Agravo em Recurso Especial 0802443-45.2018.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiaoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

ALBERTINA JOSE DE LIMA

CPF

Reu

MARCOLINO JOSE BARBOSA

CPF

TERCEIRO

ANTONIA PAZ DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MARIA CORDELIA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NAYRA MARTINS VILALBA

OAB/MS 14047·CPF·Representa: Autor

MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART

OAB/MS 14214·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

ALBERTINA JOSE DE LIMA

CPF

Reu

MARCOLINO JOSE BARBOSA

CPF

TERCEIRO

ANTONIA PAZ DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MARIA CORDELIA SILVA

CPF

TERCEIRO

MARLI RIBEIRO CARVALHO

CPF

TERCEIRO

ANISIO DE BARROS

CPF

TERCEIRO

JANES EDUARDO DE ALMEIDA BARROS

CPF

TERCEIRO

SILVARINA LEAL DE BARROS

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

14/05/2026, 09:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/05/2026, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

24/04/2026, 15:27

Documentos

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/04/2026, 15:26

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/04/2026, 15:26

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/04/2026, 15:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/04/2026, 15:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/04/2026, 15:26

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•24/04/2026, 15:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/04/2026, 15:26

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•24/04/2026, 15:26