Apelação Cível 0801631-54.2015.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Desª Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ELOINA RAUPP

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA

OAB/MS 13669·CPF·Representa: Autor

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM

OAB/MS 10217·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Incidente em Processamento

21/01/2026, 11:29

Processo Dependente Cadastrado

21/01/2026, 11:29

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

16/11/2025, 05:53

Certidão

16/11/2025, 05:53

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

12/11/2025, 23:17

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

12/11/2025, 23:17

Certidão

12/11/2025, 23:16

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

07/11/2025, 01:39

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/11/2025, 14:19

Certidão de Publicação - DJE

03/11/2025, 03:12

Publicação

03/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

31/10/2025, 12:45

Certidão

31/10/2025, 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2025, 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2025, 10:48

Todas as movimentações(123)

Incidente em Processamento

21/01/2026, 11:29

Processo Dependente Cadastrado

21/01/2026, 11:29

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

16/11/2025, 05:53

Certidão

16/11/2025, 05:53

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•31/10/2025, 10:48

Despacho

•08/10/2025, 18:13

12/11/2025, 23:17

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

12/11/2025, 23:17

Certidão

12/11/2025, 23:16

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

07/11/2025, 01:39

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/11/2025, 14:19

Certidão de Publicação - DJE

03/11/2025, 03:12

Publicação

03/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

31/10/2025, 12:45

Certidão

31/10/2025, 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2025, 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2025, 10:48

Negação de Seguimento

31/10/2025, 10:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2025, 19:35

Conclusos para decisão

23/10/2025, 13:07

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

23/10/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 12:50

Certidão de Publicação - DJE

16/10/2025, 01:54

Publicação

16/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

15/10/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 15:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

15/10/2025, 15:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

15/10/2025, 15:09

Prazo em Curso

13/10/2025, 13:16

Certidão de Publicação - DJE

10/10/2025, 03:09

Publicação

10/10/2025, 00:01

Certidão

09/10/2025, 08:20

Remessa à Imprensa Oficial

09/10/2025, 06:45

Certidão de Publicação - DJE

09/10/2025, 00:39

Publicação

09/10/2025, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/10/2025, 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/10/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 18:13

Remessa à Imprensa Oficial

08/10/2025, 14:17

Conclusos para decisão

08/10/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 13:15

Distribuído por prevenção

08/10/2025, 13:15

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

08/10/2025, 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/10/2025, 17:43

Certidão

06/05/2021, 15:43

Certidão

06/05/2021, 15:42

Recurso Eletrônico Baixado

06/05/2021, 15:42

Recurso Eletrônico Baixado

06/05/2021, 15:42

Documento Digitalizado

06/05/2021, 13:39

Documento Digitalizado

06/05/2021, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 13:38

Documento Digitalizado

06/05/2021, 13:38

Documento Digitalizado

06/05/2021, 13:38

Documento Digitalizado

06/05/2021, 13:38

Documento Digitalizado

06/05/2021, 13:38

Documento Digitalizado

06/05/2021, 13:38

Documento Digitalizado

06/05/2021, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 13:38

Documento Digitalizado

06/05/2021, 13:38

Documento Digitalizado

06/05/2021, 13:38

Documento Digitalizado

06/05/2021, 13:38

Documento Digitalizado

06/05/2021, 13:38

Documento Digitalizado

06/05/2021, 13:38

Documento Digitalizado

06/05/2021, 13:38

Documento Digitalizado

06/05/2021, 13:38

Documento Digitalizado

06/05/2021, 13:38

Documento Digitalizado

06/05/2021, 13:38

Documento Digitalizado

06/05/2021, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 13:38

Incidente em Processamento

08/02/2021, 10:51

Processo Dependente Cadastrado

08/02/2021, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 12:19

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

18/01/2021, 00:44

Certidão

18/01/2021, 00:44

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

18/01/2021, 00:44

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

18/01/2021, 00:44

Certidão

18/01/2021, 00:44

Certidão

07/01/2021, 16:01

Certidão

07/01/2021, 16:01

Prazo em Curso

07/01/2021, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/01/2021, 14:03

Publicação

07/01/2021, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

01/01/2021, 22:04

Certidão de Publicação - DJE

01/01/2021, 01:16

Remessa à Imprensa Oficial

18/12/2020, 08:38

Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão

16/12/2020, 17:10

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

16/12/2020, 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2020, 17:19

Julgado

15/12/2020, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido

15/12/2020, 14:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2020.

04/12/2020, 12:02

Incluído em pauta para 03/12/2020 03:15:22 local.

03/12/2020, 15:15

Inclusão em Pauta

27/11/2020, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2020, 19:12

Conclusos para decisão

26/11/2020, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 09:37

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

20/11/2020, 00:35

Certidão

20/11/2020, 00:34

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

20/11/2020, 00:34

Certidão

20/11/2020, 00:34

Prazo em Curso

12/11/2020, 13:20

Certidão de Publicação - DJE

12/11/2020, 04:18

Publicação

12/11/2020, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/11/2020, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2020, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 10:08

Certidão

09/11/2020, 08:11

Certidão

09/11/2020, 08:10

Certidão de Publicação - DJE

09/11/2020, 01:05

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

09/11/2020, 01:05

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

09/11/2020, 01:05

Publicação

09/11/2020, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/11/2020, 07:34

Conclusos para decisão

06/11/2020, 07:17

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 07:17

Distribuído por sorteio

06/11/2020, 07:17

Processo Cadastrado

06/11/2020, 07:11

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

05/11/2020, 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/11/2020, 10:59

Acórdão

•06/05/2021, 13:38

Despacho

•06/05/2021, 13:38