Cumprimento de sentença 0807319-67.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 17.600,44

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 02:17

Arquivado Provisoriamente

25/04/2025, 13:34

Transitado em Julgado em data

25/04/2025, 13:33

Prazo em Curso

28/03/2025, 12:54

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 07:53

Emissão da Relação

20/03/2025, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 10:03

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

06/02/2025, 10:03

Registro de Sentença

06/02/2025, 10:03

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 09:19

Todas as movimentações(147)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 02:17

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Sentença

•06/02/2025, 10:03

Despacho

•16/12/2024, 08:58

25/04/2025, 13:34

Transitado em Julgado em data

25/04/2025, 13:33

Prazo em Curso

28/03/2025, 12:54

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 07:53

Emissão da Relação

20/03/2025, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 10:03

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

06/02/2025, 10:03

Registro de Sentença

06/02/2025, 10:03

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 08:58

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

06/12/2024, 15:36

Conclusos para decisão

06/12/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 13:32

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Murilo Eduardo Borges de Melo Fernandes (OAB 24625/MS), Juliete Melo De Lima Alfonso (OAB 27162/MS), Felipe Cazuo Azuma (OAB 11327A/MS) Processo 0807319-67.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joel Rodrigues da Silva - Exectdo: Weimar Borges Aquino - Certificado, às f. 258, o decurso de prazo sem manifestação da parte executada, intima-se o exequente para dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias.

02/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 07:50

Emissão da Relação

28/11/2024, 08:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2024.

19/11/2024, 02:38

Prazo em Curso

31/10/2024, 16:42

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Murilo Eduardo Borges de Melo Fernandes (OAB 24625/MS), Juliete Melo De Lima Alfonso (OAB 27162/MS), Felipe Cazuo Azuma (OAB 11327A/MS) Processo 0807319-67.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joel Rodrigues da Silva - Exectdo: Weimar Borges Aquino - I) A sentença de f. 122-30, determinou a suspensão da exigibilidade dos honorários advocatícios sucumbenciais em desfavor do requerido, em razão de ser beneficiário das justiça gratuita, o que restou mantido em sede de apelação (f. 237-40). Portanto, os valores indicados a este título devem ser subtraídos do cumprimento de sentença (R$ 1.200,00); II) Processe-se como cumprimento de sentença; III)Intime-se o requerido para, em 15 dias, pagar a quantia de R$ 17.600,44 (com a atualização conforme parâmetros da sentença/acórdão até o efetivo adimplemento), sob pena de incidir multa de 10% sobre o débito e honorários de advogado, no mesmo percentual, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil; IV) Não cumprida voluntariamente a ordem judicial, expeça-se mandado de penhora e avaliação, com advertência de que no prazo de 15 dias, poderá oferecer impugnação.

24/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 07:48

Emissão da Relação

22/10/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/10/2024, 10:36

Evolução da Classe Processual

22/10/2024, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 18:41

Recebida petição inicial

09/10/2024, 18:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/10/2024, 15:02

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Joel Rodrigues da Silva - Réu: Weimar Borges Aquino - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça e para querendo, se manifestem requerendo o que entender de direito no prazo de 5 dias. Intimação - ADV: Murilo Eduardo Borges de Melo Fernandes (OAB 24625/MS), Juliete Melo De Lima Alfonso (OAB 27162/MS), Felipe Cazuo Azuma (OAB 11327A/MS) Processo 0807319-67.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

03/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 07:52

Emissão da Relação

02/10/2024, 00:00

Transitado em Julgado em data

01/10/2024, 23:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/08/2024, 12:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/08/2024, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Weimar Borges Aquino Advogado: Murilo Eduardo Borges de Melo Fernandes (OAB: 24625/MS) Apelado: Joel Rodrigues da Silva Advogado: Juliete Melho de Lima Alfonso (OAB: 27162/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - INTEMPESTIVIDADE AFASTADA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS POR NOTA FISCAL. O Código de Processo Civilprevê, em seu art. 213, que a prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 24 (vinte e quatro) horas do último dia do prazo. Desincumbindo o autor do ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito através da juntada da nota fiscal que demonstra o dano material pleiteado, compete ao réu apresentar prova que a modifique ou desconstitua. Recurso não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0807319-67.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Weimar Borges Aquino Advogado: Murilo Eduardo Borges de Melo Fernandes (OAB: 24625/MS) Apelado: Joel Rodrigues da Silva Advogado: Juliete Melho de Lima Alfonso (OAB: 27162/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0807319-67.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a):

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Weimar Borges Aquino Advogado: Murilo Eduardo Borges de Melo Fernandes (OAB: 24625/MS) Apelado: Joel Rodrigues da Silva Advogado: Juliete Melho de Lima Alfonso (OAB: 27162/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0807319-67.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

25/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/07/2024, 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/07/2024, 18:30

Prazo em Curso

11/07/2024, 18:43

Juntada de Petição de Contra-razões

11/07/2024, 18:30

Prazo em Curso

20/06/2024, 08:51

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 07:50

Emissão da Relação

18/06/2024, 11:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2024.

18/06/2024, 11:45

Juntada de Petição de Apelação

13/06/2024, 06:31

Prazo em Curso

20/05/2024, 13:22

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 07:50

Emissão da Relação

16/05/2024, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 10:38

Conclusos para decisão

15/05/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 15:32

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2024, 07:49

Emissão da Relação

02/05/2024, 16:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/04/2024, 15:05

Prazo em Curso

09/04/2024, 13:21

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2024, 07:50

Emissão da Relação

04/04/2024, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 19:02

Julgado procedente em parte do pedido

03/04/2024, 19:02

Registro de Sentença

03/04/2024, 19:02

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 14:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2024 02:03:52, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

03/04/2024, 14:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/04/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 10:30

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 07:52

Autos preparados para expedição

13/03/2024, 14:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/03/2024, 14:10

Emissão da Relação

13/03/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 14:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2024 01:40:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

13/03/2024, 14:08

Prazo em Curso

12/03/2024, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 10:18

Conclusos para decisão

07/03/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 15:30

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 07:52

Emissão da Relação

02/02/2024, 07:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2024, 16:38

Processo saneado

24/01/2024, 16:38

Conclusos para despacho

18/12/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 18:55

Conclusos para despacho

20/11/2023, 10:52

Juntada de Petição de Réplica

16/11/2023, 16:01

Prazo em Curso

06/11/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 17:30

Prazo em Curso

23/10/2023, 14:04

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 07:50

Emissão da Relação

20/10/2023, 07:07

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/10/2023, 14:59

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

19/10/2023, 14:57

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 07:48

Emissão da Relação

18/10/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 11:02

Conclusos para decisão

16/10/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 18:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/09/2023, 17:18

Juntada de Petição de Contestação

14/09/2023, 18:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/09/2023, 15:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/09/2023, 10:14

Prazo em Curso

22/08/2023, 13:50

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 07:55

Prazo em Curso

17/08/2023, 23:21

Expedição de Carta.

17/08/2023, 23:20

Expedição em análise para assinatura

17/08/2023, 17:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/08/2023, 16:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/08/2023, 16:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/08/2023, 16:46

Emissão da Relação

17/08/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 16:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/10/2023 03:00:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

17/08/2023, 16:44

Prazo em Curso

27/07/2023, 12:57

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.

27/07/2023, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2023, 07:49

Emissão da Relação

25/07/2023, 11:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2023, 17:02

Recebida petição inicial

19/07/2023, 17:02

Informação do Sistema

03/07/2023, 18:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/07/2023, 18:10

Distribuído por sorteio

03/07/2023, 17:50

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/12/2024, 15:36

Despacho

•09/10/2024, 18:41

Despacho

•16/05/2024, 10:38

Sentença

•03/04/2024, 19:02

Despacho

•11/03/2024, 10:18

Interlocutória

•24/01/2024, 16:38

Despacho

•05/12/2023, 18:55

Despacho

•16/10/2023, 11:02

Despacho

•19/07/2023, 17:02