Embargos de Declaração Cível 0807326-80.2015.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Bastos

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JORGE LUIZ MELLO DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL

OAB/MS 19585·Representa: Autor

FABIO JUN CAPUCHO

OAB/MS 10788·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ MELLO DIAS

OAB/SP 58428·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

04/02/2021, 20:26

Arquivado Definitivamente

15/12/2020, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica

03/11/2020, 00:58

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 00:58

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 22:04

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 15:06

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2020, 13:37

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 12:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/10/2020, 16:58

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/10/2020, 16:18

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

20/10/2020, 14:00

Todas as movimentações(39)

Recebidos os autos

04/02/2021, 20:26

Arquivado Definitivamente

15/12/2020, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica

03/11/2020, 00:58

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 00:58

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 22:04

Documentos

Despacho

•10/08/2020, 09:08

Acórdão

•21/10/2020, 16:58

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 15:06

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2020, 13:37

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 12:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/10/2020, 16:58

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/10/2020, 16:18

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

20/10/2020, 14:00

Inclusão em Pauta

08/10/2020, 10:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/10/2020, 08:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/10/2020, 08:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2020, 09:36

Conclusos para decisão

14/09/2020, 17:13

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 17:12

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 17:11

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 15:25

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 09:14

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2020.

12/08/2020, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 14:56

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/08/2020, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 09:08

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/08/2020, 05:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/08/2020, 05:23

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 05:23

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2020.

10/08/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 10:32

Conclusos para decisão

07/08/2020, 10:15

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 10:15

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 09:50