Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800026-86.2018.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2018

Valor da Causa

R$ 29.429,56

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Movimentações

Conclusos para decisão

09/03/2026, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 19:25

Prazo em Curso

02/03/2026, 11:23

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 07:37

Emissão da Relação

26/02/2026, 09:09

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

24/02/2026, 17:14

Prazo em Curso

05/02/2026, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 11:10

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:41

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 15:33

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 15:33

Emissão da Relação

14/01/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 15:32

Todas as movimentações(252)

Conclusos para decisão

09/03/2026, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 19:25

Prazo em Curso

02/03/2026, 11:23

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 07:37

Documentos

Despacho

•11/01/2026, 11:52

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•26/11/2025, 14:56

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Emissão da Relação

26/02/2026, 09:09

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

24/02/2026, 17:14

Prazo em Curso

05/02/2026, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 11:10

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:41

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 15:33

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 15:33

Emissão da Relação

14/01/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 15:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/01/2026, 15:31

Evolução da Classe Processual

14/01/2026, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2026, 11:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2026, 11:52

Conclusos para decisão

08/01/2026, 07:40

Processo Reativado

08/01/2026, 07:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/11/2025, 14:56

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 13:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/06/2025, 16:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/06/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 16:09

Autos entregues em carga ao Defensor

26/06/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 10:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/05/2025, 16:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/05/2025, 16:20

Prazo em Curso

29/05/2025, 12:20

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 12:47

Autos entregues em carga ao Defensor

27/05/2025, 12:47

Emissão da Relação

27/05/2025, 12:46

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 12:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/05/2025, 13:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/05/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Vaneli Fabrício de Jesus (OAB: 3854/MS) Apelada: Dirlei Portela de Souza (Espólio) Advogada: Aida Escudero Leite (OAB: 13518/MS) Apelado: Jhone Portela Souza Advogada: Aida Escudero Leite (OAB: 13518/MS) Apelado: Diego Portela de Souza Advogado: Aida Escudero Leite (OAB: 13518/MS) Apelado: Álvaro Ferreira de Souza Advogado: Aida Escudero Leite (OAB: 13518/MS) Apelado: José Maria da Silva DPGE - 1ª Inst.: Vitória Davalos de Souza (OAB: 25303/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800026-86.2018.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a):

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Vaneli Fabrício de Jesus (OAB: 3854/MS) Apelada: Dirlei Portela de Souza (Espólio) Advogada: Aida Escudero Leite (OAB: 13518/MS) Apelado: Jhone Portela Souza Advogada: Aida Escudero Leite (OAB: 13518/MS) Apelado: Diego Portela de Souza Advogado: Aida Escudero Leite (OAB: 13518/MS) Apelado: Álvaro Ferreira de Souza Advogado: Aida Escudero Leite (OAB: 13518/MS) Apelado: José Maria da Silva DPGE - 1ª Inst.: Vitória Davalos de Souza (OAB: 25303/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800026-86.2018.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/01/2025, 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/01/2025, 17:04

Prazo em Curso

16/12/2024, 15:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/12/2024, 17:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/12/2024, 17:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:53

Juntada de Petição de Contra-razões

15/11/2024, 11:10

Prazo em Curso

28/10/2024, 14:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alandnir Cabral da Rocha (OAB 7795/MS), Aida Escudero Leite (OAB 13518/MS) Processo 0800026-86.2018.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Álvaro Ferreira de Souza, Diego Portela de Souza, Dirlei Portela de Souza, Jhone Portela Souza - Reqdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, José Maria da Silva - Intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias (art. 1.010, §1º, CPC).

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 07:41

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 12:24

Autos entregues em carga ao Defensor

23/10/2024, 12:24

Emissão da Relação

23/10/2024, 12:23

Juntada de Petição de Apelação

22/10/2024, 19:25

Prazo em Curso

10/10/2024, 09:35

Prazo em Curso

23/09/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 01:19

Prazo em Curso

05/09/2024, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aida Escudero Leite (OAB 13518/MS) Processo 0800026-86.2018.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Álvaro Ferreira de Souza, Diego Portela de Souza, Dirlei Portela de Souza, Jhone Portela Souza - Reqdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, José Maria da Silva - Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado pelo Espólio de Dirlei Portela de Souza, para: a) condenar o Detran/MS, ao pagamento de danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais),

05/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 20:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/09/2024, 17:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/09/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 16:31

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 07:40

Autos preparados para expedição

03/09/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 17:39

Autos entregues em carga ao Defensor

03/09/2024, 17:39

Emissão da Relação

03/09/2024, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 15:30

Registro de Sentença

30/08/2024, 15:30

Julgado procedente o pedido

30/08/2024, 15:30

Conclusos para decisão

20/05/2024, 17:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2024.

20/05/2024, 17:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/05/2024, 17:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/05/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2024, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.

16/03/2024, 02:10

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 02:09

Prazo em Curso

08/03/2024, 12:35

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 16:05

Autos entregues em carga ao Defensor

06/03/2024, 16:05

Emissão da Relação

06/03/2024, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 18:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 01:04

Conclusos para decisão

06/11/2023, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2023.

28/09/2023, 01:37

Prazo em Curso

04/09/2023, 15:05

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

01/09/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2023, 07:39

Emissão da Relação

31/08/2023, 14:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/06/2023, 19:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/06/2023, 19:43

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 11:55

Autos entregues em carga ao Defensor

17/04/2023, 11:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2023.

17/04/2023, 11:54

Prazo em Curso

21/03/2023, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2023, 13:06

Prazo em Curso

01/02/2023, 15:49

Documento Digitalizado

01/02/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 17:11

Expedição em análise para assinatura

31/01/2023, 14:20

Autos preparados para expedição

25/11/2022, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 10:25

Documento Digitalizado

29/09/2022, 08:17

Publicado ato_publicado em 03/06/2022.

03/06/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2022, 07:36

Emissão da Relação

02/06/2022, 19:11

Prazo em Curso

02/06/2022, 19:09

Prazo em Curso

02/06/2022, 16:11

Documento Digitalizado

02/06/2022, 16:10

Expedição de Carta precatória.

17/05/2022, 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/05/2022, 15:05

Expedição em análise para assinatura

16/05/2022, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2022, 10:01

Outras Decisões

15/05/2022, 10:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 01:38

Conclusos para decisão

10/11/2021, 16:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/11/2021, 15:01

Expedição em análise para assinatura

08/11/2021, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 11:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 00:57

Prazo em Curso

14/10/2021, 14:58

Publicado ato_publicado em 06/10/2021.

06/10/2021, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2021, 07:36

Emissão da Relação

05/10/2021, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2021, 14:10

Conclusos para despacho

28/09/2021, 18:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/09/2021, 09:09

Documento Digitalizado

27/09/2021, 09:08

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 09:07

Expedição em análise para assinatura

24/09/2021, 15:24

Autos preparados para expedição

06/04/2021, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2021, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 17:55

Conclusos para despacho

09/03/2021, 07:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/03/2021, 18:58

Publicado ato_publicado em 05/02/2021.

05/02/2021, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 11:12

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2021, 08:19

Emissão da Relação

26/01/2021, 15:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2021.

26/01/2021, 15:27

Prazo em Curso

29/10/2020, 08:40

Publicado ato_publicado em 28/10/2020.

28/10/2020, 22:36

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2020, 08:06

Emissão da Relação

27/10/2020, 15:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2020, 07:17

Prazo em Curso

15/07/2020, 18:01

Expedição de Carta.

15/07/2020, 18:01

Expedição em análise para assinatura

15/07/2020, 16:10

Juntada de Outros documentos

15/07/2020, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2020, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 20:39

Conclusos para decisão

05/02/2020, 10:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/02/2020, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 11:55

Publicado ato_publicado em 08/01/2020.

08/01/2020, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2019, 07:46

Emissão da Relação

19/12/2019, 16:27

Juntada de Carta precatória

19/12/2019, 16:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 03:01

Prazo em Curso

23/09/2019, 15:10

Documento Digitalizado

23/09/2019, 15:09

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 14:43

Documento Digitalizado

23/09/2019, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 11:56

Publicado ato_publicado em 17/09/2019.

17/09/2019, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2019, 08:14

Emissão da Relação

16/09/2019, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2019, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2019, 11:28

Conclusos para despacho

18/06/2019, 09:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/05/2019, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2019, 10:30

Publicado ato_publicado em 27/03/2019.

27/03/2019, 09:21

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2019, 13:19

Emissão da Relação

25/03/2019, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2019, 18:40

Prazo em Curso

30/01/2019, 15:17

Expedição de Ofício.

29/01/2019, 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2019, 16:50

Expedição em análise para assinatura

28/01/2019, 14:50

Documento Digitalizado

28/01/2019, 14:32

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2019, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2019, 16:00

Transferência da Conclusão

07/01/2019, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2018, 15:39

Conclusos para decisão

19/11/2018, 16:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/11/2018, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 17:58

Documento Digitalizado

24/09/2018, 13:02

Prazo em Curso

24/09/2018, 11:00

Publicado ato_publicado em 20/09/2018.

20/09/2018, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2018, 13:01

Emissão da Relação

19/09/2018, 16:30

Juntada de Carta precatória

19/09/2018, 16:26

Prazo em Curso

09/07/2018, 17:56

Prazo em Curso

09/07/2018, 17:55

Documento Digitalizado

09/07/2018, 17:53

Juntada de Informações

09/07/2018, 17:49

Prazo em Curso

21/06/2018, 13:40

Documento Digitalizado

21/06/2018, 13:39

Expedição de Ofício.

21/06/2018, 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/06/2018, 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/06/2018, 09:56

Expedição de Carta.

19/06/2018, 09:55

Expedição em análise para assinatura

18/06/2018, 18:04

Documento Digitalizado

18/06/2018, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2018, 12:41

Documento Digitalizado

25/04/2018, 11:02

Juntada de Informações

25/04/2018, 11:00

Juntada de Mandado

24/04/2018, 14:18

Juntada de NULL

24/04/2018, 14:18

Prazo em Curso

19/04/2018, 18:04

Documento Digitalizado

19/04/2018, 18:02

Expedição de Mandado.

19/04/2018, 09:30

Expedição de Carta precatória.

19/04/2018, 09:29

Publicado ato_publicado em 18/04/2018.

18/04/2018, 20:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/04/2018, 15:22

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2018, 12:47

Expedição em análise para assinatura

17/04/2018, 16:02

Emissão da Relação

17/04/2018, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2018, 15:37

Tutela Provisória

16/04/2018, 15:37

Conclusos para decisão

05/04/2018, 14:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/03/2018, 00:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/03/2018, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2018, 15:45

Publicado ato_publicado em 01/02/2018.

01/02/2018, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2018, 12:00

Emissão da Relação

29/01/2018, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2018, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2018, 19:34

Conclusos para decisão

26/01/2018, 10:53

Distribuído por sorteio

25/01/2018, 16:04

Sentença

•30/08/2024, 15:30

Despacho

•04/03/2024, 18:42

Interlocutória

•15/05/2022, 10:01

Despacho

•02/10/2021, 14:32

Despacho

•16/03/2021, 17:55

Despacho

•10/02/2020, 20:39

Despacho

•29/06/2019, 11:45

Despacho

•24/01/2019, 16:00

Interlocutória

•16/04/2018, 15:37

Despacho

•26/01/2018, 19:34