Apelação / Remessa Necessária 0807342-53.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 660.000,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

ARITANA CALIXTO FAVELA PEREIRA

CPF

Autor

THAUANY BEATRIZ PEREIRA MARTINS

Autor

MAICON JUNIOR DA SILVA MARTINS

CPF

Autor

TAIANARA SILVA MARTINS

CPF

Autor

MAGNO SILVA MARTINS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SIDERLEY GODOY JÚNIOR

OAB/SP 133107·CPF·Representa: Autor

VIVIANE ARANHA DE FREITAS

OAB/MS 14758·Representa: Autor

VIVIANE ARANHA DE FREITAS

OAB/MS 14758·CPF·Representa: Autor

SIDERLEY GODOY JÚNIOR

OAB/SP 133107·CPF·Representa: Réu

VIVIANE ARANHA DE FREITAS

OAB/MS 14758·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ARITANA CALIXTO FAVELA PEREIRA

CPF

Autor

THAUANY BEATRIZ PEREIRA MARTINS

Autor

MAICON JUNIOR DA SILVA MARTINS

CPF

Autor

TAIANARA SILVA MARTINS

CPF

Autor

MAGNO SILVA MARTINS

CPF

Autor

JOSE DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

RUBENS CORREA MARTINS

CPF

Autor

SAMUEL LUIZ PEREIRA MARTINS

CPF

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Autor

NATHAN LUIZ PEREIRA MARTINS

CPF

Autor

NATHALY LAYANE PEREIRA MARTINS

Autor

ARITANA CALIXTO FAVELA PEREIRA

CPF

Reu

RUBENS CORREA MARTINS

CPF

Reu

SAMUEL LUIZ PEREIRA MARTINS

Reu

NATHAN LUIZ PEREIRA MARTINS

CPF

Reu

NATHALY LAYANE PEREIRA MARTINS

Reu

THAUANY BEATRIZ PEREIRA MARTINS

Reu

MAICON JUNIOR DA SILVA MARTINS

CPF

Reu

TAIANARA SILVA MARTINS

CPF

Reu

MAGNO SILVA MARTINS

CPF

Reu

JOSE DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

SIDERLEY GODOY JÚNIOR

OAB/SP 133107·CPF·Representa: Autor

VIVIANE ARANHA DE FREITAS

OAB/MS 14758·Representa: Autor

VIVIANE ARANHA DE FREITAS

OAB/MS 14758·CPF·Representa: Autor

SIDERLEY GODOY JÚNIOR

OAB/SP 133107·CPF·Representa: Réu

VIVIANE ARANHA DE FREITAS

OAB/MS 14758·Representa: Réu

VIVIANE ARANHA DE FREITAS

OAB/MS 14758·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Dependente Cadastrado

29/04/2026, 11:48

Incidente em Processamento

29/04/2026, 07:54

Processo Dependente Cadastrado

24/03/2026, 10:54

Processo Dependente Cadastrado

24/02/2026, 15:00

Processo Dependente Cadastrado

10/02/2026, 10:36

Incidente em Processamento

09/02/2026, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 17:40

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

03/02/2026, 17:40

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/02/2026, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 17:40

Certidão

03/02/2026, 14:51

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/02/2026, 13:26

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

03/02/2026, 13:15

Certidão

03/02/2026, 11:54

Juntada de Certidão

03/02/2026, 11:54

Todas as movimentações(49)

Processo Dependente Cadastrado

29/04/2026, 11:48

Incidente em Processamento

29/04/2026, 07:54

Processo Dependente Cadastrado

24/03/2026, 10:54

Processo Dependente Cadastrado

24/02/2026, 15:00

Processo Dependente Cadastrado

10/02/2026, 10:36

Documentos

Acórdão

•30/01/2026, 09:49

Despacho

•02/12/2025, 15:35

Incidente em Processamento

09/02/2026, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 17:40

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

03/02/2026, 17:40

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/02/2026, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 17:40

Certidão

03/02/2026, 14:51

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/02/2026, 13:26

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

03/02/2026, 13:15

Certidão

03/02/2026, 11:54

Juntada de Certidão

03/02/2026, 11:54

Certidão de Publicação - DJE

02/02/2026, 02:22

Publicação

02/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/01/2026, 22:22

Remessa à Imprensa Oficial

30/01/2026, 12:23

Julgamento Virtual Finalizado

30/01/2026, 09:49

Provimento em Parte

30/01/2026, 09:49

Incluído em pauta para 28/01/2026 01:14:39 local.

28/01/2026, 01:14

Incluído em pauta para 19/01/2026 12:13:53 local.

19/01/2026, 12:13

Publicação

19/01/2026, 00:01

Incluído em pauta para 16/01/2026 04:01:11 local.

16/01/2026, 16:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/01/2026, 14:20

Inclusão em Pauta

09/01/2026, 13:18

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

18/12/2025, 18:18

Conclusos para decisão

11/12/2025, 11:10

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

10/12/2025, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 18:53

Certidão de Publicação - DJE

03/12/2025, 08:11

Certidão de Publicação - DJE

03/12/2025, 05:27

Publicação

03/12/2025, 00:01

Publicação

03/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/12/2025, 15:45

Certidão

02/12/2025, 15:40

Juntada de Certidão

02/12/2025, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 15:35

Remessa à Imprensa Oficial

02/12/2025, 08:15

Conclusos para decisão

02/12/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 08:10

Distribuído por sorteio

02/12/2025, 08:10

Processo Cadastrado

02/12/2025, 08:07

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

02/12/2025, 08:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/11/2025, 18:35