Embargos de Declaração Cível 0822675-47.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz José Ale Ahmad Netto

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Ale Ahmad Netto

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

Partes do Processo

RENAN COSTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ROSILENE MERCADO DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

TôNIA REGINA DE MELO

CPF

Autor

JANAINA PEDROSO WOJCIECHOWSKI

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

Advogados / Representantes

FILIPE LIEPKAN MARANHÃO

OAB/MS 21880·CPF·Representa: Autor

NORTON RIFFEL CAMATTE

OAB/MS 7128·CPF·Representa: Autor

FILIPE LIEPKAN MARANHÃO

OAB/MS 21880·CPF·Representa: Réu

NORTON RIFFEL CAMATTE

OAB/MS 7128·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

RENAN COSTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ROSILENE MERCADO DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

TôNIA REGINA DE MELO

CPF

Autor

JANAINA PEDROSO WOJCIECHOWSKI

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

HUGO MAYER DE SOUZA

CPF

Autor

LARISSA DUTRA DOMINGOS

CPF

Autor

NEUZA ALMEIDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RAFAELA COMERLATO

CPF

Autor

REGINA APARECIDA BRILTES

CPF

Autor

LARISSA DUTRA DOMINGOS

CPF

Reu

NEUZA ALMEIDA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

RAFAELA COMERLATO

CPF

Reu

HUGO MAYER DE SOUZA

CPF

Reu

REGINA APARECIDA BRILTES

CPF

Reu

RENAN COSTA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ROSILENE MERCADO DA SILVA FERREIRA

CPF

Reu

TôNIA REGINA DE MELO

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

JANAINA PEDROSO WOJCIECHOWSKI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2021, 10:01

Recebidos os autos

16/04/2021, 00:41

Confirmada a intimação eletrônica

16/04/2021, 00:41

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 00:41

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 15:08

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 13:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2021, 13:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/04/2021, 22:05

Ato ordinatório praticado

01/04/2021, 02:14

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 10:35

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 17:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/03/2021, 17:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

24/03/2021, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 17:43

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

03/05/2021, 10:01

Recebidos os autos

16/04/2021, 00:41

Confirmada a intimação eletrônica

16/04/2021, 00:41

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 00:41

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 15:08

Documentos

Acórdão

•29/03/2021, 17:45

Despacho

•30/11/2020, 15:25

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legal

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Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 13:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2021, 13:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/04/2021, 22:05

Ato ordinatório praticado

01/04/2021, 02:14

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 10:35

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 17:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/03/2021, 17:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

24/03/2021, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 08:51

Conclusos para decisão

11/03/2021, 12:06

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 12:06

Recebidos os autos

08/03/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica

08/03/2021, 01:09

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 01:09

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 19:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/02/2021, 17:16

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 12:58

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 07:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/02/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 08:02

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 08:02

Publicado #{ato_publicado} em 04/02/2021.

04/02/2021, 07:32

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 07:31

Recebidos os autos

11/12/2020, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica

11/12/2020, 01:18

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 10:52

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 08:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/12/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 07:05

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 18:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2020, 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2020, 15:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/11/2020, 15:25

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2020, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2020, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2020, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica

01/11/2020, 00:31

Ato ordinatório praticado

01/11/2020, 00:31

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 03:03

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/10/2020, 00:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/10/2020, 00:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/10/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 07:18

Conclusos para decisão

19/10/2020, 17:58

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 17:58

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 17:44