Cumprimento de sentença 0804305-57.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2019

Valor da Causa

R$ 11.102,01

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo

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Movimentações

Documento Digitalizado

14/05/2026, 01:20

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 18:30

Deferimento

07/05/2026, 18:30

Conclusos para decisão

10/12/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 10:41

Prazo em Curso

29/10/2025, 15:59

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 07:45

Emissão da Relação

23/10/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 16:41

Documento Digitalizado

18/09/2025, 16:20

Cobrança exaurida no GECOF

18/09/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:11

Todas as movimentações(294)

Documento Digitalizado

14/05/2026, 01:20

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 18:30

Deferimento

07/05/2026, 18:30

Documentos

Interlocutória

•07/05/2026, 18:30

Interlocutória

•13/06/2025, 14:31

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Conclusos para decisão

10/12/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 10:41

Prazo em Curso

29/10/2025, 15:59

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 07:45

Emissão da Relação

23/10/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 16:41

Documento Digitalizado

18/09/2025, 16:20

Cobrança exaurida no GECOF

18/09/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:10

Prazo em Curso

04/09/2025, 07:01

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 06:39

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 08:01

Emissão da Relação

03/09/2025, 07:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2025.

30/08/2025, 03:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2025, 08:42

Prazo em Curso

06/08/2025, 13:37

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:56

Emissão da Relação

04/08/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/08/2025, 15:33

Expedição de Ofício.

25/07/2025, 17:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/07/2025, 17:47

Evolução da Classe Processual

16/06/2025, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2025, 14:31

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

13/06/2025, 14:30

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 10:01

Conclusos para despacho

06/06/2025, 16:52

Realizado cálculo de custas

06/06/2025, 15:49

Realizado cálculo de custas

06/06/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:46

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/06/2025, 15:46

Prazo em Curso

04/06/2025, 01:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/05/2025, 16:40

Prazo em Curso

23/05/2025, 00:26

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 07:55

Emissão da Relação

20/05/2025, 18:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/05/2025, 13:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/05/2025, 13:03

Transitado em Julgado em data

14/05/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/03/2025, 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/03/2025, 11:18

Prazo em Curso

27/01/2025, 15:07

Juntada de Petição de Contra-razões

14/01/2025, 16:45

Prazo em Curso

06/12/2024, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 0804305-57.2019.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aurélio Bandeira Mendonça - Reqdo: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Intimação da parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso adesivo de fls. 365/371.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:00

Emissão da Relação

04/12/2024, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 09:55

Juntada de Petição de Contra-razões

27/11/2024, 09:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:47

Prazo em Curso

01/11/2024, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 0804305-57.2019.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aurélio Bandeira Mendonça - Reqdo: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Intimação para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 07:57

Emissão da Relação

30/10/2024, 11:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2024, 01:00

Juntada de Petição de Apelação

13/08/2024, 17:28

Prazo em Curso

01/08/2024, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 0804305-57.2019.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aurélio Bandeira Mendonça - Reqdo: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Do exposto, julgo procedente a ação para: a) reconhecer a ausência de contratação; b) determinar o cancelamento do desconto efetuado no benefício previdenciário da parte Autora c) condenar a Requerida à repetição do indébito, em dobro, corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a cada desconto, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação; d) condenar a Requerida à indenização por dano moral de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a partir desta sentença e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Condeno a Requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil). Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Concedo a tutela provisória de evidência, determinando o cancelamento imediato do desconto. Oficie-se ao INSS. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I.

26/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 07:56

Emissão da Relação

24/07/2024, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 14:54

Registro de Sentença

17/07/2024, 14:53

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

17/07/2024, 14:53

Conclusos para despacho

02/05/2024, 07:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2024.

24/04/2024, 06:42

Prazo em Curso

16/04/2024, 16:37

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 07:47

Emissão da Relação

12/04/2024, 16:50

Documento Digitalizado

12/04/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 15:13

Prazo em Curso

25/03/2024, 15:46

Expedição de Ofício.

25/03/2024, 14:30

Prazo em Curso

22/03/2024, 09:29

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 10:16

Emissão da Relação

29/02/2024, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2024, 18:11

Proferida decisão interlocutória

18/01/2024, 18:11

Conclusos para despacho

17/11/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2023, 15:50

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.

09/10/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2023, 07:44

Emissão da Relação

06/10/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 11:23

Autos preparados para expedição

11/09/2023, 11:21

Prazo em Curso

04/09/2023, 18:49

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 18:43

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 18:41

Prazo em Curso

23/08/2023, 04:52

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2023, 07:49

Emissão da Relação

21/08/2023, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 17:54

Conclusos para despacho

28/03/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 17:20

Publicado ato_publicado em 17/02/2023.

17/02/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2023, 08:13

Emissão da Relação

16/02/2023, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2023, 14:52

Proferida decisão interlocutória

09/02/2023, 14:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:28

Conclusos para despacho

22/11/2022, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 15:17

Conclusos para despacho

04/10/2022, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 19:35

Publicado ato_publicado em 19/09/2022.

19/09/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2022, 07:43

Emissão da Relação

16/09/2022, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2022, 16:04

Proferida decisão interlocutória

22/07/2022, 16:04

Conclusos para despacho

01/07/2022, 16:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/06/2022, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 10:35

Prazo em Curso

03/06/2022, 15:40

Juntada de NULL

31/05/2022, 12:56

Juntada de Mandado

31/05/2022, 12:56

Prazo em Curso

17/05/2022, 12:13

Expedição em análise para assinatura

14/05/2022, 23:10

Expedição de Mandado.

14/05/2022, 23:09

Publicado ato_publicado em 29/04/2022.

29/04/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2022, 07:44

Autos preparados para expedição

28/04/2022, 16:01

Emissão da Relação

28/04/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 18:50

Documento Digitalizado

22/03/2022, 12:54

Prazo em Curso

21/03/2022, 15:18

Documento Digitalizado

21/03/2022, 15:18

Prazo em Curso

17/03/2022, 16:08

Publicado ato_publicado em 16/03/2022.

16/03/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2022, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 18:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/03/2022, 18:50

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/03/2022, 12:43

Emissão da Relação

15/03/2022, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2022, 13:48

Proferida decisão interlocutória

25/01/2022, 13:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 02:35

Conclusos para despacho

30/11/2021, 23:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/11/2021, 14:22

Publicado ato_publicado em 05/11/2021.

05/11/2021, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2021, 07:44

Emissão da Relação

04/11/2021, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 14:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 00:24

Conclusos para despacho

20/07/2021, 14:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/06/2021, 13:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/06/2021, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 11:24

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 03:19

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 16:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/05/2021, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2021, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 15:04

Conclusos para despacho

15/04/2021, 17:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/04/2021, 11:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2021.

14/04/2021, 11:11

Prazo em Curso

02/03/2021, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 20:28

Prazo em Curso

18/02/2021, 17:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/02/2021, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 12:50

Publicado ato_publicado em 13/02/2021.

13/02/2021, 03:56

Publicado ato_publicado em 13/02/2021.

13/02/2021, 03:56

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2021, 10:02

Documento Digitalizado

09/02/2021, 12:03

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/02/2021, 15:22

Prazo em Curso

08/02/2021, 15:19

Documento Digitalizado

08/02/2021, 15:19

Documento Digitalizado

08/02/2021, 15:11

Emissão da Relação

08/02/2021, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2021, 14:55

Proferida decisão interlocutória

18/01/2021, 14:54

Conclusos para despacho

13/01/2021, 12:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/01/2021, 12:05

Processo Desarquivado

13/01/2021, 12:05

Juntada de Ofício

13/01/2021, 08:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 22:41

Arquivado Provisoriamente

23/10/2020, 12:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2020.

23/10/2020, 12:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/10/2020, 12:18

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 12:50

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 12:50

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2020, 08:54

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 09:59

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 09:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/09/2020, 09:59

Emissão da Relação

09/09/2020, 09:58

Documento Digitalizado

01/09/2020, 19:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2020, 19:36

Determinada Requisição de Informações

01/09/2020, 19:36

Conclusos para despacho

31/08/2020, 14:33

Juntada de Ofício

31/08/2020, 14:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/08/2020, 13:25

Documento Digitalizado

31/08/2020, 13:23

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 13:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/08/2020, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 06:54

Informação do Sistema

20/08/2020, 12:35

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 00:43

Publicado ato_publicado em 13/08/2020.

13/08/2020, 11:16

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2020, 08:21

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 15:08

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 15:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/08/2020, 15:07

Emissão da Relação

10/08/2020, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2020, 14:42

Proferida decisão interlocutória

06/08/2020, 14:42

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 11:03

Conclusos para despacho

02/03/2020, 09:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/02/2020, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 08:23

Prazo em Curso

10/02/2020, 18:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/02/2020, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 11:22

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 18:55

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 18:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/02/2020, 18:54

Publicado ato_publicado em 03/02/2020.

03/02/2020, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 17:45

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2020, 08:23

Prazo em Curso

31/01/2020, 15:22

Documento Digitalizado

31/01/2020, 15:21

Emissão da Relação

31/01/2020, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2020, 17:25

Despacho Saneador

23/01/2020, 17:25

Conclusos para despacho

23/01/2020, 15:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/01/2020, 15:11

Autos preparados para expedição

16/12/2019, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2019.

16/12/2019, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 10:38

Publicado ato_publicado em 08/11/2019.

08/11/2019, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2019, 13:09

Emissão da Relação

01/11/2019, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2019, 09:42

Outras Decisões

29/10/2019, 09:42

Conclusos para despacho

28/10/2019, 09:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/10/2019, 17:39

Juntada de Petição de Réplica

18/10/2019, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2019, 14:20

Prazo em Curso

02/10/2019, 16:27

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

02/10/2019, 08:02

Juntada de Petição de Contestação

01/10/2019, 13:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2019, 07:21

Prazo em Curso

06/08/2019, 13:46

Expedição de Carta.

06/08/2019, 13:45

Publicado ato_publicado em 02/08/2019.

02/08/2019, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2019, 08:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/08/2019, 17:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/08/2019, 15:45

Expedição em análise para assinatura

01/08/2019, 15:44

Emissão da Relação

01/08/2019, 15:41

Autos preparados para expedição

01/08/2019, 10:35

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 10:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/10/2019 08:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

01/08/2019, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2019, 08:22

Proferida decisão interlocutória

31/07/2019, 08:22

Conclusos para despacho

29/07/2019, 16:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/07/2019, 15:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/07/2019, 12:56

Informação do Sistema

29/07/2019, 12:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/07/2019, 12:53

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 12:53

Distribuído por sorteio

29/07/2019, 12:35

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/05/2025, 16:40

Sentença

•17/07/2024, 14:53

Interlocutória

•18/01/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 11:23

Despacho

•17/07/2023, 17:54

Interlocutória

•09/02/2023, 14:52

Despacho

•20/10/2022, 15:17

Interlocutória

•22/07/2022, 16:04

Interlocutória

•25/01/2022, 13:48

Despacho

•29/10/2021, 14:12

Despacho

•19/04/2021, 15:04

Interlocutória

•18/01/2021, 14:55

Despacho

•01/09/2020, 19:36

Todos os documentos(19)

Interlocutória

•07/05/2026, 18:30

Interlocutória

•13/06/2025, 14:31

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/05/2025, 16:40

Sentença

•17/07/2024, 14:53

Interlocutória

•18/01/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 11:23

Despacho

•17/07/2023, 17:54

Interlocutória

•09/02/2023, 14:52

Despacho

•20/10/2022, 15:17

Interlocutória

•22/07/2022, 16:04

Interlocutória

•25/01/2022, 13:48

Despacho

•29/10/2021, 14:12

Despacho

•19/04/2021, 15:04

Interlocutória

•18/01/2021, 14:55

Despacho

•01/09/2020, 19:36

Interlocutória

•06/08/2020, 14:42

Interlocutória

•23/01/2020, 17:25

Interlocutória

•29/10/2019, 09:42

Interlocutória

•31/07/2019, 08:22