Embargos de Declaração Cível 0826155-96.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

LUIS CARLOS SARTORI

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JÚLIO ABEILARD DA SILVA

OAB/MG 132156·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/BA 1059·CPF·Representa: Réu

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/RJ 2883·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

27/04/2026, 07:16

Certidão de Publicação - DJE

24/04/2026, 06:05

Publicação

24/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

23/04/2026, 22:10

Remessa à Imprensa Oficial

23/04/2026, 07:47

Julgamento Virtual Finalizado

22/04/2026, 16:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/04/2026, 16:11

Incluído em pauta para 16/04/2026 07:07:51 local.

16/04/2026, 07:07

Publicação

07/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/04/2026, 12:47

Inclusão em Pauta

01/04/2026, 14:38

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

31/03/2026, 20:05

Certidão de Publicação - DJE

09/03/2026, 00:32

Publicação

09/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/03/2026, 08:46

Todas as movimentações(18)

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

27/04/2026, 07:16

Certidão de Publicação - DJE

24/04/2026, 06:05

Publicação

24/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

23/04/2026, 22:10

Remessa à Imprensa Oficial

23/04/2026, 07:47

Documentos

Nenhum documento disponível

Julgamento Virtual Finalizado

22/04/2026, 16:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/04/2026, 16:11

Incluído em pauta para 16/04/2026 07:07:51 local.

16/04/2026, 07:07

Publicação

07/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/04/2026, 12:47

Inclusão em Pauta

01/04/2026, 14:38

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

31/03/2026, 20:05

Certidão de Publicação - DJE

09/03/2026, 00:32

Publicação

09/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/03/2026, 08:46

Conclusos para decisão

06/03/2026, 08:35

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 08:35

Processo Dependente Iniciado

06/03/2026, 08:35