Agravo em Recurso Especial 0800263-20.2014.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

AUGUSTO ALBERTO LEITE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BATAYPORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FERREIRA TOLOTTI

OAB/MS 23458·CPF·Representa: Autor

RITA DE CÁSSIA DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/MS 22619·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ANTÔNIO VIEIRA

OAB/MS 3828·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2026, 10:57

Documento Digitalizado

21/01/2026, 09:35

Certidão

21/01/2026, 09:35

Certidão

27/10/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 13:20

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

22/10/2025, 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/10/2025, 16:47

Certidão

21/10/2025, 14:32

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

21/10/2025, 14:32

Certidão de Publicação - DJE

21/10/2025, 02:21

Publicação

21/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/10/2025, 14:47

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/10/2025, 15:33

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2026, 10:57

Documento Digitalizado

21/01/2026, 09:35

Certidão

21/01/2026, 09:35

Certidão

27/10/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 13:20

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•19/10/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 13:20

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

22/10/2025, 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/10/2025, 16:47

Certidão

21/10/2025, 14:32

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

21/10/2025, 14:32

Certidão de Publicação - DJE

21/10/2025, 02:21

Publicação

21/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/10/2025, 14:47

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/10/2025, 15:33

Recurso Especial

19/10/2025, 15:33

Conclusos para admissibilidade recursal

16/10/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 16:37

Prazo em Curso

15/10/2025, 15:14

Certidão

15/10/2025, 15:14

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

15/10/2025, 15:14

Certidão de Publicação - DJE

09/10/2025, 02:09

Certidão de Publicação - DJE

09/10/2025, 00:26

Publicação

09/10/2025, 00:01

Publicação

09/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/10/2025, 08:46

Remessa à Imprensa Oficial

08/10/2025, 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/10/2025, 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/10/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 08:17

Processo Dependente Iniciado

08/10/2025, 08:17