Apelação Cível 0800534-77.2024.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 265.261,54

Órgão julgador

Desª.Jaceguara Dantas da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

JOSE ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

PETRONILIO MENDES BATISTA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDMAR ANTONIO TRAVAIN

OAB/MS 12844·Representa: Autor

GEOVÁ DA SILVA FRAIRE

OAB/MS 7275·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

26/03/2026, 13:27

Recurso Eletrônico Baixado

26/03/2026, 13:27

Transitado em Julgado em "data"

26/03/2026, 07:58

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/03/2026, 12:58

Certidão de Publicação - DJE

03/03/2026, 03:03

Publicação

03/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

02/03/2026, 22:24

Remessa à Imprensa Oficial

02/03/2026, 07:23

Negação Monocrática de Provimento

27/02/2026, 13:44

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

27/02/2026, 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2026, 16:57

Julgado

26/02/2026, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

26/02/2026, 14:00

Publicação

12/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/02/2026, 14:57

Todas as movimentações(34)

Certidão

26/03/2026, 13:27

Recurso Eletrônico Baixado

26/03/2026, 13:27

Transitado em Julgado em "data"

26/03/2026, 07:58

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/03/2026, 12:58

Certidão de Publicação - DJE

03/03/2026, 03:03

Documentos

Acórdão

•27/02/2026, 13:44

Publicação

03/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

02/03/2026, 22:24

Remessa à Imprensa Oficial

02/03/2026, 07:23

Negação Monocrática de Provimento

27/02/2026, 13:44

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

27/02/2026, 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2026, 16:57

Julgado

26/02/2026, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

26/02/2026, 14:00

Publicação

12/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/02/2026, 14:57

Inclusão em Pauta

10/02/2026, 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2026, 18:09

Expedição de Relatório

10/02/2026, 18:01

Certidão de Publicação - DJE

04/02/2026, 01:20

Publicação

04/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/02/2026, 12:47

Conclusos para decisão

03/02/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 12:32

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

03/02/2026, 12:32

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

03/02/2026, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2026, 08:33

Certidão de Publicação - DJE

03/02/2026, 01:30

Publicação

03/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/02/2026, 14:46

Conclusos para decisão

02/02/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:43

Distribuído por sorteio

02/02/2026, 14:42

Processo Cadastrado

02/02/2026, 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/01/2026, 14:34