Apelação Cível 0801387-40.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 21.383,36

Órgão julgador

Des. Alexandre Branco Pucci

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

JAIME DE MOURA LIMA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE JATEí

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HEDDERSON ALBUQUERUQUE MUNHOZ

Representa: Autor

ANTÔNIO CARLOS JORGE LEITE

OAB/MS 3045·Representa: Autor

CAMILA PIERETTE MARTINS DO AMARAL MARQUES

OAB/MS 10208·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

27/11/2025, 14:53

Recurso Eletrônico Baixado

27/11/2025, 14:53

Transitado em Julgado em "data"

27/11/2025, 08:47

Certidão

11/11/2025, 01:30

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

31/10/2025, 15:55

Certidão

31/10/2025, 15:55

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

31/10/2025, 15:55

Certidão de Publicação - DJE

30/10/2025, 03:32

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/10/2025, 00:22

Publicação

30/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/10/2025, 14:47

Julgamento Virtual Finalizado

29/10/2025, 14:03

Não-Provimento

29/10/2025, 14:03

Incluído em pauta para 22/10/2025 07:20:02 local.

22/10/2025, 07:20

Incluído em pauta para 10/10/2025 12:07:29 local.

10/10/2025, 12:07

Todas as movimentações(25)

Certidão

27/11/2025, 14:53

Recurso Eletrônico Baixado

27/11/2025, 14:53

Transitado em Julgado em "data"

27/11/2025, 08:47

Certidão

11/11/2025, 01:30

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

31/10/2025, 15:55

Documentos

Acórdão

•29/10/2025, 14:03

Certidão

31/10/2025, 15:55

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

31/10/2025, 15:55

Certidão de Publicação - DJE

30/10/2025, 03:32

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/10/2025, 00:22

Publicação

30/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/10/2025, 14:47

Julgamento Virtual Finalizado

29/10/2025, 14:03

Não-Provimento

29/10/2025, 14:03

Incluído em pauta para 22/10/2025 07:20:02 local.

22/10/2025, 07:20

Incluído em pauta para 10/10/2025 12:07:29 local.

10/10/2025, 12:07

Inclusão em Pauta

10/10/2025, 08:08

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

09/10/2025, 21:30

Certidão de Publicação - DJE

15/09/2025, 00:16

Publicação

15/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/09/2025, 06:50

Conclusos para decisão

11/09/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 17:25

Distribuído por sorteio

11/09/2025, 17:25

Processo Cadastrado

11/09/2025, 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2025, 16:32