Embargos de Declaração Cível 0803502-92.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Ary Raghiant Neto

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Partes do Processo

SERVINCO ORGANIZAçãO DE SERVIçOS COMERCIAIS LTDA

CNPJ

Autor

FRC CONSTRUTORA EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO MUNHOZ

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 09:14

Arquivado Definitivamente

10/05/2026, 11:31

Certidão de Baixa

10/05/2026, 11:31

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

08/05/2026, 10:54

Certidão

08/05/2026, 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2026, 10:51

Juntada de Certidão

08/05/2026, 10:51

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

14/04/2026, 07:58

Certidão de Publicação - DJE

13/04/2026, 01:19

Publicação

13/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

10/04/2026, 22:10

Remessa à Imprensa Oficial

10/04/2026, 15:18

Julgamento Virtual Finalizado

09/04/2026, 16:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2026, 16:40

Incluído em pauta para 01/04/2026 07:14:43 local.

01/04/2026, 07:14

Todas as movimentações(37)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 09:14

Arquivado Definitivamente

10/05/2026, 11:31

Certidão de Baixa

10/05/2026, 11:31

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

08/05/2026, 10:54

Certidão

08/05/2026, 10:52

Documentos

Acórdão

•09/04/2026, 16:40

Despacho

•25/02/2026, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2026, 10:51

Juntada de Certidão

08/05/2026, 10:51

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

14/04/2026, 07:58

Certidão de Publicação - DJE

13/04/2026, 01:19

Publicação

13/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

10/04/2026, 22:10

Remessa à Imprensa Oficial

10/04/2026, 15:18

Julgamento Virtual Finalizado

09/04/2026, 16:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2026, 16:40

Incluído em pauta para 01/04/2026 07:14:43 local.

01/04/2026, 07:14

Publicação

23/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/03/2026, 14:51

Inclusão em Pauta

20/03/2026, 12:22

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

19/03/2026, 16:39

Conclusos para decisão

10/03/2026, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 12:02

Prazo em Curso

02/03/2026, 14:47

Certidão de Publicação - DJE

27/02/2026, 04:22

Publicação

27/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

26/02/2026, 06:46

Certidão de Publicação - DJE

26/02/2026, 02:12

Publicação

26/02/2026, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2026, 17:54

Juntada de Certidão

25/02/2026, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2026, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 17:51

Remessa à Imprensa Oficial

25/02/2026, 15:48

Conclusos para decisão

25/02/2026, 15:38

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 15:38

Processo Dependente Iniciado

25/02/2026, 15:38