Usucapião 0809752-83.2019.8.12.0002 - TJMS

Usucapião 0809752-83.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Claudio Tomaz de Oliveira, José Carlos dos Santos, Leones Tomaz de Oliveira, Neide Tomaz de Oliveira Santos, Rosimeire Pereira da Silva Tomaz - Réu: Antonio Franco da Rocha - dEC. PARTE dispositiva....Ante o exposto, dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições da ação, entendida como direito abstrato. Intimação - ADV: Vivian Tomaz de Oliveira (OAB 25588/MS) Processo 0809752-83.2019.8.12.0002 - Usucapião - Defiro a produção de prova documental, em especial aquela já carreada aos autos pelas partes. Designo audiência de instrução e julgamento para a data e horário anteriormente certificado nos autos, devendo se fazerem presentes as partes (advertências do art. 385, §1º do CPC) e seus procuradores. Fixo o prazo comum de dez dias úteis para apresentação de rol de testemunhas, com a correta identificação das mesmas (nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo), sob pena de preclusão. Anoto, ainda, que as testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte, salientando que somente será admitida a inquirição de testemunhas em número superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, observado o disposto no art. 455 do CPC. Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação). Caso seja arrolada testemunha residente em outro Estado da Federação e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de sessenta dias para cumprimento do ato. Em seguida, intimem-se as partes quanto à expedição da carta precatória, bem como a parte que arrolou a referida testemunha, para que comprove a distribuição da mesma junto ao juízo deprecado no prazo de cinco dias. Por outro lado, caso seja arrolada testemunha residente em outra Comarca deste Estado de Mato Grosso do Sul, promova esta serventia judicial o agendamento da oitiva da testemunha por meio de videoconferência, em horário compatível com a audiência designada por este juízo. Não havendo disponibilidade, o que deverá ser certificado nos autos, tornem os autos conclusos para deliberação. A audiência será realizada de forma presencial, nas dependências da sala de audiências desta Vara. São questões da lide considerações acerca dos requisitos legais para a ação de usucapião. Instrução e Julgamento Data: 10/09/2024 Hora 15:30 Local: Sala padrão Situacão: Pendente

22/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(22)

Arquivado Definitivamente

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

Documento Digitalizado

Relação encaminhada ao D.J.

Documento Digitalizado

Emissão da Relação

Expedição de Mandado.

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Expedição em análise para assinatura

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

Redistribuição de Processo - Saída

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

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