Embargos de Declaração Cível 0809280-77.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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OAB/MS 16380·Representa: Réu

Movimentações

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

14/02/2026, 02:26

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 16:42

Certidão

11/02/2026, 16:05

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

07/01/2026, 14:26

Certidão de Publicação - DJE

19/12/2025, 02:52

Publicação

19/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/12/2025, 06:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2025, 17:53

Recurso prejudicado

17/12/2025, 17:53

Conclusos para decisão

10/12/2025, 13:27

Certidão de Publicação - DJE

10/12/2025, 03:54

Publicação

10/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/12/2025, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2025, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 08:55

Todas as movimentações(30)

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

14/02/2026, 02:26

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 16:42

Certidão

11/02/2026, 16:05

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

07/01/2026, 14:26

Certidão de Publicação - DJE

19/12/2025, 02:52

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•17/12/2025, 17:53

Despacho

•09/12/2025, 08:55

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Publicação

19/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/12/2025, 06:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2025, 17:53

Recurso prejudicado

17/12/2025, 17:53

Conclusos para decisão

10/12/2025, 13:27

Certidão de Publicação - DJE

10/12/2025, 03:54

Publicação

10/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/12/2025, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2025, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 08:55

Conclusos para decisão

04/12/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 16:06

Prazo em Curso

28/11/2025, 17:09

Certidão de Publicação - DJE

27/11/2025, 02:55

Publicação

27/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

26/11/2025, 06:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 17:28

Certidão de Publicação - DJE

25/11/2025, 00:50

Publicação

25/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/11/2025, 13:17

Conclusos para decisão

24/11/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 13:02

Processo Dependente Iniciado

24/11/2025, 13:02

Despacho

•25/11/2025, 17:28