Embargos de Declaração Cível 0801631-54.2015.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Wagner Mansur Saad

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Partes do Processo

ELOINA RAUPP

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HEITOR MIRANDA GUIMARÃES

OAB/MS 9059·CPF·Representa: Autor

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA

OAB/MS 13669·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2021, 13:39

Baixa Definitiva

06/05/2021, 13:39

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 10:52

Recebidos os autos

23/04/2021, 05:40

Confirmada a intimação eletrônica

23/04/2021, 05:40

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 05:40

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 22:03

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 12:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/04/2021, 12:37

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 11:40

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

06/05/2021, 13:39

Baixa Definitiva

06/05/2021, 13:39

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 10:52

Documentos

Acórdão

•05/04/2021, 09:28

Despacho

•08/02/2021, 15:58

Recebidos os autos

23/04/2021, 05:40

Confirmada a intimação eletrônica

23/04/2021, 05:40

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 05:40

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 22:03

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 12:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/04/2021, 12:37

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 11:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/04/2021, 09:28

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/03/2021, 15:18

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

30/03/2021, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

30/03/2021, 14:00

Inclusão em Pauta

22/03/2021, 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/02/2021, 10:52

Conclusos para decisão

23/02/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica

20/02/2021, 01:42

Ato ordinatório praticado

20/02/2021, 01:42

Recebidos os autos

20/02/2021, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica

20/02/2021, 01:37

Ato ordinatório praticado

20/02/2021, 01:37

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 15:47

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/02/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 07:02

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 01:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2021, 01:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2021, 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2021, 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2021, 16:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2021, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 15:58

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 13:32

Conclusos para decisão

08/02/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 13:03

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 10:51