Agravo em Recurso Especial 0803606-89.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 235.848,45

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

SEBASTIAO FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

NABHIA LOUTFI BOU RASSLAN

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO FERRARI

OAB/MS 13870·CPF·Representa: Autor

MAURÍCIO RODRIGUES CAMUCI

OAB/MS 6436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

11/02/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 13:43

Juntada de Certidão : Certifico que parte agravante, está sem representação nos autos.

09/01/2026, 06:36

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 1245983/2025

19/12/2025, 15:21

Protocolizada Petição 1245983/2025 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 19/12/2025

19/12/2025, 15:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2025

09/12/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2025

03/12/2025, 20:50

Não conhecido o recurso de SEBASTIAO FRANCISCO DE OLIVEIRA

03/12/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

18/11/2025, 15:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/11/2025, 08:01

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 0803606892020812000250003 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL foi reenviado com novos documentos.Certifico que o processo de número 0803606892020812000250003 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL foi reenviado com novos documentos.

08/10/2025, 13:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

08/10/2025, 13:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/12/2025, 20:50

Documento(s)

•08/10/2025, 13:54

-

•08/10/2025, 13:53

-

•08/10/2025, 13:53

-

•08/10/2025, 13:53

Sentença

•08/10/2025, 13:53