Cumprimento de sentença 0801328-28.2019.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2019

Valor da Causa

R$ 64.870,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

MARCELA MIRANDA SILVEIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

DRA. CARLA ZAFANELI DIAS DOS REIS BONGIOVANNI

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

OAB/MS 9982·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 09:52

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 09:52

Registro de Sentença

07/05/2026, 09:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2026, 09:49

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 12:59

Documento Digitalizado

06/05/2026, 12:54

Documento Digitalizado

06/05/2026, 12:54

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 10:21

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2026, 17:04

Expedição em análise para assinatura

02/03/2026, 18:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2026.

02/03/2026, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 14:54

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:36

Todas as movimentações(271)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 09:52

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 09:52

Registro de Sentença

07/05/2026, 09:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2026, 09:49

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 12:59

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 09:52

Interlocutória

•08/05/2025, 14:40

Documento Digitalizado

06/05/2026, 12:54

Documento Digitalizado

06/05/2026, 12:54

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 10:21

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2026, 17:04

Expedição em análise para assinatura

02/03/2026, 18:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2026.

02/03/2026, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 14:54

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:36

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:30

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 14:29

Autos preparados para expedição

23/01/2026, 14:27

Emissão da Relação

23/01/2026, 14:26

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 14:24

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 10:23

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:38

Emissão da Relação

26/11/2025, 15:56

Autos preparados para expedição

19/11/2025, 12:26

Prazo em Curso

19/11/2025, 06:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2025.

19/11/2025, 06:37

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.

01/07/2025, 01:36

Prazo em Curso

04/06/2025, 18:29

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 07:37

Emissão da Relação

02/06/2025, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2025, 14:40

Proferida decisão interlocutória

08/05/2025, 14:40

Conclusos para decisão

27/03/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 18:04

Prazo em Curso

26/02/2025, 17:48

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 07:37

Emissão da Relação

24/02/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 00:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/02/2025, 08:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/02/2025, 08:05

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 17:23

Emissão da Relação

10/02/2025, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2025, 18:09

Proferida decisão interlocutória

30/01/2025, 18:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 00:04

Conclusos para decisão

25/09/2024, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 11:13

Prazo em Curso

06/09/2024, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0801328-28.2019.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcela Miranda Silveira - DESPACHO Antes de externar pronunciamento acerca dos embargos de declaração opostos às f. 411-413, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca do requerimento formulado às f. 414-415, assim como dos documentos colacionados às f. 416-

05/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 07:37

Emissão da Relação

03/09/2024, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 18:53

Conclusos para decisão

15/08/2024, 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2024.

15/08/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 16:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/06/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 01:34

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 14:03

Emissão da Relação

21/05/2024, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2024, 10:36

Proferida decisão interlocutória

16/05/2024, 10:36

Conclusos para decisão

08/02/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 18:00

Documento Digitalizado

09/11/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:30

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 08:04

Emissão da Relação

03/10/2023, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2023, 17:37

Proferida decisão interlocutória

13/09/2023, 17:37

Documento Digitalizado

27/08/2023, 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/08/2023, 15:07

Expedição em análise para assinatura

21/08/2023, 18:55

Autos preparados para expedição

17/08/2023, 09:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:23

Conclusos para decisão

03/07/2023, 17:56

Juntada de Petição de Contra-razões

28/06/2023, 17:52

Prazo em Curso

22/06/2023, 20:08

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2023, 07:37

Emissão da Relação

20/06/2023, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 07:28

Conclusos para decisão

19/04/2023, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 00:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/03/2023, 14:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/03/2023, 14:54

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 16:33

Autos preparados para expedição

07/03/2023, 16:31

Emissão da Relação

07/03/2023, 16:29

Evolução da Classe Processual

02/03/2023, 11:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2023, 18:25

Proferida decisão interlocutória

28/02/2023, 18:25

Conclusos para despacho

28/02/2023, 10:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/02/2023, 11:07

Publicado ato_publicado em 14/02/2023.

14/02/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2023, 07:45

Emissão da Relação

13/02/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 17:55

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/12/2022, 07:09

Cobrança exaurida no GECOF

20/12/2022, 07:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 00:50

Prazo em Curso

07/12/2022, 11:55

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 07:20

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 07:20

Juntada de Ofício

05/12/2022, 11:54

Juntada de Ofício

05/12/2022, 11:54

Publicado ato_publicado em 02/12/2022.

02/12/2022, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2022, 07:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 03:27

Emissão da Relação

01/12/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 00:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 18:41

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 14:48

Expedição de Ofício.

21/11/2022, 13:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/11/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

19/11/2022, 02:11

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 12:06

Conclusos para decisão

17/11/2022, 10:56

Autos preparados para expedição

16/11/2022, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 12:36

Prazo em Curso

01/11/2022, 09:46

Realizado cálculo de custas

01/11/2022, 09:44

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 09:43

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

01/11/2022, 09:43

Emissão da Relação

01/11/2022, 09:40

Publicado ato_publicado em 21/10/2022.

21/10/2022, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2022, 07:34

Emissão da Relação

20/10/2022, 11:04

Autos preparados para expedição

20/10/2022, 11:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/10/2022, 07:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/10/2022, 07:36

Transitado em Julgado em data

05/10/2022, 13:00

Transitado em Julgado em data

05/10/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 19:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/08/2022, 19:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/08/2022, 19:12

Prazo em Curso

03/06/2022, 17:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2022.

03/06/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 01:24

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 18:26

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 18:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/11/2021, 18:25

Juntada de Petição de Apelação

15/06/2021, 16:22

Publicado ato_publicado em 28/05/2021.

28/05/2021, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2021, 07:47

Emissão da Relação

25/05/2021, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 16:35

Registro de Sentença

31/03/2021, 16:35

Julgado improcedente o pedido

31/03/2021, 16:35

Conclusos para julgamento

22/02/2021, 18:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/02/2021, 14:41

Documento Digitalizado

18/02/2021, 14:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/10/2020, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 18:49

Documento Digitalizado

29/09/2020, 07:01

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 20:42

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 20:42

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2020, 07:23

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 16:09

Expedição em análise para assinatura

23/09/2020, 15:56

Emissão da Relação

23/09/2020, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 17:09

Prazo em Curso

03/09/2020, 14:51

Documento Digitalizado

03/09/2020, 14:50

Publicado ato_publicado em 28/07/2020.

28/07/2020, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2020, 07:41

Emissão da Relação

27/07/2020, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2020, 16:55

Tutela Provisória

24/07/2020, 16:54

Conclusos para decisão

21/07/2020, 12:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/07/2020, 19:34

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 19:33

Documento Digitalizado

14/07/2020, 19:22

Documento Digitalizado

25/05/2020, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 17:52

Publicado ato_publicado em 27/04/2020.

27/04/2020, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2020, 08:01

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 17:45

Expedição em análise para assinatura

24/04/2020, 16:06

Emissão da Relação

24/04/2020, 16:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 17:07

Prazo em Curso

24/01/2020, 16:49

Documento Digitalizado

24/01/2020, 16:48

Publicado ato_publicado em 09/01/2020.

09/01/2020, 20:28

Documento Digitalizado

09/01/2020, 13:47

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2020, 07:48

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 18:10

Expedição em análise para assinatura

08/01/2020, 15:08

Emissão da Relação

08/01/2020, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 13:05

Prazo em Curso

09/12/2019, 17:58

Documento Digitalizado

09/12/2019, 17:57

Autos preparados para expedição

20/09/2019, 09:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2019.

20/09/2019, 09:17

Prazo em Curso

21/08/2019, 12:30

Documento Digitalizado

21/08/2019, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2019.

19/08/2019, 16:25

Documento Digitalizado

26/07/2019, 14:58

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 18:49

Juntada de Petição de Réplica

24/07/2019, 17:06

Expedição em análise para assinatura

24/07/2019, 16:39

Prazo em Curso

15/07/2019, 17:40

Publicado ato_publicado em 12/07/2019.

12/07/2019, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2019, 08:03

Autos preparados para expedição

11/07/2019, 15:05

Emissão da Relação

11/07/2019, 15:04

Juntada de Ofício

11/07/2019, 15:02

Prazo em Curso

10/07/2019, 15:52

Publicado ato_publicado em 08/07/2019.

08/07/2019, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2019, 07:53

Emissão da Relação

05/07/2019, 08:07

Juntada de Petição de Contestação

02/07/2019, 08:53

Prazo em Curso

28/06/2019, 12:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2019, 07:13

Prazo em Curso

27/06/2019, 16:18

Documento Digitalizado

27/06/2019, 16:18

Autos preparados para vista/intimação

07/06/2019, 14:14

Prazo em Curso

07/06/2019, 14:13

Documento Digitalizado

07/06/2019, 14:12

Expedição de Ofício.

07/06/2019, 13:38

Expedição de Carta.

07/06/2019, 13:37

Expedição em análise para assinatura

07/06/2019, 09:30

Autos preparados para expedição

06/06/2019, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2019, 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2019, 17:22

Informação do Sistema

31/05/2019, 19:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/05/2019, 19:22

Conclusos para decisão

31/05/2019, 18:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

31/05/2019, 18:48

Distribuído por sorteio

31/05/2019, 18:47

Interlocutória

•30/01/2025, 18:09

Despacho

•19/08/2024, 18:53

Interlocutória

•16/05/2024, 10:36

Interlocutória

•13/09/2023, 17:37

Despacho

•10/06/2023, 18:01

Interlocutória

•28/02/2023, 18:25

Despacho

•21/11/2022, 18:41

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 13:32

Sentença

•31/03/2021, 16:35

Interlocutória

•24/07/2020, 16:54

Interlocutória

•06/06/2019, 17:22