Agravo em Recurso Especial 1401736-58.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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CNPJ

Reu

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CPF

Reu

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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

EDIVANIA CRISTINA BOLONHIN

OAB/SP 125212·Representa: Réu

HUMBERTO CARLOS PEREIRA LEITE

OAB/MS 7513·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2025, 14:10

Juntada de tipo de documento

23/04/2025, 14:08

Expedição de "tipo de documento".

23/04/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 02:44

Publicação

19/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 11:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

18/12/2024, 11:18

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

18/12/2024, 11:10

Baixa Definitiva

18/12/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 11:07

Recebidos os autos

19/11/2024, 13:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

02/02/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 14:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

01/02/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 22:41

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

23/04/2025, 14:10

Juntada de tipo de documento

23/04/2025, 14:08

Expedição de "tipo de documento".

23/04/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 02:44

Publicação

19/12/2024, 00:01

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•21/01/2024, 14:49

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legal

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Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 11:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

18/12/2024, 11:18

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

18/12/2024, 11:10

Baixa Definitiva

18/12/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 11:07

Recebidos os autos

19/11/2024, 13:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

02/02/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 14:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

01/02/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 22:41

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 02:08

Publicação

23/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 10:48

Publicação

22/01/2024, 10:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/01/2024, 14:49

Recurso Especial

21/01/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.

08/01/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 02:53

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 00:30

Publicação

24/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 07:12

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 07:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

22/11/2023, 17:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

22/11/2023, 17:00

Expedição de "tipo de documento".

22/11/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 17:00