Apelação Cível 0803069-79.2019.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 48.500,00

Órgão julgador

Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vladimir Abreu da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Partes do Processo

MAICON PABLO FRANCO PASCOA

CPF

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAICON PABLO FRANCO PASCOA

OAB/MS 22416·CPF·Representa: Autor

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA

OAB/PE 23748·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 13:37

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 13:37

Decorrido prazo de "nome da parte".

17/02/2025, 06:38

Ato ordinatório praticado

25/01/2025, 22:03

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

24/01/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 02:24

Publicação

24/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 14:49

Provimento

23/01/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 01:56

Publicação

20/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 07:04

Inclusão em pauta

16/01/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 18:33

Todas as movimentações(48)

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 13:37

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 13:37

Decorrido prazo de "nome da parte".

17/02/2025, 06:38

Ato ordinatório praticado

25/01/2025, 22:03

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

24/01/2025, 13:34

Documentos

Acórdão

•23/01/2025, 14:49

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/01/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 02:24

Publicação

24/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 14:49

Provimento

23/01/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 01:56

Publicação

20/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 07:04

Inclusão em pauta

16/01/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 23:39

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 01:15

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

06/11/2024, 01:15

Publicação

06/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 11:31

Conclusos para tipo de conclusão.

05/11/2024, 11:02

Expedição de "tipo de documento".

05/11/2024, 11:02

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

05/11/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 07:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

04/11/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 13:19

Arquivado Definitivamente

02/06/2021, 13:18

Transitado em Julgado em "data"

02/06/2021, 12:54

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 22:10

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 12:01

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 02:40

Publicação

10/05/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 07:15

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 16:32

Não-Provimento

03/05/2021, 16:32

Inclusão em pauta

23/04/2021, 11:53

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 01:33

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

11/03/2021, 01:33

Publicação

11/03/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.

10/03/2021, 13:33

Expedição de "tipo de documento".

10/03/2021, 13:33

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

10/03/2021, 13:32

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 13:21

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 12:47

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 18:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

08/03/2021, 16:51

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•29/06/2021, 06:46