Embargos de Declaração Cível 0804162-29.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marco André Nogueira Hanson

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

OSVALDIR PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ELIODORO GONçALVES

CPF

Reu

APARECIDA GARCIA GONCALVES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARTINHO LUTERO MENDES

OAB/MS 10718·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS BAZE DE LIMA

OAB/MS 11597·CPF·Representa: Réu

ERICK SANDER PINTO DE MATOS

OAB/MS 10745·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Incluído em pauta para 14/05/2026 07:07:44 local.

14/05/2026, 07:07

Publicação

05/05/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/05/2026, 13:55

Inclusão em Pauta

04/05/2026, 13:17

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

29/04/2026, 14:49

Conclusos para decisão

16/04/2026, 12:01

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 11:51

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

10/04/2026, 19:03

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

10/04/2026, 19:03

Prazo em Curso

06/04/2026, 16:04

Certidão de Publicação - DJE

01/04/2026, 11:35

Publicação

01/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

31/03/2026, 15:15

Todas as movimentações(45)

Incluído em pauta para 14/05/2026 07:07:44 local.

14/05/2026, 07:07

Publicação

05/05/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/05/2026, 13:55

Inclusão em Pauta

04/05/2026, 13:17

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

29/04/2026, 14:49

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 14:25

Despacho

•12/03/2026, 10:45

Conclusos para decisão

16/04/2026, 12:01

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 11:51

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

10/04/2026, 19:03

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

10/04/2026, 19:03

Prazo em Curso

06/04/2026, 16:04

Certidão de Publicação - DJE

01/04/2026, 11:35

Publicação

01/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

31/03/2026, 15:15

Certidão

31/03/2026, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2026, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2026, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 14:25

Conclusos para decisão

25/03/2026, 11:22

Juntada de Certidão

25/03/2026, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 08:35

Prazo em Curso

16/03/2026, 15:35

Certidão de Publicação - DJE

13/03/2026, 04:00

Publicação

13/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/03/2026, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2026, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 10:45

Conclusos para decisão

11/03/2026, 10:27

Certidão

11/03/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 08:35

Prazo em Curso

03/03/2026, 15:01

Certidão de Publicação - DJE

02/03/2026, 05:17

Publicação

02/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/02/2026, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2026, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 15:05

Certidão de Publicação - DJE

25/02/2026, 00:57

Publicação

25/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/02/2026, 10:47

Conclusos para decisão

24/02/2026, 10:22

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:22

Processo Dependente Iniciado

24/02/2026, 10:22

Despacho

•27/02/2026, 15:05