Agravo em Recurso Especial 0800473-84.2022.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

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Partes do Processo

SãO BENTO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

EDILSON ZACARIAS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 13720·CPF·Representa: Autor

PAULO LUCAS APOLINARIO DA SILVA

OAB/MS 21745·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

20/08/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2025

26/06/2025, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025

24/06/2025, 16:20

Conheço do agravo de SAO BENTO INCORPORADORA LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

24/06/2025, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

24/04/2025, 15:29

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

24/04/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2025

24/04/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025, 01:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2025

15/04/2025, 21:40

Determinada a distribuição do feito

15/04/2025, 21:40

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

20/08/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2025

26/06/2025, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/06/2025, 16:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/04/2025, 21:40

25/06/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025

24/06/2025, 16:20

Conheço do agravo de SAO BENTO INCORPORADORA LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

24/06/2025, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

24/04/2025, 15:29

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

24/04/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2025

24/04/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025, 01:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2025

15/04/2025, 21:40

Determinada a distribuição do feito

15/04/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/04/2025, 13:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/04/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

27/03/2025, 15:27

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/03/2025, 15:07

-

•27/03/2025, 15:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/03/2025, 15:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/03/2025, 15:07

-

•27/03/2025, 15:07

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•27/03/2025, 15:07

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•27/03/2025, 15:07