Apelação Cível 0801139-40.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 61.889,24

Órgão julgador

Desª. Elisabeth Rosa Baisch

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO

Terceiro

JOãO BATISTA GRECCO PELLOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS

OAB/MS 16644·CPF·Representa: Autor

RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR

OAB/MS 3440·CPF·Representa: Réu

GEDERSON ALMEIDA PINTO

OAB/MS 25280·CPF·Representa: Réu

PAULO DO AMARAL FREITAS

OAB/MS 17443·CPF·Representa: Réu

WESLER CÂNDIDO DA SILVA

OAB/MS 19840·

Movimentações

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 14:54

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 14:54

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

30/06/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 14:43

Juntada de Petição de "tipo de petição"

30/06/2025, 14:43

Juntada de Petição de "tipo de petição"

30/06/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 14:43

Juntada de tipo de documento

30/06/2025, 14:43

Juntada de tipo de documento

30/06/2025, 14:43

Todas as movimentações(88)

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 14:54

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 14:54

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

30/06/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 14:43

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•30/06/2025, 14:43

Acórdão

•30/06/2025, 14:29

CPF

·

Representa: Réu

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 14:43

Juntada de Petição de "tipo de petição"

30/06/2025, 14:43

Juntada de Petição de "tipo de petição"

30/06/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 14:43

Juntada de tipo de documento

30/06/2025, 14:43

Juntada de tipo de documento

30/06/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 14:43

Juntada de Petição de "tipo de petição"

30/06/2025, 14:43

Juntada de Petição de "tipo de petição"

30/06/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 14:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"

30/06/2025, 14:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"

30/06/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 14:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"

30/06/2025, 14:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"

30/06/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 14:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"

30/06/2025, 14:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"

30/06/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 14:24

Juntada de tipo de documento

30/06/2025, 14:24

Juntada de tipo de documento

30/06/2025, 14:24

Juntada de tipo de documento

30/06/2025, 14:24

Juntada de tipo de documento

30/06/2025, 14:24

Juntada de tipo de documento

30/06/2025, 14:24

Juntada de tipo de documento

30/06/2025, 14:24

Expedição de "tipo de documento".

30/06/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 14:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"

30/06/2025, 14:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"

30/06/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 14:15

Juntada de Petição de "tipo de petição"

30/06/2025, 14:15

Juntada de Petição de "tipo de petição"

30/06/2025, 14:15

Registro Processual

11/06/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 09:31

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/08/2024, 14:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/08/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 15:40

Registro Processual

24/06/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 22:06

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

18/06/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 01:57

Publicação

18/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 09:46

Provimento

13/06/2024, 03:58

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 17:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/06/2024, 14:47

Deliberação em Sessão

11/06/2024, 14:00

Deliberação em Sessão

11/06/2024, 14:00

Publicação

03/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 14:32

Inclusão em Pauta

29/05/2024, 11:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

29/05/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 00:25

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

29/05/2024, 00:25

Publicação

29/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 07:22

Conclusos para tipo de conclusão.

27/05/2024, 18:31

Expedição de "tipo de documento".

27/05/2024, 18:31

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

27/05/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 17:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/05/2024, 16:50

Decisão Monocrática Terminativa

•30/06/2025, 14:24

Acórdão

•30/06/2025, 14:15

Acórdão

•13/06/2024, 03:58