Cumprimento de sentença 0804602-25.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 44.951,35

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

JOSE FERNANDES XAVIER FILHO

CPF

Autor

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VALDEMAR MANZANO MORENO FILHO

OAB/MS 15771·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 18:14

Transitado em Julgado em data

25/03/2026, 18:14

Prazo em Curso

09/03/2026, 17:50

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2026, 17:17

Registro de Sentença

24/02/2026, 17:17

Conclusos para despacho

24/02/2026, 16:43

Documento Digitalizado

23/02/2026, 20:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2026, 16:29

Documento Digitalizado

23/02/2026, 16:28

Expedição em análise para assinatura

23/02/2026, 14:00

Autos preparados para expedição

20/02/2026, 13:45

Todas as movimentações(233)

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 18:14

Transitado em Julgado em data

25/03/2026, 18:14

Prazo em Curso

09/03/2026, 17:50

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:50

Documentos

Sentença

•24/02/2026, 17:17

Despacho

•23/01/2026, 20:20

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Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2026, 17:17

Registro de Sentença

24/02/2026, 17:17

Conclusos para despacho

24/02/2026, 16:43

Documento Digitalizado

23/02/2026, 20:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2026, 16:29

Documento Digitalizado

23/02/2026, 16:28

Expedição em análise para assinatura

23/02/2026, 14:00

Autos preparados para expedição

20/02/2026, 13:45

Autos preparados para expedição

13/02/2026, 15:18

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 13:50

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:47

Documento Digitalizado

05/02/2026, 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2026, 16:48

Documento Digitalizado

05/02/2026, 16:47

Expedição em análise para assinatura

05/02/2026, 16:17

Emissão da Relação

05/02/2026, 16:16

Autos preparados para expedição

04/02/2026, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 17:50

Prazo em Curso

30/01/2026, 14:33

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 07:57

Emissão da Relação

28/01/2026, 18:12

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2026, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 20:20

Conclusos para despacho

20/01/2026, 13:34

Juntada de Ofício

20/01/2026, 13:32

Prazo em Curso

15/01/2026, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 18:14

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 07:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 17:43

Despacho Saneador

04/12/2025, 17:43

Conclusos para despacho

28/11/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 12:06

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 18:01

Conclusos para despacho

16/10/2025, 14:34

Juntada de Ofício

16/10/2025, 14:33

Informação do Sistema

10/10/2025, 18:20

Prazo em Curso

19/09/2025, 11:15

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 18:40

Despacho Saneador

16/09/2025, 18:40

Conclusos para decisão

16/06/2025, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 14:29

Prazo em Curso

03/06/2025, 12:21

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 07:51

Emissão da Relação

29/05/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 16:46

Prazo em Curso

26/05/2025, 12:12

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 07:53

Emissão da Relação

23/05/2025, 07:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2025, 18:37

Bloqueio, Penhora ou Arresto

22/05/2025, 18:37

Conclusos para decisão

09/05/2025, 13:40

Documento Digitalizado

06/05/2025, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2025, 16:43

Documento Digitalizado

06/05/2025, 16:41

Expedição em análise para assinatura

06/05/2025, 14:51

Autos preparados para expedição

06/05/2025, 14:21

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2025, 16:19

Despacho Saneador

29/04/2025, 16:19

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 16:48

Prazo em Curso

08/04/2025, 17:32

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 07:53

Emissão da Relação

03/04/2025, 13:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 13:31

Prazo em Curso

07/03/2025, 15:25

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2025, 18:07

Desacolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

27/02/2025, 18:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:15

Conclusos para decisão

01/11/2024, 11:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 04:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 16:36

Prazo em Curso

10/10/2024, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Valdemar Manzano Moreno Filho (OAB 15771A/MS) Processo 0804602-25.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jose Fernandes Xavier Filho - Exectda: Banco Daycoval S/A - Intimação da exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da Impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 470/478.

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 07:55

Emissão da Relação

08/10/2024, 15:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

30/09/2024, 19:39

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

30/09/2024, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 15:15

Prazo em Curso

06/09/2024, 07:29

Prazo em Curso

06/09/2024, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Valdemar Manzano Moreno Filho (OAB 15771A/MS) Processo 0804602-25.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jose Fernandes Xavier Filho - Exectda: Banco Daycoval S/A - Interlocutória fl. 454. "Vistos etc. Cadastre-se o cumprimento de sentença. Intime-se a parte devedora, na forma do § 2º do artigo 513 do CPC, para, no prazo de quinze dias, pagar o débito noticiado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), além da penhora dos seus bens e novos honorários de 10%. Caso não pague voluntariamente, o prazo para impugnação flui automaticamente findo o prazo para pagamento, independentemente de nova intimação ou de seguro o juízo. Decorrido o prazo sem notícia nos autos de pagamento, venham conclusos. Subconta nº 986368.

05/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 07:54

Documento Digitalizado

03/09/2024, 15:54

Expedição em análise para assinatura

03/09/2024, 15:50

Emissão da Relação

03/09/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 15:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/09/2024, 15:40

Evolução da Classe Processual

03/09/2024, 03:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 14:38

Despacho Saneador

02/09/2024, 14:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/08/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 17:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/08/2024, 07:20

Cobrança exaurida no GECOF

20/08/2024, 07:20

Prazo em Curso

09/08/2024, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Jose Fernandes Xavier Filho - Ré: Banco Daycoval S/A - Despacho de fls. 398. "Vistos etc. Observe-se se há custas, se for o caso, valendo-se do procedimento para sua cobrança. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, podendo manifestar em 15 dias. Inertes, arquivem-se." Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Valdemar Manzano Moreno Filho (OAB 15771A/MS) Processo 0804602-25.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0804602-25.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Ré: Banco Daycoval S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Daycoval S/A, R$ 3.828,24

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 21:08

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 08:03

Emissão da Relação

08/08/2024, 04:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/08/2024, 04:05

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 04:04

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/08/2024, 04:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 14:44

Conclusos para despacho

06/08/2024, 13:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/08/2024, 12:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/08/2024, 12:41

Transitado em Julgado em data

02/08/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: Jose Fernandes Xavier Filho Advogado: Valdemar Manzano Moreno Filho (OAB: 15771A/MS) Embargado: Banco Daycoval S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO - ENTENDIMENTO DO JUIZ A QUO EXPOSTO NA FUNDAMENTAÇÃO QUE É PARTE INTEGRANTE DA SENTENÇA - RECURSO DO BANCO NESTE TÓPICO PROVIDO - PEDIDO DO AUTOR NESTE SENTIDO - IRRELEVANTE - RECURSO NÃO INTERPOSTO - ERRO MATERIAL INEXISTENTE - HONORÁRIOS RECURSAL - INCABÍVEL - TEMA 1.059 DO STJ - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Não há erro material no acórdão que analisa matéria devolvida em apelo porquanto, ainda que na disposição não haja explicitação da repetição em dobro, está foi inserida na fundamentação, parte integrante da sentença. O fato de o pedido da parte autora ser de repetição simples, não subtrai da parte vencida o direito de impugnação, situação, inclusive, que também caberia àquele, em razão da sentença reconhecer direito além do almejado com a lide. Inexistindo erro material não há omissão no que tange aos honorários pelo trabalho recursal, cuja majoração, dada o provimento parcial do recurso do banco, é incabível de acordo com o Tema 1.059 do STJ. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804602-25.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Jose Fernandes Xavier Filho Advogado: Valdemar Manzano Moreno Filho (OAB: 15771A/MS) Embargado: Banco Daycoval S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0804602-25.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Jose Fernandes Xavier Filho Advogado: Valdemar Manzano Moreno Filho (OAB: 15771A/MS) Embargado: Banco Daycoval S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804602-25.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Banco Daycoval S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Jose Fernandes Xavier Filho Advogado: Valdemar Manzano Moreno Filho (OAB: 15771A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E PEDIDO DE DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - DANO MORAL PERTINENTE - VALOR ARBITRADO COM PARCIMÔNIA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO SIMPLES - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Asinstituições financeirasrespondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo afraudese delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Tema 466 do STJ. 2. Inviável não se reconhecer existência de danos morais quando a parte autora tem retirado de sua aposentadoria valor sem origem, eis que a fraude configura ausência de segurança da instituição financeira. 3. O valor arbitrado mostra-se compatível, razão porque não há se falar em diminuição 4. A repetição do indébito é devida na forma simples. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0804602-25.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Daycoval S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Jose Fernandes Xavier Filho Advogado: Valdemar Manzano Moreno Filho (OAB: 15771A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0804602-25.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Daycoval S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Jose Fernandes Xavier Filho Advogado: Valdemar Manzano Moreno Filho (OAB: 15771A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0804602-25.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos

13/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 07:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/05/2024, 07:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/05/2024, 07:08

Prazo em Curso

30/04/2024, 14:01

Juntada de Petição de Contra-razões

30/04/2024, 12:05

Prazo em Curso

09/04/2024, 14:50

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2024, 07:48

Emissão da Relação

05/04/2024, 15:40

Juntada de Petição de Apelação

05/04/2024, 15:18

Prazo em Curso

13/03/2024, 21:45

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 07:50

Emissão da Relação

11/03/2024, 21:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 17:59

Registro de Sentença

11/03/2024, 17:59

Julgado procedente o pedido

11/03/2024, 17:59

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 15:02

Conclusos para despacho

23/11/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 16:39

Prazo em Curso

01/11/2023, 04:47

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 07:45

Emissão da Relação

30/10/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 15:10

Prazo em Curso

20/10/2023, 03:45

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 07:45

Emissão da Relação

18/10/2023, 20:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 19:28

Conclusos para decisão

17/10/2023, 14:59

Conclusos para despacho

17/10/2023, 13:51

Juntada de Petição de Réplica

16/10/2023, 18:05

Prazo em Curso

20/09/2023, 07:25

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 15:51

Emissão da Relação

18/09/2023, 13:52

Juntada de Petição de Contestação

18/09/2023, 09:53

Prazo em Curso

29/08/2023, 17:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/08/2023, 17:10

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

29/08/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 14:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:53

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 01:57

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 01:54

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.

03/07/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2023, 07:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/07/2023, 04:23

Publicado ato_publicado em 30/06/2023.

30/06/2023, 20:48

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 17:05

Autos preparados para expedição

30/06/2023, 17:01

Emissão da Relação

30/06/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 17:00

Expedição em análise para assinatura

30/06/2023, 16:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/06/2023, 16:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/06/2023, 16:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/06/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 13:33

Expedição de Carta.

30/06/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 12:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

29/06/2023, 13:28

Emissão da Relação

29/06/2023, 13:27

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

28/06/2023, 20:51

Prazo em Curso

28/06/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 16:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/08/2023 05:00:00, 3ª Vara Cível.

28/06/2023, 16:42

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2023, 07:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2023, 18:06

Emissão da Relação

27/06/2023, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2023, 16:13

Tutela Provisória

27/06/2023, 16:13

Conclusos para decisão

27/06/2023, 14:34

Informação do Sistema

27/06/2023, 12:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/06/2023, 12:03

Distribuído por sorteio

27/06/2023, 11:05

Interlocutória

•04/12/2025, 17:43

Despacho

•17/10/2025, 18:01

Interlocutória

•16/09/2025, 18:40

Interlocutória

•22/05/2025, 18:37

Interlocutória

•29/04/2025, 16:19

Interlocutória

•27/02/2025, 18:06

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/09/2024, 19:39

Interlocutória

•02/09/2024, 14:38

Despacho

•07/08/2024, 14:44

Sentença

•11/03/2024, 17:59

Despacho

•18/10/2023, 19:28

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 12:05

Interlocutória

•27/06/2023, 16:13