Recurso Especial 0807326-80.2015.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JORGE LUIZ MELLO DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL

OAB/PE 33044·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ MELLO DIAS

OAB/SP 58428·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

30/06/2021, 18:03

Transitado em Julgado em 30/06/2021

30/06/2021, 18:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 452742/2021

14/05/2021, 12:01

Protocolizada Petição 452742/2021 (PET - PETIÇÃO) em 14/05/2021

14/05/2021, 11:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2021

14/05/2021, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/05/2021, 19:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2021

12/05/2021, 19:50

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido em parte (Publicação prevista para 14/05/2021)

12/05/2021, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

10/05/2021, 10:41

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

10/05/2021, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

28/04/2021, 17:42

Documentos

-

•28/04/2021, 17:40

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•28/04/2021, 17:40

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•28/04/2021, 17:41

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•28/04/2021, 17:41

DECISÃO TERMINATIVA

•12/05/2021, 19:50