Embargos de Declaração Cível 0808304-75.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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SeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Waldir Marques

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Partes do Processo

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Autor

ARIOVALDO MONTEIRO DA SILVA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GAYA LEHN SCHNEIDER

OAB/MS 10766·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

ORLANDO DUCCI NETO

OAB/MS 11448·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 07:06

Certidão de Baixa

25/03/2026, 07:06

Transitado em Julgado em "data"

25/03/2026, 07:00

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/03/2026, 10:55

Certidão de Publicação - DJE

02/03/2026, 00:53

Publicação

02/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

27/02/2026, 22:05

Remessa à Imprensa Oficial

27/02/2026, 08:55

Julgamento Virtual Finalizado

26/02/2026, 13:50

Provimento em Parte

26/02/2026, 13:50

Incluído em pauta para 23/02/2026 07:19:29 local.

23/02/2026, 07:19

Publicação

09/02/2026, 00:01

Incluído em pauta para 06/02/2026 01:27:04 local.

06/02/2026, 13:27

Remessa à Imprensa Oficial

06/02/2026, 10:22

Inclusão em Pauta

04/02/2026, 08:20

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 07:06

Certidão de Baixa

25/03/2026, 07:06

Transitado em Julgado em "data"

25/03/2026, 07:00

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/03/2026, 10:55

Certidão de Publicação - DJE

02/03/2026, 00:53

Documentos

Acórdão

•26/02/2026, 13:50

Despacho

•17/11/2025, 10:27

Publicação

02/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

27/02/2026, 22:05

Remessa à Imprensa Oficial

27/02/2026, 08:55

Julgamento Virtual Finalizado

26/02/2026, 13:50

Provimento em Parte

26/02/2026, 13:50

Incluído em pauta para 23/02/2026 07:19:29 local.

23/02/2026, 07:19

Publicação

09/02/2026, 00:01

Incluído em pauta para 06/02/2026 01:27:04 local.

06/02/2026, 13:27

Remessa à Imprensa Oficial

06/02/2026, 10:22

Inclusão em Pauta

04/02/2026, 08:20

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

03/02/2026, 22:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2025, 18:02

Certidão de Publicação - DJE

19/11/2025, 00:16

Publicação

19/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/11/2025, 06:51

Conclusos para decisão

17/11/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 17:17

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

17/11/2025, 17:16

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

17/11/2025, 17:16

Processo Reativado

17/11/2025, 17:15

Documento Digitalizado

17/11/2025, 10:27

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

17/11/2025, 10:27

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 08:19

Certidão de Baixa

12/06/2025, 08:19

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

22/05/2025, 12:15

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

21/05/2025, 22:02

Certidão de Publicação - DJE

21/05/2025, 04:13

Publicação

21/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/05/2025, 14:34

Julgamento Virtual Finalizado

20/05/2025, 14:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/05/2025, 14:18

Certidão de Publicação - DJE

19/05/2025, 18:44

Publicação

19/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/05/2025, 07:03

Incluído em pauta para 15/05/2025 09:39:41 local.

15/05/2025, 21:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/05/2025, 15:26

Certidão de Publicação - DJE

28/04/2025, 00:36

Publicação

28/04/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/04/2025, 07:57

Conclusos para decisão

24/04/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 16:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

24/04/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2025, 16:36

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

26/02/2025, 09:01

Certidão

26/02/2025, 00:57

Certidão de Publicação - DJE

26/02/2025, 00:57

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

26/02/2025, 00:56

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

26/02/2025, 00:56

Publicação

26/02/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/02/2025, 09:17

Conclusos para decisão

25/02/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 09:10

Processo Dependente Iniciado

25/02/2025, 09:10

Acórdão

•20/05/2025, 14:18