Apelação Cível 0801833-82.2020.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

EVA ROSELI TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPEN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA HEREDIA MIOTTO

OAB/MS 16839·Representa: Autor

VÍTOR HENRIQUE BETONI GARCIA

OAB/MS 15753·CPF·Representa: Autor

CAIO GAMA MASCARENHAS

OAB/MS 19855·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 15:25

Arquivado Definitivamente

19/10/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 08:43

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 08:43

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 08:43

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 08:43

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 08:43

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 08:43

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 08:43

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 08:43

Juntada de Certidão

18/10/2022, 08:43

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 08:43

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 08:43

Todas as movimentações(99)

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 15:25

Arquivado Definitivamente

19/10/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 08:43

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 08:43

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 08:43

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•18/10/2022, 08:43

Despacho

•18/10/2022, 08:29

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 08:43

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 08:43

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 08:43

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 08:43

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 08:43

Juntada de Certidão

18/10/2022, 08:43

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 08:43

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 08:43

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 08:43

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 08:43

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 08:43

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 08:42

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 08:42

Juntada de Certidão

18/10/2022, 08:29

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 08:29

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 08:29

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 08:29

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 08:29

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 08:29

Juntada de Certidão

18/10/2022, 08:29

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 08:29

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 08:29

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 08:29

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 08:29

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 08:29

Juntada de Certidão

18/10/2022, 08:18

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 08:18

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 08:18

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 08:18

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 08:18

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 08:18

Juntada de Certidão

18/10/2022, 08:18

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 08:18

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 08:18

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 08:18

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 08:18

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 08:18

Juntada de Acórdão

18/10/2022, 08:18

Juntada de Acórdão

18/10/2022, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 08:18

Baixa Definitiva

17/10/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 22:31

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 12:44

Registrado para #{motivos_de_registro}

24/02/2022, 12:42

Recebidos os autos

22/02/2022, 00:36

Confirmada a intimação eletrônica

22/02/2022, 00:36

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 00:36

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 11:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/02/2022, 11:52

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/02/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 15:46

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

10/02/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 15:20

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 18:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2022, 17:31

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

08/02/2022, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

08/02/2022, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2022, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

28/01/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 12:44

Inclusão em Pauta

27/01/2022, 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/01/2022, 07:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.

11/01/2022, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica

06/12/2021, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 11:22

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 04:01

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 02:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2021, 02:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/12/2021, 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/12/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 15:03

Conclusos para decisão

01/12/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 14:55

Distribuído por prevenção

01/12/2021, 14:54

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 13:23

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2021, 07:23

Decisão Monocrática Terminativa

•18/10/2022, 08:18

Acórdão

•10/02/2022, 15:01