Procedimento Comum Cível 0808394-55.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2021

Valor da Causa

R$ 11.735,80

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 10:47

Expedição de tipo de documento.

06/06/2025, 10:46

Decorrido prazo de parte

03/06/2025, 02:46

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 00:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/05/2025, 05:37

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 17:52

Recebidos os autos

25/04/2025, 12:48

Recebidos os autos

25/04/2025, 12:48

Transitado em Julgado em data

25/04/2025, 12:00

Expedição de tipo de documento.

14/03/2025, 17:49

Remetidos os Autos para destino.

14/03/2025, 17:49

Remetidos os Autos para destino.

14/03/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 11:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/02/2025, 20:46

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 10:47

Expedição de tipo de documento.

06/06/2025, 10:46

Decorrido prazo de parte

03/06/2025, 02:46

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 00:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/05/2025, 05:37

Documentos

Interlocutória

•13/02/2025, 17:42

Sentença

•17/07/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 17:52

Recebidos os autos

25/04/2025, 12:48

Recebidos os autos

25/04/2025, 12:48

Transitado em Julgado em data

25/04/2025, 12:00

Expedição de tipo de documento.

14/03/2025, 17:49

Remetidos os Autos para destino.

14/03/2025, 17:49

Remetidos os Autos para destino.

14/03/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 11:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/02/2025, 20:46

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 21:21

Recebidos os autos

13/02/2025, 17:42

Decisão ou Despacho

13/02/2025, 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.

22/11/2024, 11:17

Juntada de Petição de tipo

04/11/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP), Luiz Henrique Cabanellos Schum (OAB 18673/RS) Processo 0808394-55.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joaquina Moreira Ferreira - Reqdo: Banco Cetelem S.A. - Fica a parte RÉ INTIMADA a se manifestar, no prazo de 5 dias acerca do teor constante nas fls. 243-244.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/10/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:53

Juntada de Petição de tipo

24/10/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP), Luiz Henrique Cabanellos Schum (OAB 18673/RS) Processo 0808394-55.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joaquina Moreira Ferreira - Reqdo: Banco Cetelem S.A. - Intimação para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

02/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/10/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 07:41

Decorrido prazo de parte

18/09/2024, 02:30

Juntada de Petição de tipo

11/09/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP), Luiz Henrique Cabanellos Schum (OAB 18673/RS) Processo 0808394-55.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joaquina Moreira Ferreira - Reqdo: Banco Cetelem S.A. - Intimação da parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 201/213.

21/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/08/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 17:34

Juntada de Petição de tipo

16/08/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP), Luiz Henrique Cabanellos Schum (OAB 18673/RS) Processo 0808394-55.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joaquina Moreira Ferreira - Reqdo: Banco Cetelem S.A. - Do exposto, julgo procedente a ação para: a) reconhecer a ausência de contratação (contrato n. 22-836251052/19); b) determinar o cancelamento do desconto efetuado no benefício previdenciário da parte Autora; c) condenar a Requerida à repetição do indébito, em dobro, corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a cada desconto, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação; d) condenar a Requerida à indenização por dano moral de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a partir desta sentença e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Condeno a Requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil). Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Concedo a tutela provisória de evidência, determinando o cancelamento imediato do desconto. Oficie-se ao INSS. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I.

26/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/07/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 09:45

Recebidos os autos

17/07/2024, 14:55

Expedição de tipo de documento.

17/07/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 14:55

Julgado procedente o pedido

17/07/2024, 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.

10/07/2024, 10:27

Decorrido prazo de parte

10/07/2024, 10:25

Expedição de tipo de documento.

06/04/2024, 01:03

Expedição de tipo de documento.

27/03/2024, 12:15

Expedição de tipo de documento.

27/03/2024, 12:14

Decorrido prazo de parte

14/03/2024, 02:44

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 08:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/01/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 09:13

Recebidos os autos

08/01/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 14:38

Juntada de tipo de documento

03/10/2023, 06:51

Conclusos para tipo de conclusão.

18/08/2023, 17:55

Juntada de Petição de tipo

17/08/2023, 18:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/08/2023, 20:49

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 18:59

Recebidos os autos

17/07/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 17:46

Juntada de tipo de documento

30/06/2023, 13:53

Juntada de tipo de documento

28/04/2023, 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.

07/03/2023, 12:33

Decorrido prazo de parte

07/03/2023, 12:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/01/2023, 20:39

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 07:53

Juntada de tipo de documento

10/01/2023, 13:07

Juntada de tipo de documento

24/10/2022, 08:15

Decorrido prazo de parte

07/10/2022, 01:04

Expedição de tipo de documento.

07/10/2022, 01:03

Juntada de Petição de tipo

04/10/2022, 12:51

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 17:05

Expedição de tipo de documento.

27/09/2022, 17:00

Expedição de tipo de documento.

27/09/2022, 16:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/09/2022, 20:47

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 15:39

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 15:36

Expedição de tipo de documento.

23/09/2022, 15:26

Juntada de tipo de documento

09/08/2022, 16:36

Recebidos os autos

09/08/2022, 13:50

Decisão ou Despacho

09/08/2022, 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.

28/07/2022, 15:23

Juntada de Petição de tipo

25/07/2022, 18:06

Expedição de tipo de documento.

11/07/2022, 01:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/07/2022, 20:39

Expedição de tipo de documento.

01/07/2022, 15:30

Expedição de tipo de documento.

01/07/2022, 14:26

Expedição de tipo de documento.

01/07/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 19:35

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 19:34

Recebidos os autos

08/06/2022, 14:26

Outras Decisões

08/06/2022, 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.

15/03/2022, 18:28

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 13:27

Juntada de Petição de tipo

10/03/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 17:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/02/2022, 20:37

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 16:29

Decorrido prazo de parte

11/02/2022, 02:22

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 11:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/01/2022, 20:24

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 10:32

Decorrido prazo de parte

11/12/2021, 02:09

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 03:45

Juntada de tipo de documento

29/11/2021, 16:37

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 13:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/11/2021, 20:44

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 07:43

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 15:35

Expedição de tipo de documento.

16/11/2021, 15:32

Juntada de Petição de tipo

12/11/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 13:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/10/2021, 13:34

de Conciliação

25/10/2021, 15:38

Juntada de Petição de tipo

22/10/2021, 12:05

Juntada de Petição de tipo

20/10/2021, 13:35

Juntada de tipo de documento

11/10/2021, 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/09/2021, 20:41

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 07:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/09/2021, 16:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/09/2021, 16:49

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 16:49

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 16:48

Expedição de tipo de documento.

29/09/2021, 16:44

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 16:34

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 13:20

Expedição de tipo de documento.

29/09/2021, 13:18

de Instrução e Julgamento

29/09/2021, 13:18

Recebidos os autos

29/09/2021, 10:00

Determinada Requisição de Informações

29/09/2021, 10:00

Conclusos para tipo de conclusão.

27/09/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 17:45

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 15:56

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 15:56

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

24/09/2021, 15:38

Distribuído por tipo

24/09/2021, 15:36

Despacho

•08/01/2024, 14:38

Despacho

•17/07/2023, 17:46

Interlocutória

•09/08/2022, 13:50

Interlocutória

•08/06/2022, 14:26

Despacho

•29/09/2021, 10:00