Apelação Cível 0804583-82.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
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Apelação Cível
Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
15/12/2025
Valor da Causa
R$ 15.396,00
Órgão julgador
Des. Marcelo Câmara Rasslan
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Partes do Processo
SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL
CNPJ
04.***.***.0001-03
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Autor
CLARENICE FERREIRA DE AMORIM
CPF
272.***.***-04
Mostrar
Reu
GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE
CNPJ
29.***.***.0084-78
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255
·
CPF
038.***.***-11
Mostrar
·
Representa: Autor
LEISE RAFAELLI NAVAS FIM
OAB/MS 20120
·
CPF
379.***.***-11
Mostrar
·
Representa: Réu
ISADORA CAROLINE DOS SANTOS SILVA
OAB/MS 27012
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão
27/02/2026, 12:36
Recurso Eletrônico Baixado
27/02/2026, 12:36
Transitado em Julgado em "data"
27/02/2026, 08:36
Certidão
13/02/2026, 02:10
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
02/02/2026, 15:20
Certidão
02/02/2026, 15:11
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
02/02/2026, 15:10
Certidão de Publicação - DJE
30/01/2026, 01:02
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
30/01/2026, 01:00
Publicação
30/01/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
29/01/2026, 06:53
Julgamento Virtual Finalizado
28/01/2026, 23:24
Não-Provimento
28/01/2026, 23:24
Incluído em pauta para 28/01/2026 07:34:15 local.
28/01/2026, 07:34
Publicação
19/01/2026, 00:01
Ver todas as movimentações (27)
Todas as movimentações
(27)
Certidão
27/02/2026, 12:36
Recurso Eletrônico Baixado
27/02/2026, 12:36
Transitado em Julgado em "data"
27/02/2026, 08:36
Certidão
13/02/2026, 02:10
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
02/02/2026, 15:20
Documentos
Acórdão
•
28/01/2026, 23:24
Certidão
02/02/2026, 15:11
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
02/02/2026, 15:10
Certidão de Publicação - DJE
30/01/2026, 01:02
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
30/01/2026, 01:00
Publicação
30/01/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
29/01/2026, 06:53
Julgamento Virtual Finalizado
28/01/2026, 23:24
Não-Provimento
28/01/2026, 23:24
Incluído em pauta para 28/01/2026 07:34:15 local.
28/01/2026, 07:34
Publicação
19/01/2026, 00:01
Certidão
16/01/2026, 17:17
Remessa à Imprensa Oficial
16/01/2026, 13:20
Inclusão em Pauta
17/12/2025, 08:51
Retorno da Conclusão para Pautar - JV
16/12/2025, 17:44
Certidão de Publicação - DJE
16/12/2025, 00:59
Publicação
16/12/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
15/12/2025, 14:16
Conclusos para decisão
15/12/2025, 14:10
Expedição de Outros documentos.
15/12/2025, 14:10
Distribuído por sorteio
15/12/2025, 14:10
Processo Cadastrado
15/12/2025, 14:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/12/2025, 16:21