Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Marli Fátima Gomes -
Réu: Banco Agibank S/A - Interlocutória de fls.212: "Diante da certidão de fl. 45, decreto a revelia da parte ré. Não obstante isso, conquanto se opere os efeitos da revelia quanto a matéria fática alegada, é certo que os documentos acostados com a contestação serão analisado no oportuno julgamento do mérito, uma vez que ao réu revel é possibilitada a intervenção dos autos a qualquer momento, inclusive a produção de provas. Além disso, cumpre consignar, desde já, que são aplicáveis ao caso as disposições do CDC, inclusive a inversão dos ônus processuais, por existir patente relação de consumo, nos termos em que estabelece a lei consumerista, logo, em relação à negativa de contratação alegada pela parte autora na inicial, o ônus de prova acerca da eventual e regular contratação, competirá à parte ré. Nesses termos, dada a presunção relativa dos efeitos da revelia, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Às providências e intimações necessárias."
Intimação - ADV: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 0804259-92.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
12/09/2024, 00:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024, 20:56
Ato ordinatório praticado
11/09/2024, 07:54
Ato ordinatório praticado
10/09/2024, 12:55
Recebidos os autos
09/09/2024, 18:12
Outras Decisões
09/09/2024, 18:12
Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024, 11:43
Juntada de Petição de tipo
07/08/2024, 16:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Marli Fátima Gomes -
Réu: Banco Agibank S/A - Intimação da parte autora para, querendo, IMPUGNAR no prazo de 15 (quinze) dias a(s) respectiva(s) Contestação(ões) apresentadas.
Intimação - ADV: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 0804259-92.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
01/08/2024, 00:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024, 20:44
Ato ordinatório praticado
31/07/2024, 07:54
Ato ordinatório praticado
31/07/2024, 06:42
Juntada de Petição de tipo
29/07/2024, 14:23
Ato ordinatório praticado
23/07/2024, 11:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Marli Fátima Gomes -
Réu: Banco Agibank S/A - Fica a parte INTIMADA a se manifestar, no prazo de 15 dias acerca do teor constante nas fls. 45.
Intimação - ADV: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 0804259-92.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -