Agravo em Recurso Especial 0800016-68.2017.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Wagner Mansur Saad

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Desª Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Cintia Xavier Letteriello 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO NEGRO

CNPJ

Autor

EDILENE SILVA PEREIRA DE REZENDE

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

CLAUDOMIRO GOMES DE ALMEIDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO

OAB/MS 20868·CPF·Representa: Autor

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO

OAB/MS 15878·CPF·Representa: Réu

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO

OAB/MS 16303·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 14:32

Baixa Definitiva

14/04/2026, 14:33

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

14/04/2026, 14:33

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

14/04/2026, 14:31

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

26/03/2026, 15:33

Certidão

08/12/2025, 01:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2025, 18:18

Documento Digitalizado

28/11/2025, 18:15

Certidão

28/11/2025, 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2025, 06:55

Certidão

27/11/2025, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2025, 13:36

Certidão

27/11/2025, 13:36

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

27/11/2025, 13:36

Certidão de Publicação - DJE

19/11/2025, 01:27

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 14:32

Baixa Definitiva

14/04/2026, 14:33

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

14/04/2026, 14:33

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

14/04/2026, 14:31

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

26/03/2026, 15:33

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•17/11/2025, 13:48

Certidão

08/12/2025, 01:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2025, 18:18

Documento Digitalizado

28/11/2025, 18:15

Certidão

28/11/2025, 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2025, 06:55

Certidão

27/11/2025, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2025, 13:36

Certidão

27/11/2025, 13:36

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

27/11/2025, 13:36

Certidão de Publicação - DJE

19/11/2025, 01:27

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

19/11/2025, 01:04

Publicação

19/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/11/2025, 06:48

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2025, 13:48

Recurso Especial

17/11/2025, 13:48

Conclusos para admissibilidade recursal

14/11/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 14:51

Prazo em Curso

24/10/2025, 17:38

Certidão

24/10/2025, 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2025, 17:16

Certidão de Publicação - DJE

24/10/2025, 01:24

Certidão de Publicação - DJE

24/10/2025, 00:15

Publicação

24/10/2025, 00:01

Publicação

24/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/10/2025, 06:49

Remessa à Imprensa Oficial

23/10/2025, 06:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/10/2025, 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/10/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 17:43

Processo Dependente Iniciado

22/10/2025, 17:42