Agravo em Recurso Especial 0805152-64.2021.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 42.654,82

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

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Partes do Processo

SãO BENTO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

DIEGO JOSE SIQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 13720·CPF·Representa: Autor

OSVALDO DETTMER JUNIOR

OAB/MS 17740·CPF·Representa: Réu

JESSICA FERREIRA DA SILVA

OAB/MS 28463·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

10/02/2026, 17:53

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/02/2026, 17:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/12/2025

05/12/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2025

02/12/2025, 19:50

Conhecido em parte o recurso de SAO BENTO INCORPORADORA LTDA e provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

01/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/11/2025

03/11/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 01:08

Incluído em pauta para 25/11/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

29/10/2025, 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

01/07/2025, 11:54

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

01/07/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/06/2025, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/06/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2025

30/06/2025, 00:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2025

30/06/2025, 00:46

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

10/02/2026, 17:53

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/02/2026, 17:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/12/2025

05/12/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•02/12/2025, 19:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/06/2025, 20:50

02/12/2025, 19:50

Conhecido em parte o recurso de SAO BENTO INCORPORADORA LTDA e provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

01/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/11/2025

03/11/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 01:08

Incluído em pauta para 25/11/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

29/10/2025, 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

01/07/2025, 11:54

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

01/07/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/06/2025, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/06/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2025

30/06/2025, 00:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2025

30/06/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 02:00

Determinada a distribuição do feito

25/06/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2025

25/06/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2025

25/06/2025, 20:20

Determinada a distribuição do feito

25/06/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/06/2025, 11:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/06/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

26/05/2025, 16:32

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/06/2025, 20:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/05/2025, 16:32

-

•26/05/2025, 16:32

-

•26/05/2025, 16:32

-

•26/05/2025, 16:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/05/2025, 16:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/05/2025, 16:31

-

•26/05/2025, 16:31