso

19/08/2025, 22:29

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:42

Emissão da Relação

13/08/2025, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 16:58

Conclusos para despacho

07/08/2025, 13:33

Documento Digitalizado

06/08/2025, 17:25

Documento Digitalizado

06/08/2025, 17:25

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 17:25

Documento Digitalizado

06/08/2025, 17:25

Documento Digitalizado

06/08/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 10:58

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 07:44

Emissão da Relação

10/07/2025, 17:27

Documento Digitalizado

09/07/2025, 17:46

Documento Digitalizado

08/07/2025, 05:58

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 18:07

Prazo em Curso

27/06/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 10:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/06/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 11:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.

07/05/2025, 02:16

Prazo em Curso

15/04/2025, 09:11

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 07:46

Emissão da Relação

03/04/2025, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 15:59

Conclusos para despacho

21/02/2025, 15:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/02/2025, 15:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/02/2025, 13:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/02/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/11/2024, 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/11/2024, 13:03

Prazo em Curso

01/11/2024, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:19

Prazo em Curso

20/09/2024, 12:27

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 07:49

Emissão da Relação

18/09/2024, 13:53

Juntada de Petição de Apelação

09/09/2024, 16:07

Prazo em Curso

19/08/2024, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Ltda - Intimação - ADV: Nelson Bruno Valença (OAB 15783/CE), Daniel Cidrão Frota (OAB 19976/CE), Maicon Pablo Franco Pascoa (OAB 22416/MS), Andre Rodrigues Parente (OAB 15785/CE), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE) Processo 0803069-79.2019.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Reqte: Maicon Pablo Franco Pascoa, Maicon Pablo Franco Pascoa - Ante o exposto, rejeito os presentes embargos de declaração, permanecendo a sentença hostilizada tal como lançada nos a

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 07:48

Emissão da Relação

15/08/2024, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 17:51

Registro de Sentença

14/08/2024, 17:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/08/2024, 17:51

Cobrança exaurida no GECOF

28/06/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 16:57

Conclusos para decisão

13/05/2024, 15:33

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/03/2024, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 18:49

Prazo em Curso

28/02/2024, 12:37

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 07:42

Emissão da Relação

26/02/2024, 17:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/02/2024, 17:37

Documento Digitalizado

26/02/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 17:19

Prazo em Curso

26/02/2024, 12:29

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 07:42

Emissão da Relação

22/02/2024, 15:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/12/2023, 20:15

Prazo em Curso

07/12/2023, 12:19

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 07:39

Emissão da Relação

05/12/2023, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 19:24

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 19:24

Registro de Sentença

04/12/2023, 19:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2023, 19:23

Conclusos para decisão

12/09/2023, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 15:09

Prazo em Curso

03/08/2023, 17:56

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

02/08/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2023, 07:44

Emissão da Relação

01/08/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2023, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2023.

15/04/2023, 02:02

Prazo em Curso

22/03/2023, 06:09

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 07:49

Emissão da Relação

17/03/2023, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 14:23

Conclusos para despacho

16/02/2023, 16:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/01/2023, 11:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2022.

26/11/2022, 02:24

Prazo em Curso

25/11/2022, 14:20

Publicado ato_publicado em 08/11/2022.

08/11/2022, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2022, 07:41

Emissão da Relação

07/11/2022, 13:28

Evolução da Classe Processual

01/09/2022, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 14:17

Publicado ato_publicado em 15/07/2022.

15/07/2022, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2022, 07:37

Emissão da Relação

14/07/2022, 11:54

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 10:32

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2022, 17:11

Expedição de Ofício.

01/06/2022, 11:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/06/2022, 11:20

Informação do Sistema

04/05/2022, 04:55

Apensado ao processo numero do processo

04/05/2022, 04:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2022, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2022, 11:55

Conclusos para despacho

28/04/2022, 09:48

Publicado ato_publicado em 27/04/2022.

27/04/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2022, 13:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 12:45

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/04/2022, 12:44

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 12:43

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/04/2022, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 06:46

Publicado ato_publicado em 08/03/2022.

08/03/2022, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2022, 07:38

Transitado em Julgado em data

07/03/2022, 17:45

Emissão da Relação

07/03/2022, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 17:18

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

16/12/2021, 17:18

Registro de Sentença

16/12/2021, 17:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 11:19

Conclusos para julgamento

28/10/2021, 12:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/10/2021, 18:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 12:01

Publicado ato_publicado em 29/09/2021.

29/09/2021, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2021, 07:39

Emissão da Relação

28/09/2021, 16:36

Informação do Sistema

10/08/2021, 03:55

Apensado ao processo numero do processo

10/08/2021, 03:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2021, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 14:39

Conclusos para despacho

02/07/2021, 10:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/06/2021, 06:46

Prazo em Curso

23/06/2021, 13:09

Publicado ato_publicado em 10/06/2021.

10/06/2021, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2021, 08:03

Emissão da Relação

07/06/2021, 13:18

Transitado em Julgado em data

07/06/2021, 13:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/06/2021, 13:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/06/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/03/2021, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/03/2021, 16:51

Juntada de Petição de Contra-razões

26/01/2021, 14:35

Publicado ato_publicado em 27/11/2020.

27/11/2020, 22:10

Publicado ato_publicado em 27/11/2020.

27/11/2020, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2020, 08:17

Emissão da Relação

26/11/2020, 17:07

Juntada de Petição de Apelação

25/11/2020, 17:26

Prazo em Curso

20/11/2020, 13:49

Publicado ato_publicado em 03/11/2020.

03/11/2020, 22:34

Publicado ato_publicado em 03/11/2020.

03/11/2020, 22:34

Publicado ato_publicado em 03/11/2020.

03/11/2020, 22:34

Publicado ato_publicado em 03/11/2020.

03/11/2020, 22:34

Publicado ato_publicado em 03/11/2020.

03/11/2020, 22:34

Publicado ato_publicado em 03/11/2020.

03/11/2020, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2020, 07:56

Emissão da Relação

30/10/2020, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2020, 09:31

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 09:31

Registro de Sentença

02/10/2020, 09:31

Julgado procedente o pedido

02/10/2020, 09:31

Conclusos para despacho

10/07/2020, 12:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/07/2020, 08:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2020.

10/07/2020, 08:54

Prazo em Curso

30/06/2020, 15:53

Publicado ato_publicado em 16/06/2020.

16/06/2020, 22:18

Publicado ato_publicado em 16/06/2020.

16/06/2020, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2020, 07:59

Emissão da Relação

15/06/2020, 10:35

Prazo em Curso

08/06/2020, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 21:02

Publicado ato_publicado em 19/05/2020.

19/05/2020, 22:29

Publicado ato_publicado em 19/05/2020.

19/05/2020, 22:29

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2020, 08:26

Emissão da Relação

18/05/2020, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2020, 16:15

Despacho Saneador

01/04/2020, 16:15

Conclusos para despacho

10/01/2020, 12:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/01/2020, 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2020.

09/01/2020, 16:34

Publicado ato_publicado em 11/11/2019.

11/11/2019, 21:46

Publicado ato_publicado em 11/11/2019.

11/11/2019, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2019, 08:05

Emissão da Relação

08/11/2019, 14:36

Juntada de Petição de Réplica

05/11/2019, 20:16

Publicado ato_publicado em 15/10/2019.

15/10/2019, 00:37

Publicado ato_publicado em 15/10/2019.

15/10/2019, 00:37

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2019, 08:18

Emissão da Relação

09/10/2019, 13:50

Juntada de Petição de Contestação

02/10/2019, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2019, 14:06

Tutela Provisória

23/09/2019, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2019, 22:30

Conclusos para despacho

11/09/2019, 11:12

Informação do Sistema

10/09/2019, 17:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/09/2019, 17:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/09/2019, 16:40

Distribuído por sorteio

10/09/2019, 16:39

Despacho

•13/10/2025, 16:53

Despacho

•13/08/2025, 11:37

Despacho

•27/02/2025, 16:01

Sentença

•14/08/2024, 17:51

Sentença

•04/12/2023, 19:23

Despacho

•17/02/2023, 14:23

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/01/2023, 11:16

Despacho

•30/04/2022, 11:55

Sentença

•16/12/2021, 17:18

Despacho

•15/07/2021, 14:39

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•29/06/2021, 06:46

Sentença

•02/10/2020, 09:31

Interlocutória

•01/04/2020, 16:15

Todos os documentos(16)

Sentença

•28/01/2026, 09:36

Sentença

•29/10/2025, 11:45

Despacho

•13/10/2025, 16:53

Despacho

•13/08/2025, 11:37

Despacho

•27/02/2025, 16:01

Sentença

•14/08/2024, 17:51

Sentença

•04/12/2023, 19:23

Despacho

•17/02/2023, 14:23

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/01/2023, 11:16

Despacho

•30/04/2022, 11:55

Sentença

•16/12/2021, 17:18

Despacho

•15/07/2021, 14:39

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•29/06/2021, 06:46

Sentença

•02/10/2020, 09:31

Interlocutória

•01/04/2020, 16:15

Interlocutória

•23/09/2019, 14:06