Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/06/2025, 15:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/06/2025, 15:34
Prazo em Curso
23/05/2025, 15:50
Juntada de Petição de Contra-razões
07/03/2025, 16:12
Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025, 20:45
Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025, 07:49
Emissão da Relação
11/02/2025, 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024, 10:37
Prazo em Curso
25/10/2024, 13:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Hughes Telecomunicações do Brasil Ltda - Reqdo: Municipio de Ponta Porã MS -
Intimação - ADV: Carolina de Rosso Afonso (OAB 195972/SP) Processo 0804312-84.2021.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -
Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, para o fim de declarar nula a penalidade imposta à empresa Hughes Telecomunicações do Brasil S/A, no procedimento administrativo n.º 50.024.001.17-0001193. Diante da sucumbência, condeno o réu ao pagamento integral dos honorários advocatícios, estes que a
12/09/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
11/09/2024, 20:47
Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2024, 07:50
Expedição de Certidão.
10/09/2024, 17:13
Expedição de Outros documentos.
10/09/2024, 17:12
Emissão da Relação
10/09/2024, 17:10
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/09/2024, 16:18
Expedição de Certidão.
10/09/2024, 16:18
Registro de Sentença
10/09/2024, 16:18
Julgado procedente o pedido
10/09/2024, 16:18
Conclusos para decisão
10/04/2023, 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023, 17:19
Expedição de Certidão.
06/03/2023, 01:05
Expedição de Certidão.
24/02/2023, 17:17
Expedição de Outros documentos.
24/02/2023, 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023, 17:32
Publicado ato_publicado em 03/02/2023.
03/02/2023, 20:31
Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2023, 07:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2023.
03/02/2023, 01:48
Autos preparados para expedição
02/02/2023, 16:49
Emissão da Relação
02/02/2023, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022, 13:34
Prazo em Curso
28/09/2022, 19:05
Publicado ato_publicado em 27/09/2022.
27/09/2022, 20:27
Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2022, 07:40
Emissão da Relação
26/09/2022, 08:57
Juntada de Petição de Contestação
30/08/2022, 10:36
Expedição de Certidão.
22/07/2022, 00:45
Expedição de Certidão.
12/07/2022, 19:16
Expedição de Carta.
12/07/2022, 17:55
Ato ordinatório praticado
30/11/2021, 13:43
Expedição de Certidão.
30/11/2021, 13:40
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/11/2021, 13:40
Outras Decisões
26/11/2021, 22:42
Juntada de Outros documentos
26/11/2021, 17:20
Conclusos para despacho
23/11/2021, 13:54
Juntada de Outros documentos
11/11/2021, 15:49
Prazo em Curso
08/11/2021, 11:35
Publicado ato_publicado em 03/11/2021.
03/11/2021, 20:34
Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2021, 07:40
Emissão da Relação
29/10/2021, 15:38
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/10/2021, 14:34
Tutela Provisória
29/10/2021, 14:34
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
19/10/2021, 07:06
Conclusos para despacho
19/10/2021, 05:47
Juntada de Outros documentos
18/10/2021, 14:18
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
15/10/2021, 17:42
Informação do Sistema
15/10/2021, 17:41
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação