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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Administrativo_Núcleo 4.0 - Usucapião

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 4ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Usucapião · 4ª Vara Cível

Partes do Processo

ROSIMEIRE PEREIRA DA SILVA TOMAZ

CPF

Autor

LEONES TOMAZ DE OLIVEIRA

CPF

Autor

NEIDE TOMAZ DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

JOSE CARLOS DOS SANTOS

CPF

Autor

CLAUDIO TOMAZ DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VIVIAN TOMAZ DE OLIVEIRA

OAB/MS 25588·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DA SILVA ARAUJO

OAB/MS 25464·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ROSIMEIRE PEREIRA DA SILVA TOMAZ

CPF

Autor

LEONES TOMAZ DE OLIVEIRA

CPF

Autor

NEIDE TOMAZ DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

JOSE CARLOS DOS SANTOS

CPF

Autor

CLAUDIO TOMAZ DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ANGELICA DA SILVA SERRA

Terceiro

MAGDALENA DA CâMARA ROCHA

CPF

Reu

ROSELI CAMARA DE FIGUEIREDO PEDREIRA

Reu

HARRISON CâMARA DE FIGUEIREDO

CPF

Reu

HELDER CAMARA FIGUEIREDO

Reu

ANTONIO FRANCO DA ROCHA

CPF

Reu

WELINTON CâMARA FIGUEIREDO

CPF

Reu

JOSE ALEXANDRE DA SILVA

CPF

TERCEIRO

NEIDE OLIVEIRA COSTA

CPF

TERCEIRO

SONIA ALVES DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

ANGELICA DA SILVA TERRA

CPF

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ANGELICA DA SILVA TERRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

APARECIDO PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE MAURO QUIJADA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Recebimento do Processo em OUTRO FORO

31/07/2025, 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2025, 08:05

Transitado em Julgado em data

30/07/2025, 09:03

Prazo em Curso

07/07/2025, 08:25

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 08:12

Emissão da Relação

04/07/2025, 07:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 19:17

Julgado procedente o pedido

03/07/2025, 19:17

Registro de Sentença

03/07/2025, 19:17

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 10:09

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

29/05/2025, 17:00

Redistribuição de Processo - Saída

29/05/2025, 17:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/05/2025, 17:00

Todas as movimentações(301)

Recebimento do Processo em OUTRO FORO

31/07/2025, 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2025, 08:05

Transitado em Julgado em data

30/07/2025, 09:03

Prazo em Curso

07/07/2025, 08:25

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 06:22

Documentos

Sentença

•03/07/2025, 19:17

Despacho

•28/03/2025, 13:50

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 08:12

Emissão da Relação

04/07/2025, 07:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 19:17

Julgado procedente o pedido

03/07/2025, 19:17

Registro de Sentença

03/07/2025, 19:17

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 10:09

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

29/05/2025, 17:00

Redistribuição de Processo - Saída

29/05/2025, 17:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/05/2025, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2025, 16:42

Manifestação do Ministério Público

05/05/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 16:35

Autos entregues em carga ao Promotor

31/03/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 13:50

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:59

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

28/03/2025, 10:40

Redistribuição de Processo - Saída

28/03/2025, 10:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/03/2025, 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/03/2025, 08:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 06:50

Prazo em Curso

14/03/2025, 08:53

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 03:22

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 08:09

Emissão da Relação

13/03/2025, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 18:35

Despacho Saneador

22/01/2025, 18:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2024, 00:01

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 17:56

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

05/11/2024, 17:05

Redistribuição de Processo - Saída

05/11/2024, 17:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/11/2024, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/10/2024, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2024.

28/10/2024, 08:57

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 07:46

Emissão da Relação

07/10/2024, 11:37

Prazo em Curso

04/10/2024, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2024, 22:00

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 15:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2024 06:38:44, Núcleo 4.0 - Usucapião.

11/09/2024, 18:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2024, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2024, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2024, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2024, 08:02

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 07:47

Emissão da Relação

07/08/2024, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 17:50

Conclusos para despacho

06/08/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2024, 20:00

Prazo em Curso

26/07/2024, 07:54

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:05

Prazo em Curso

22/07/2024, 18:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/07/2024, 18:39

Prazo em Curso

19/07/2024, 17:52

Expedição de Carta.

19/07/2024, 17:52

Expedição de Carta.

19/07/2024, 17:52

Expedição de Carta.

19/07/2024, 17:52

Expedição de Carta.

19/07/2024, 17:51

Expedição em análise para assinatura

19/07/2024, 15:48

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 07:47

Autos preparados para expedição

18/07/2024, 12:53

Emissão da Relação

18/07/2024, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2024, 14:30

Despacho Saneador

17/07/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 14:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2024 02:30:07, Núcleo 4.0 - Usucapião.

17/07/2024, 14:30

Conclusos para decisão

28/06/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 14:30

Expedição em análise para assinatura

28/06/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 15:02

Autos preparados para expedição

17/06/2024, 12:55

Expedição em análise para assinatura

12/06/2024, 16:00

Autos preparados para expedição

07/06/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 20:01

Prazo em Curso

15/05/2024, 08:17

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 07:46

Emissão da Relação

13/05/2024, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2024.

11/05/2024, 02:33

Prazo em Curso

22/04/2024, 20:11

Prazo em Curso

17/04/2024, 12:35

Juntada de NULL

17/04/2024, 12:23

Juntada de Mandado

17/04/2024, 12:22

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2024, 07:47

Prazo em Curso

19/03/2024, 17:08

Emissão da Relação

19/03/2024, 17:06

Prazo em Curso

13/03/2024, 13:00

Juntada de NULL

12/03/2024, 18:57

Prazo em Curso

06/03/2024, 12:26

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 12:26

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 12:26

Expedição em análise para assinatura

05/03/2024, 15:39

Autos preparados para expedição

01/03/2024, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 17:24

Conclusos para despacho

20/02/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:32

Prazo em Curso

19/09/2023, 16:17

Prazo em Curso

18/09/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 10:04

Expedição em análise para assinatura

12/09/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 16:27

Expedição em análise para assinatura

12/09/2023, 15:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/09/2023, 15:03

Manifestação do Ministério Público

06/09/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 14:02

Autos entregues em carga ao Promotor

26/07/2023, 14:02

Autos preparados para expedição

26/07/2023, 14:02

Publicado ato_publicado em 11/01/2023.

11/01/2023, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2023, 07:46

Emissão da Relação

09/01/2023, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/01/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

03/01/2023, 14:03

Conclusos para decisão

25/11/2022, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 21:30

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 09:21

Autos preparados para expedição

05/09/2022, 09:14

Juntada de Petição de Réplica

29/08/2022, 16:03

Prazo em Curso

15/08/2022, 07:58

Publicado ato_publicado em 11/08/2022.

11/08/2022, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2022, 07:46

Emissão da Relação

09/08/2022, 11:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/08/2022, 09:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/08/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 12:25

Autos entregues em carga ao Defensor

27/06/2022, 12:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2022.

11/06/2022, 01:04

Prazo em Curso

29/04/2022, 18:22

Prazo em Curso

28/04/2022, 17:50

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 17:50

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 14:26

Expedição em análise para assinatura

12/04/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 13:51

Expedição em análise para assinatura

11/04/2022, 16:16

Publicado ato_publicado em 09/02/2022.

09/02/2022, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2022, 07:45

Autos preparados para expedição

07/02/2022, 10:26

Emissão da Relação

07/02/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 19:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2022, 19:19

Conclusos para despacho

27/01/2022, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 14:02

Prazo em Curso

15/12/2021, 17:06

Juntada de NULL

15/12/2021, 17:05

Juntada de Mandado

15/12/2021, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 08:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 04:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 16:01

Prazo em Curso

08/06/2021, 14:18

Prazo em Curso

05/06/2021, 19:37

Expedição de Certidão.

05/06/2021, 19:36

Expedição de Mandado.

24/05/2021, 18:46

Expedição em análise para assinatura

24/05/2021, 17:45

Autos preparados para expedição

21/05/2021, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 10:00

Prazo em Curso

18/05/2021, 18:28

Publicado ato_publicado em 18/05/2021.

18/05/2021, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 18:23

Emissão da Relação

12/05/2021, 16:45

Juntada de NULL

12/05/2021, 16:38

Juntada de Mandado

12/05/2021, 16:38

Expedição em análise para assinatura

12/05/2021, 15:47

Autos preparados para expedição

09/04/2021, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2021, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 10:09

Conclusos para despacho

07/04/2021, 17:10

Prazo em Curso

06/04/2021, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 10:32

Publicado ato_publicado em 06/04/2021.

06/04/2021, 07:41

Publicado ato_publicado em 06/04/2021.

06/04/2021, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2021, 07:46

Emissão da Relação

31/03/2021, 18:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2021, 18:37

Prazo em Curso

23/11/2020, 18:08

Expedição de Carta.

23/11/2020, 17:43

Expedição em análise para assinatura

23/11/2020, 14:15

Autos preparados para expedição

20/11/2020, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 18:37

Prazo em Curso

17/11/2020, 15:22

Publicado ato_publicado em 17/11/2020.

17/11/2020, 02:07

Publicado ato_publicado em 17/11/2020.

17/11/2020, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

16/11/2020, 07:23

Emissão da Relação

15/11/2020, 10:47

Juntada de Outros documentos

15/11/2020, 10:46

Juntada de Outros documentos

15/11/2020, 10:46

Juntada de Outros documentos

15/11/2020, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 18:43

Prazo em Curso

21/09/2020, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 17:31

Expedição de Mandado.

06/05/2020, 12:41

Expedição em análise para assinatura

05/05/2020, 15:43

Autos preparados para expedição

18/02/2020, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2020, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 16:50

Juntada de NULL

17/01/2020, 17:45

Juntada de Mandado

17/01/2020, 17:45

Juntada de NULL

19/12/2019, 15:35

Juntada de Mandado

19/12/2019, 15:34

Juntada de NULL

17/12/2019, 17:58

Juntada de Mandado

17/12/2019, 17:57

Juntada de NULL

11/12/2019, 15:47

Juntada de Mandado

11/12/2019, 15:47

Juntada de NULL

11/12/2019, 15:47

Juntada de Mandado

11/12/2019, 15:47

Conclusos para despacho

10/12/2019, 18:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/12/2019, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 12:30

Juntada de NULL

05/12/2019, 18:55

Juntada de Mandado

05/12/2019, 18:54

Documento Digitalizado

26/11/2019, 18:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2019, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 12:34

Expedição de Certidão.

24/11/2019, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 17:31

Documento Digitalizado

20/11/2019, 18:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2019, 14:10

Prazo em Curso

19/11/2019, 16:08

Documento Digitalizado

19/11/2019, 16:07

Documento Digitalizado

19/11/2019, 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2019, 14:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2019, 14:22

Publicado ato_publicado em 19/11/2019.

19/11/2019, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2019, 07:21

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 16:09

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 16:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/11/2019, 16:07

Recebidos os Autos da Proc. da União

14/11/2019, 16:04

Emissão da Relação

14/11/2019, 12:35

Juntada de NULL

14/11/2019, 12:32

Juntada de Mandado

14/11/2019, 12:32

Juntada de NULL

14/11/2019, 12:31

Juntada de Mandado

14/11/2019, 12:31

Autos entregues em carga ao Procurador da União

08/11/2019, 13:23

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 13:21

Prazo em Curso

07/11/2019, 13:45

Prazo em Curso

07/11/2019, 13:45

Expedição de Ofício.

07/11/2019, 12:17

Expedição de Ofício.

07/11/2019, 12:16

Expedição de Ofício.

07/11/2019, 12:16

Expedição de Mandado.

07/11/2019, 12:16

Expedição de Mandado.

07/11/2019, 12:16

Expedição de Mandado.

07/11/2019, 12:16

Expedição de Mandado.

07/11/2019, 12:16

Expedição de Ofício.

07/11/2019, 12:15

Expedição em análise para assinatura

05/11/2019, 17:09

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 13:23

Expedição de Ofício.

05/11/2019, 12:32

Expedição de Ofício.

05/11/2019, 12:31

Expedição de Mandado.

05/11/2019, 12:30

Expedição de Mandado.

05/11/2019, 12:30

Expedição de Mandado.

05/11/2019, 12:29

Expedição de Mandado.

05/11/2019, 12:29

Expedição de Mandado.

05/11/2019, 12:29

Expedição de Mandado.

05/11/2019, 12:28

Expedição de Mandado.

05/11/2019, 12:28

Expedição de Mandado.

05/11/2019, 12:28

Expedição em análise para assinatura

01/11/2019, 16:51

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 15:05

Autos preparados para expedição

30/09/2019, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2019, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 11:47

Conclusos para despacho

23/09/2019, 13:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/09/2019, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 17:45

Prazo em Curso

26/08/2019, 16:37

Publicado ato_publicado em 26/08/2019.

26/08/2019, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2019, 07:24

Emissão da Relação

22/08/2019, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2019, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2019, 11:33

Conclusos para despacho

20/08/2019, 12:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/08/2019, 15:07

Informação do Sistema

15/08/2019, 17:37

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/08/2019, 17:37

Distribuído por sorteio

15/08/2019, 17:21

Interlocutória

•22/01/2025, 18:35

Despacho

•02/10/2024, 17:46

Despacho

•06/08/2024, 17:50

Interlocutória

•17/07/2024, 14:30

Despacho

•20/02/2024, 17:24

Despacho

•03/01/2023, 14:03

Despacho

•31/01/2022, 19:19

Despacho

•08/04/2021, 10:09

Despacho

•13/02/2020, 16:50

Despacho

•30/09/2019, 11:47

Despacho

•22/08/2019, 11:33