Cumprimento de sentença 0802065-56.2023.8.12.0021 - TJMS

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 10:09

Prazo em Curso

29/05/2025, 15:37

Documento Digitalizado

29/05/2025, 15:36

Prazo em Curso

29/05/2025, 15:10

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 15:09

Prazo em Curso

14/04/2025, 07:40

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 07:52

Emissão da Relação

27/03/2025, 15:13

Prazo em Curso

14/03/2025, 09:16

Prazo em Curso

25/02/2025, 18:31

Documento Digitalizado

25/02/2025, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/02/2025, 15:40

Expedição em análise para assinatura

24/02/2025, 15:29

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 07:49

Emissão da Relação

20/02/2025, 19:05

Documento Digitalizado

20/02/2025, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2025, 17:59

Registro de Sentença

20/02/2025, 17:59

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 08:20

Prazo em Curso

08/01/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 0802065-56.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fatima Aparecida Ferreira - Exectdo: MBM Previdencia Complementar - Intimação do exequente acerca da petição e documentos de fls. 346/349 para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se pela satisfação do crédito ou requeira o que entender de direito.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 07:52

Emissão da Relação

13/12/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 16:36

Prazo em Curso

22/11/2024, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0802065-56.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fatima Aparecida Ferreira - Exectdo: MBM Previdencia Complementar, Banco Bradesco S/A - Evolua-se a classe para cumprimento de sentença. O cumprimento de sentença que depende pura e exclusivamente de cálculo aritmético passa a ser processado de acordo com o artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil. Deste modo, determino que o Cartório proceda da seguinte forma: 1. Intime(m)-se o(s) executado(s) para voluntariamente efetuar(em) o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2. Decorrido o prazo do artigo 523 do CPC, sem o pagamento, deve o Exequente apresentar cálculo atualizado, com multa de 10% sobre o débito, mais 10% de honorários advocatícios. 3. Não efetuado o pagamento voluntário, independente de nova intimação do credor, poderá a parte Exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Judiciário. 4. Por derradeiro, observa-se que, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC, mediante o recolhimento de eventuais taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, do CPC. Int.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:04

Emissão da Relação

18/11/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 11:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/11/2024, 11:17

Evolução da Classe Processual

13/11/2024, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 13:05

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

18/10/2024, 13:05

Conclusos para decisão

15/10/2024, 21:23

Informação do Sistema

08/10/2024, 10:57

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/10/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 13:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/09/2024, 15:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/09/2024, 07:19

Cobrança exaurida no GECOF

13/09/2024, 07:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/09/2024, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Fatima Aparecida Ferreira - Réu: MBM Previdencia Complementar, Banco Bradesco S/A - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E. TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias. Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0802065-56.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

09/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.

06/09/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 07:57

Prazo em Curso

06/09/2024, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores

06/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 10:00

Emissão da Relação

05/09/2024, 08:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/09/2024, 08:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/09/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 07:56

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/09/2024, 07:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/08/2024, 11:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/08/2024, 11:08

Transitado em Julgado em data

21/08/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: MBM Previdência Complementar Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Apelante: Fatima Aparecida Ferreira Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelado: MBM Previdência Complementar Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Apelada: Fatima Aparecida Ferreira Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Apelação Cível nº 0802065-56.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Alexandre Bastos Ante o exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para afastar os danos morais, julgando-os improcedentes e determinar que a restituição se dê em sua forma simples, mantendo os demais pontos da r. sentença de primeiro grau. Resta, pois, prejudicada a análise da apelação adesiva. Tendo em vista a configuração de sucumbência recíproca, condeno as partes – na proporção de 50% cada – ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa, observada a suspensão da exigibilidade em relação à Apelada porquanto fora agraciada com os benefícios da justiça gratuita. Publique-se. Intimem-se.

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: MBM Previdência Complementar Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Apelante: Fatima Aparecida Ferreira Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelado: MBM Previdência Complementar Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Apelada: Fatima Aparecida Ferreira Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0802065-56.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Alexandre Bastos

25/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/07/2024, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/07/2024, 15:25

Prazo em Curso

24/06/2024, 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 13:36

Juntada de Petição de Contra-razões

12/06/2024, 13:35

Prazo em Curso

27/05/2024, 08:14

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 10:03

Emissão da Relação

22/05/2024, 10:47

Juntada de Petição de Apelação

13/05/2024, 18:51

Prazo em Curso

23/04/2024, 20:55

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

18/04/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 07:51

Emissão da Relação

17/04/2024, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 17:00

Registro de Sentença

17/04/2024, 17:00

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

17/04/2024, 17:00

Conclusos para decisão

26/02/2024, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 18:10

Prazo em Curso

26/01/2024, 08:24

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2024, 07:47

Emissão da Relação

24/01/2024, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2024, 17:50

Outras Decisões

08/01/2024, 17:50

Conclusos para despacho

09/10/2023, 22:38

Juntada de Petição de Réplica

06/10/2023, 09:06

Prazo em Curso

03/10/2023, 00:29

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 07:49

Emissão da Relação

28/09/2023, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 15:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:43

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 17:20

Conclusos para despacho

05/06/2023, 17:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/06/2023, 14:35

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

05/06/2023, 14:34

Juntada de Petição de Contestação

02/06/2023, 17:29

Juntada de Petição de Contestação

19/05/2023, 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2023, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2023, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 06:50

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 21:31

Expedição de Carta.

11/04/2023, 12:27

Expedição de Carta.

11/04/2023, 12:27

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2023, 07:52

Expedição em análise para assinatura

10/04/2023, 16:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/04/2023, 15:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/04/2023, 15:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/04/2023, 15:15

Emissão da Relação

10/04/2023, 15:12

Prazo em Curso

04/04/2023, 14:47

Prazo em Curso

04/04/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 14:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/06/2023 02:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

04/04/2023, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/04/2023, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2023, 15:23

Recebida petição inicial

21/03/2023, 15:23

Conclusos para despacho

21/03/2023, 04:10

Distribuído por sorteio

20/03/2023, 15:21

—

Arquivado Definitivamente

Prazo em Curso

Documento Digitalizado

Prazo em Curso

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Prazo em Curso

Prazo em Curso

Documento Digitalizado

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Expedição em análise para assinatura

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

Todas as movimentações(132)