Agravo em Recurso Especial 1412886-12.2018.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)

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Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-62

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 08/08/2022

08/08/2022, 13:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/06/2022 Petição Nº 388195/2022 - EDcl no AgInt no

17/06/2022, 05:06

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LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO CORREA MARTONE

OAB/SP 206989•Representa: ATIVO

ANDRE TORRES DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FLAVIO AGUILAR ALVARENGA AMORIM

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL

OAB/PE 33044•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/06/2022, 19:42

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0388195 - EDcl no AgInt no AREsp 1688421 - Publicação prevista para 17/06/2022

15/06/2022, 14:30

Embargos de Declaração de TELEFÔNICA BRASIL S.A Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00388195/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 1688421/MS

13/06/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000386-2022-AJC-1T)

01/06/2022, 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000370-2022-AJC-1T)

31/05/2022, 10:49

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000386-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/05/2022, 10:58

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000370-2022-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

30/05/2022, 10:56

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/05/2022

30/05/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/05/2022, 18:49

Incluído em pauta para 07/06/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00388195/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 1688421/MS

27/05/2022, 15:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator)

12/05/2022, 12:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 394110/2022

11/05/2022, 16:01

Protocolizada Petição 394110/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/05/2022

11/05/2022, 15:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2021, 13:50

EMENTA / ACORDÃO

•29/04/2022, 17:50

Certidão de Publicação de Acórdão

•03/05/2022, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•15/06/2022, 14:30

Certidão de Publicação de Acórdão

•17/06/2022, 06:17

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