Procedimento Comum Cível 0801631-54.2015.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2015

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/10/2025, 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/10/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 17:45

Prazo em Curso

18/08/2025, 18:47

Juntada de Petição de Contra-razões

27/06/2025, 13:36

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 07:53

Emissão da Relação

02/06/2025, 13:53

Prazo em Curso

24/02/2025, 14:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2025.

24/02/2025, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Heitor Miranda Guimaraes (OAB 9059/MS), André Luiz Tanahara Pereira (OAB 11253/MS) Processo 0801631-54.2015.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eloina Raupp de Almeida - Intimação da parte recorrida para, caso queira, apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo legal.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 07:53

Emissão da Relação

04/12/2024, 14:10

Todas as movimentações(144)

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/10/2025, 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/10/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 17:45

Prazo em Curso

Documentos

Interlocutória

•23/08/2024, 10:45

Acórdão

•06/05/2021, 13:38

18/08/2025, 18:47

Juntada de Petição de Contra-razões

27/06/2025, 13:36

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 07:53

Emissão da Relação

02/06/2025, 13:53

Prazo em Curso

24/02/2025, 14:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2025.

24/02/2025, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Heitor Miranda Guimaraes (OAB 9059/MS), André Luiz Tanahara Pereira (OAB 11253/MS) Processo 0801631-54.2015.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eloina Raupp de Almeida - Intimação da parte recorrida para, caso queira, apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo legal.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 07:53

Emissão da Relação

04/12/2024, 14:10

Juntada de Petição de Apelação

13/09/2024, 18:50

Prazo em Curso

11/09/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Heitor Miranda Guimaraes (OAB 9059/MS), André Luiz Tanahara Pereira (OAB 11253/MS) Processo 0801631-54.2015.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eloina Raupp de Almeida - Indefiro o pedido de revogação dos benefícios da justiça gratuita concedidos à Eloina Raupp de Almeida, uma vez que o documento de f. 578 evidencia valores compatíveis com a concessão do benefício. Com efeito, acompanhando o parâmetro amplamente adotado pela jurisprudência, de rendimento mensal de até 10 salários

03/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/08/2024, 13:35

Emissão da Relação

30/08/2024, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 10:45

Proferida decisão interlocutória

23/08/2024, 10:45

Conclusos para decisão

17/05/2024, 06:54

Processo Reativado

17/05/2024, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 15:08

Arquivado Definitivamente

20/06/2022, 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2022.

20/06/2022, 16:09

Transitado em Julgado em data

20/06/2022, 16:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2022, 11:09

Prazo em Curso

03/05/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 01:36

Publicado ato_publicado em 15/03/2022.

15/03/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2022, 07:41

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 15:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/03/2022, 15:20

Emissão da Relação

14/03/2022, 15:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/05/2021, 15:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/05/2021, 15:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/05/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/11/2020, 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/11/2020, 10:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/10/2020, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 18:21

Expedição de Certidão.

20/09/2020, 04:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 10:53

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 22:45

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2020, 09:01

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 13:45

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 13:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/09/2020, 13:44

Emissão da Relação

10/09/2020, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2020, 14:10

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 14:09

Registro de Sentença

04/09/2020, 14:09

Embargos de Declaração Acolhidos

04/09/2020, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 20:21

Conclusos para decisão

04/05/2020, 16:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/04/2020, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 21:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/03/2020, 01:58

Juntada de Petição de Apelação

20/03/2020, 17:33

Expedição de Certidão.

20/03/2020, 02:13

Prazo em Curso

12/03/2020, 09:42

Publicado ato_publicado em 11/03/2020.

11/03/2020, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2020, 08:42

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 13:30

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 13:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/03/2020, 13:28

Emissão da Relação

10/03/2020, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2020, 16:30

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 16:30

Registro de Sentença

10/02/2020, 16:30

Julgado procedente o pedido

10/02/2020, 16:01

Conclusos para julgamento

03/08/2018, 11:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2018.

03/08/2018, 11:46

Prazo em Curso

15/03/2018, 12:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2018 04:27:14, 2ª Vara Cível.

13/03/2018, 16:27

Juntada de NULL

13/03/2018, 13:17

Juntada de Mandado

13/03/2018, 13:16

Juntada de NULL

13/03/2018, 13:16

Juntada de Mandado

13/03/2018, 13:16

Prazo em Curso

09/03/2018, 16:54

Expedição de Mandado.

09/03/2018, 16:34

Expedição de Mandado.

09/03/2018, 16:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/02/2018, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2018, 11:30

Expedição de Certidão.

12/02/2018, 19:00

Expedição de Certidão.

31/01/2018, 17:35

Expedição de Outros documentos.

31/01/2018, 17:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/01/2018, 17:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/01/2018, 17:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/01/2018, 17:33

Expedição de Certidão.

30/11/2017, 17:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2018 01:30:00, 2ª Vara Cível.

30/11/2017, 17:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/11/2017, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2017, 09:08

Publicado ato_publicado em 20/10/2017.

20/10/2017, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2017, 13:13

Emissão da Relação

10/10/2017, 16:06

Autos preparados para expedição

10/10/2017, 13:34

Publicado ato_publicado em 05/10/2017.

05/10/2017, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2017, 13:46

Expedição de Outros documentos.

03/10/2017, 11:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2017, 11:30

Emissão da Relação

03/10/2017, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2017, 18:20

Processo saneado

02/10/2017, 18:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2015, 01:28

Conclusos para decisão

30/11/2015, 07:53

Publicado ato_publicado em 17/11/2015.

17/11/2015, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2015, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2015, 18:59

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2015, 18:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/11/2015, 14:14

Expedição de Outros documentos.

06/11/2015, 10:58

Autos preparados para vista/intimação

06/11/2015, 09:39

Emissão da Relação

06/11/2015, 09:36

Juntada de Petição de Réplica

04/11/2015, 12:18

Prazo em Curso

29/10/2015, 07:43

Publicado ato_publicado em 27/10/2015.

27/10/2015, 18:39

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2015, 18:19

Emissão da Relação

21/10/2015, 07:28

Juntada de Petição de Contestação

19/10/2015, 23:00

Prazo em Curso

20/08/2015, 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2015, 08:12

Documento Digitalizado

18/08/2015, 07:36

Expedição de Outros documentos.

18/08/2015, 07:35

Prazo em Curso

27/07/2015, 17:49

Expedição de Ofício.

27/07/2015, 17:48

Autos preparados para expedição

25/06/2015, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2015, 16:21

Assistência Judiciária Gratuita

22/06/2015, 16:21

Conclusos para decisão

15/06/2015, 17:01

Expedição de Certidão.

09/06/2015, 14:32

Distribuído por sorteio

09/06/2015, 14:31

Despacho

•06/05/2021, 13:38

Sentença

•04/09/2020, 14:09

Sentença

•10/02/2020, 16:30

Interlocutória

•02/10/2017, 18:20

Despacho

•22/06/2015, 16:21