Procedimento Comum Cível 0802288-30.2014.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2014

Valor da Causa

R$ 8.688,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

JOSé NILTO RANKE BATISTA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL

OAB/MS 6661·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 05:20

Remetidos os Autos à Justiça Federal

11/05/2026, 13:31

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 07:44

Emissão da Relação

08/05/2026, 18:41

Documento Digitalizado

08/05/2026, 18:40

Expedição em análise para assinatura

07/05/2026, 18:38

Documento Digitalizado

06/05/2026, 17:59

Documento Digitalizado

27/04/2026, 15:44

Expedição de Ofício.

27/04/2026, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2026, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 16:26

Conclusos para despacho

23/04/2026, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 20:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/03/2026, 12:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/03/2026, 12:27

Todas as movimentações(275)

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 05:20

Remetidos os Autos à Justiça Federal

11/05/2026, 13:31

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 07:44

Emissão da Relação

08/05/2026, 18:41

Documento Digitalizado

08/05/2026, 18:40

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 16:26

Sentença

•12/02/2025, 16:06

Expedição em análise para assinatura

07/05/2026, 18:38

Documento Digitalizado

06/05/2026, 17:59

Documento Digitalizado

27/04/2026, 15:44

Expedição de Ofício.

27/04/2026, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2026, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 16:26

Conclusos para despacho

23/04/2026, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 20:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/03/2026, 12:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/03/2026, 12:27

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/08/2025, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/08/2025, 14:06

Prazo em Curso

24/07/2025, 18:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:52

Prazo em Curso

21/07/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 01:09

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:03

Prazo em Curso

30/04/2025, 06:23

Juntada de Petição de Apelação

09/04/2025, 11:25

Prazo em Curso

04/04/2025, 06:33

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 01:27

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 07:48

Emissão da Relação

25/03/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 16:06

Registro de Sentença

12/02/2025, 16:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/02/2025, 16:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 00:25

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.

23/09/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2024, 07:52

Conclusos para decisão

20/09/2024, 08:59

Emissão da Relação

20/09/2024, 08:58

Documento Digitalizado

20/09/2024, 07:48

Documento Digitalizado

20/09/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 02:01

Prazo em Curso

29/08/2024, 06:36

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 07:33

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 07:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/08/2024, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS) Processo 0802288-30.2014.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Nilto Ranke Batista - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, e declaro extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I c/c art. 316, ambos do CPC. Condeno a parte requerente ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 07:39

Emissão da Relação

19/08/2024, 07:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 15:05

Julgado improcedente o pedido

16/08/2024, 15:05

Registro de Sentença

16/08/2024, 15:05

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 00:44

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 17:20

Autos preparados para expedição

18/06/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 15:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:25

Prazo em Curso

06/05/2024, 13:32

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.

03/05/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2024, 07:44

Prazo em Curso

02/05/2024, 13:18

Emissão da Relação

02/05/2024, 13:17

Documento Digitalizado

02/05/2024, 13:17

Documento Digitalizado

02/05/2024, 13:12

Documento Digitalizado

02/05/2024, 13:12

Autos preparados para expedição

30/04/2024, 13:53

Prazo em Curso

30/04/2024, 13:53

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 07:45

Emissão da Relação

26/04/2024, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 17:08

Conclusos para despacho

14/11/2023, 15:08

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 21:46

Prazo em Curso

11/09/2023, 13:25

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 07:47

Emissão da Relação

05/09/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 15:56

Prazo em Curso

01/08/2023, 13:15

Publicado ato_publicado em 31/07/2023.

31/07/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2023, 07:41

Emissão da Relação

28/07/2023, 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2023.

12/07/2023, 03:41

Juntada de NULL

07/07/2023, 17:22

Juntada de Mandado

07/07/2023, 17:22

Prazo em Curso

05/07/2023, 16:49

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 16:33

Autos preparados para expedição

03/07/2023, 15:30

Expedição em análise para assinatura

30/06/2023, 15:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 00:38

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 13:09

Prazo em Curso

15/06/2023, 13:08

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.

14/06/2023, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 11:23

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 14:04

Autos preparados para expedição

12/06/2023, 14:02

Prazo em Curso

12/06/2023, 14:02

Emissão da Relação

12/06/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 13:49

Prazo em Curso

06/06/2023, 14:45

Documento Digitalizado

06/06/2023, 14:42

Documento Digitalizado

05/06/2023, 15:10

Prazo em Curso

08/05/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2023, 11:15

Prazo em Curso

05/05/2023, 16:45

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 15:54

Autos preparados para expedição

17/03/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 15:52

Documento Digitalizado

17/03/2023, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2022.

04/10/2022, 02:01

Prazo em Curso

12/09/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 13:55

Documento Digitalizado

08/03/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 13:44

Autos preparados para vista/intimação

28/09/2021, 09:32

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 09:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/08/2021, 09:01

Prazo em Curso

04/08/2021, 08:09

Publicado ato_publicado em 30/07/2021.

30/07/2021, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2021, 07:38

Emissão da Relação

29/07/2021, 09:18

Autos preparados para vista/intimação

29/07/2021, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2020, 17:21

Tutela Provisória

16/12/2020, 17:21

Juntada de Petição de Réplica

08/03/2019, 06:47

Conclusos para decisão

20/02/2019, 17:41

Conclusos para despacho

18/02/2019, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2019.

15/02/2019, 16:51

Publicado ato_publicado em 11/02/2019.

11/02/2019, 22:40

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2019, 07:53

Emissão da Relação

08/02/2019, 12:33

Juntada de Petição de Contestação

07/02/2019, 19:53

Prazo em Curso

19/12/2018, 15:06

Publicado ato_publicado em 14/12/2018.

14/12/2018, 22:14

Prazo em Curso

14/12/2018, 17:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/12/2018, 17:23

Documento Digitalizado

14/12/2018, 17:12

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2018, 07:54

Emissão da Relação

13/12/2018, 14:37

Autos preparados para vista/intimação

13/12/2018, 14:36

Expedição de Carta.

13/12/2018, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2018, 19:55

Tutela Provisória

11/12/2018, 19:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2018, 02:19

Conclusos para despacho

06/11/2018, 07:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/10/2018, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 06:56

Publicado ato_publicado em 30/08/2018.

30/08/2018, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2018, 08:02

Emissão da Relação

29/08/2018, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2018, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2018, 11:40

Conclusos para despacho

22/08/2018, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2018.

22/08/2018, 15:58

Processo Reativado

08/06/2018, 14:12

Prazo em Curso

16/02/2018, 10:25

Publicado ato_publicado em 01/02/2018.

01/02/2018, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2018, 13:32

Emissão da Relação

26/01/2018, 15:52

Autos preparados para expedição

17/01/2018, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2018, 16:11

Prazo em Curso

03/10/2017, 07:49

Publicado ato_publicado em 02/10/2017.

02/10/2017, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2017, 14:13

Emissão da Relação

28/09/2017, 07:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2017, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2017, 15:07

Conclusos para despacho

11/09/2017, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2017, 19:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/08/2017, 09:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/08/2017, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2017, 16:46

Prazo em Curso

15/08/2017, 17:12

Publicado ato_publicado em 10/08/2017.

10/08/2017, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2017, 10:58

Emissão da Relação

09/08/2017, 11:10

Juntada de NULL

09/08/2017, 09:56

Juntada de Mandado

09/08/2017, 09:56

Prazo em Curso

27/07/2017, 16:12

Expedição de Mandado.

27/07/2017, 16:11

Autos preparados para expedição

27/04/2017, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2017, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2017, 13:51

Conclusos para despacho

04/10/2016, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2016, 11:20

Prazo em Curso

03/10/2016, 09:10

Publicado ato_publicado em 30/09/2016.

30/09/2016, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2016, 13:14

Emissão da Relação

27/09/2016, 15:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2016.

27/09/2016, 15:34

Prazo em Curso

27/07/2016, 17:49

Publicado ato_publicado em 16/06/2016.

16/06/2016, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2016, 15:32

Emissão da Relação

16/06/2016, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2016, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2016, 11:45

Conclusos para julgamento

07/06/2016, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2016, 11:19

Publicado ato_publicado em 05/05/2016.

05/05/2016, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2016, 15:16

Emissão da Relação

05/05/2016, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2016, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2016, 15:03

Conclusos para decisão

27/04/2016, 17:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/04/2016, 04:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2016, 15:12

Prazo em Curso

26/02/2016, 16:19

Autos preparados para expedição

26/02/2016, 16:18

Prazo em Curso

08/01/2016, 16:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2015, 01:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2015, 10:34

Documento Digitalizado

18/12/2015, 10:19

Expedição de Outros documentos.

18/12/2015, 10:18

Prazo em Curso

30/11/2015, 15:09

Expedição de Ofício.

30/11/2015, 15:06

Autos preparados para expedição

09/10/2015, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2015, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2015, 17:22

Conclusos para decisão

07/10/2015, 09:54

Publicado ato_publicado em 07/10/2015.

07/10/2015, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2015, 10:16

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2015, 13:22

Emissão da Relação

25/09/2015, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2015, 09:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/09/2015, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2015, 14:38

Conclusos para decisão

24/03/2015, 07:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/12/2014, 11:18

Autos preparados para expedição

11/12/2014, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2014, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2014, 17:15

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

20/11/2014, 17:56

Conclusos para despacho

06/11/2014, 18:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2014.

06/11/2014, 18:33

Prazo em Curso

12/09/2014, 15:34

Publicado ato_publicado em 10/09/2014.

10/09/2014, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2014, 14:43

Emissão da Relação

08/09/2014, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2014, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2014, 10:28

Conclusos para decisão

02/09/2014, 16:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/09/2014, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2014, 19:43

Publicado ato_publicado em 01/09/2014.

01/09/2014, 14:41

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2014, 18:54

Emissão da Relação

28/08/2014, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2014, 17:16

Tutela Provisória

19/08/2014, 17:16

Conclusos para decisão

18/08/2014, 17:34

Expedição de Certidão.

18/08/2014, 15:52

Distribuído por sorteio

18/08/2014, 15:51

Sentença

•16/08/2024, 15:05

Despacho

•23/04/2024, 17:08

Interlocutória

•16/12/2020, 17:21

Interlocutória

•11/12/2018, 19:55

Despacho

•28/08/2018, 11:40

Despacho

•21/09/2017, 15:07

Despacho

•25/04/2017, 13:51

Despacho

•14/06/2016, 11:45

Despacho

•29/04/2016, 15:03

Despacho

•08/10/2015, 17:22

Interlocutória

•23/09/2015, 09:53

Sentença

•26/11/2014, 17:15

Despacho

•03/09/2014, 10:28

Todos os documentos(16)

Despacho

•24/04/2026, 16:26

Sentença

•12/02/2025, 16:06

Sentença

•16/08/2024, 15:05

Despacho

•23/04/2024, 17:08

Interlocutória

•16/12/2020, 17:21

Interlocutória

•11/12/2018, 19:55

Despacho

•28/08/2018, 11:40

Despacho

•21/09/2017, 15:07

Despacho

•25/04/2017, 13:51

Despacho

•14/06/2016, 11:45

Despacho

•29/04/2016, 15:03

Despacho

•08/10/2015, 17:22

Interlocutória

•23/09/2015, 09:53

Sentença

•26/11/2014, 17:15

Despacho

•03/09/2014, 10:28

Interlocutória

•19/08/2014, 17:16