Embargos de Declaração Cível 0800568-77.2022.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ARTHUR ALEXANDRE BONAFé

CPF

Reu

MUNICIPIO DE COSTA RICA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Autor

MARCELO JUNIOR NUNES DE MENEZES

OAB/MS 25707·CPF·Representa: Réu

WEDER MÁXIMO DE ALCÂNTARA

OAB/MS 25696·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 01:26

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 09:28

Baixa Definitiva

26/02/2025, 09:28

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 22:05

Recebidos os autos

20/02/2025, 21:25

Confirmada

20/02/2025, 21:25

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 14:44

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

20/02/2025, 14:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

20/02/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 02:06

Publicação

20/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 11:32

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/02/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 03:39

Todas as movimentações(31)

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 01:26

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 09:28

Baixa Definitiva

26/02/2025, 09:28

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 22:05

Recebidos os autos

20/02/2025, 21:25

Documentos

Acórdão

•18/02/2025, 15:58

Confirmada

20/02/2025, 21:25

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 14:44

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

20/02/2025, 14:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

20/02/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 02:06

Publicação

20/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 11:32

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/02/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 03:39

Publicação

18/02/2025, 00:01

Confirmada

17/02/2025, 21:04

Expedida/Certificada

17/02/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 12:19

Expedição de "tipo de documento".

17/02/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 07:07

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 01:22

Expedida/Certificada

17/02/2025, 01:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

17/02/2025, 01:22

Publicação

17/02/2025, 00:01

Inclusão em pauta

14/02/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.

14/02/2025, 09:57

Expedição de "tipo de documento".

14/02/2025, 09:57

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 09:56