Procedimento Comum Cível 0808394-55.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
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DIREITO CIVIL
Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
24/09/2021
Valor da Causa
R$ 11.735,80
Órgão julgador
4ª Vara Civel
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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
06/06/2025, 10:47
Expedição de tipo de documento.
06/06/2025, 10:46
Decorrido prazo de parte
03/06/2025, 02:46
Ato ordinatório praticado
23/05/2025, 00:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025, 05:37
Ato ordinatório praticado
21/05/2025, 07:56
Ato ordinatório praticado
20/05/2025, 17:52
Recebidos os autos
25/04/2025, 12:48
Recebidos os autos
25/04/2025, 12:48
Transitado em Julgado em data
25/04/2025, 12:00
Expedição de tipo de documento.
14/03/2025, 17:49
Remetidos os Autos para destino.
14/03/2025, 17:49
Remetidos os Autos para destino.
14/03/2025, 17:49
Ato ordinatório praticado
13/03/2025, 11:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025, 20:46
Ver todas as movimentações (153)
Todas as movimentações
(153)
Arquivado Definitivamente
06/06/2025, 10:47
Expedição de tipo de documento.
06/06/2025, 10:46
Decorrido prazo de parte
03/06/2025, 02:46
Ato ordinatório praticado
23/05/2025, 00:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025, 05:37
Ato ordinatório praticado
21/05/2025, 07:56
Ato ordinatório praticado
20/05/2025, 17:52
Recebidos os autos
25/04/2025, 12:48
Recebidos os autos
25/04/2025, 12:48
Transitado em Julgado em data
25/04/2025, 12:00
Expedição de tipo de documento.
14/03/2025, 17:49
Remetidos os Autos para destino.
14/03/2025, 17:49
Remetidos os Autos para destino.
14/03/2025, 17:49
Ato ordinatório praticado
13/03/2025, 11:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025, 20:46
Ato ordinatório praticado
28/02/2025, 07:52
Ato ordinatório praticado
27/02/2025, 21:21
Recebidos os autos
13/02/2025, 17:42
Decisão ou Despacho
13/02/2025, 17:42
Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024, 11:17
Juntada de Petição de tipo
04/11/2024, 18:07
Ato ordinatório praticado
30/10/2024, 07:02
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP), Luiz Henrique Cabanellos Schum (OAB 18673/RS) Processo 0808394-55.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joaquina Moreira Ferreira - Reqdo: Banco Cetelem S.A. - Fica a parte RÉ INTIMADA a se manifestar, no prazo de 5 dias acerca do teor constante nas fls. 243-244.
30/10/2024, 00:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024, 21:02
Ato ordinatório praticado
29/10/2024, 07:57
Ato ordinatório praticado
29/10/2024, 07:53
Juntada de Petição de tipo
24/10/2024, 11:21
Ato ordinatório praticado
02/10/2024, 07:51
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP), Luiz Henrique Cabanellos Schum (OAB 18673/RS) Processo 0808394-55.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joaquina Moreira Ferreira - Reqdo: Banco Cetelem S.A. - Intimação para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
02/10/2024, 00:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024, 21:01
Ato ordinatório praticado
01/10/2024, 07:59
Ato ordinatório praticado
30/09/2024, 12:19
Ato ordinatório praticado
30/09/2024, 07:41
Decorrido prazo de parte
18/09/2024, 02:30
Juntada de Petição de tipo
11/09/2024, 16:54
Ato ordinatório praticado
21/08/2024, 11:55
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP), Luiz Henrique Cabanellos Schum (OAB 18673/RS) Processo 0808394-55.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joaquina Moreira Ferreira - Reqdo: Banco Cetelem S.A. - Intimação da parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 201/213.
21/08/2024, 00:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024, 21:10
Ato ordinatório praticado
20/08/2024, 08:01
Ato ordinatório praticado
19/08/2024, 17:34
Juntada de Petição de tipo
16/08/2024, 18:50
Ato ordinatório praticado
01/08/2024, 11:57
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP), Luiz Henrique Cabanellos Schum (OAB 18673/RS) Processo 0808394-55.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joaquina Moreira Ferreira - Reqdo: Banco Cetelem S.A. - Do exposto, julgo procedente a ação para: a) reconhecer a ausência de contratação (contrato n. 22-836251052/19); b) determinar o cancelamento do desconto efetuado no benefício previdenciário da parte Autora; c) condenar a Requerida à repetição do indébito, em dobro, corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a cada desconto, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação; d) condenar a Requerida à indenização por dano moral de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a partir desta sentença e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Condeno a Requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil). Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Concedo a tutela provisória de evidência, determinando o cancelamento imediato do desconto. Oficie-se ao INSS. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I.
26/07/2024, 00:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024, 20:55
Ato ordinatório praticado
25/07/2024, 07:57
Ato ordinatório praticado
24/07/2024, 09:45
Recebidos os autos
17/07/2024, 14:55
Expedição de tipo de documento.
17/07/2024, 14:55
Ato ordinatório praticado
17/07/2024, 14:55
Julgado procedente o pedido
17/07/2024, 14:55
Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024, 10:27
Decorrido prazo de parte
10/07/2024, 10:25
Expedição de tipo de documento.
06/04/2024, 01:03
Expedição de tipo de documento.
27/03/2024, 12:15
Expedição de tipo de documento.
27/03/2024, 12:14
Decorrido prazo de parte
14/03/2024, 02:44
Ato ordinatório praticado
26/01/2024, 08:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2024, 20:38
Ato ordinatório praticado
25/01/2024, 07:46
Ato ordinatório praticado
24/01/2024, 09:13
Recebidos os autos
08/01/2024, 14:38
Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024, 14:38
Juntada de tipo de documento
03/10/2023, 06:51
Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2023, 17:55
Juntada de Petição de tipo
17/08/2023, 18:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2023, 20:49
Ato ordinatório praticado
02/08/2023, 07:48
Ato ordinatório praticado
01/08/2023, 18:59
Recebidos os autos
17/07/2023, 17:46
Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023, 17:46
Juntada de tipo de documento
30/06/2023, 13:53
Juntada de tipo de documento
28/04/2023, 12:50
Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2023, 12:33
Decorrido prazo de parte
07/03/2023, 12:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2023, 20:39
Ato ordinatório praticado
26/01/2023, 07:54
Ato ordinatório praticado
25/01/2023, 07:53
Ato ordinatório praticado
25/01/2023, 07:53
Juntada de tipo de documento
10/01/2023, 13:07
Juntada de tipo de documento
24/10/2022, 08:15
Decorrido prazo de parte
07/10/2022, 01:04
Expedição de tipo de documento.
07/10/2022, 01:03
Juntada de Petição de tipo
04/10/2022, 12:51
Ato ordinatório praticado
30/09/2022, 17:05
Expedição de tipo de documento.
27/09/2022, 17:00
Expedição de tipo de documento.
27/09/2022, 16:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2022, 20:47
Ato ordinatório praticado
26/09/2022, 07:44
Ato ordinatório praticado
23/09/2022, 15:39
Ato ordinatório praticado
23/09/2022, 15:37
Ato ordinatório praticado
23/09/2022, 15:36
Expedição de tipo de documento.
23/09/2022, 15:26
Juntada de tipo de documento
09/08/2022, 16:36
Recebidos os autos
09/08/2022, 13:50
Decisão ou Despacho
09/08/2022, 13:50
Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2022, 15:23
Juntada de Petição de tipo
25/07/2022, 18:06
Expedição de tipo de documento.
11/07/2022, 01:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2022, 20:39
Expedição de tipo de documento.
01/07/2022, 15:30
Expedição de tipo de documento.
01/07/2022, 14:26
Expedição de tipo de documento.
01/07/2022, 14:25
Ato ordinatório praticado
01/07/2022, 07:43
Ato ordinatório praticado
30/06/2022, 19:35
Ato ordinatório praticado
30/06/2022, 19:34
Recebidos os autos
08/06/2022, 14:26
Outras Decisões
08/06/2022, 14:26
Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2022, 18:28
Ato ordinatório praticado
15/03/2022, 13:27
Juntada de Petição de tipo
10/03/2022, 13:35
Ato ordinatório praticado
15/02/2022, 17:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2022, 20:37
Ato ordinatório praticado
14/02/2022, 07:43
Ato ordinatório praticado
11/02/2022, 16:29
Decorrido prazo de parte
11/02/2022, 02:22
Ato ordinatório praticado
14/01/2022, 11:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2022, 20:24
Ato ordinatório praticado
13/01/2022, 07:38
Ato ordinatório praticado
12/01/2022, 10:32
Decorrido prazo de parte
11/12/2021, 02:09
Ato ordinatório praticado
08/12/2021, 03:45
Juntada de tipo de documento
29/11/2021, 16:37
Ato ordinatório praticado
18/11/2021, 13:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2021, 20:44
Ato ordinatório praticado
17/11/2021, 07:43
Ato ordinatório praticado
16/11/2021, 15:35
Expedição de tipo de documento.
16/11/2021, 15:32
Juntada de Petição de tipo
12/11/2021, 15:50
Ato ordinatório praticado
26/10/2021, 13:39
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/10/2021, 13:34
de Conciliação
25/10/2021, 15:38
Juntada de Petição de tipo
22/10/2021, 12:05
Juntada de Petição de tipo
20/10/2021, 13:35
Juntada de tipo de documento
11/10/2021, 07:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2021, 20:41
Ato ordinatório praticado
30/09/2021, 07:44
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/09/2021, 16:49
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/09/2021, 16:49
Ato ordinatório praticado
29/09/2021, 16:49
Ato ordinatório praticado
29/09/2021, 16:48
Expedição de tipo de documento.
29/09/2021, 16:44
Ato ordinatório praticado
29/09/2021, 16:34
Ato ordinatório praticado
29/09/2021, 13:20
Expedição de tipo de documento.
29/09/2021, 13:18
de Instrução e Julgamento
29/09/2021, 13:18
Recebidos os autos
29/09/2021, 10:00
Determinada Requisição de Informações
29/09/2021, 10:00
Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2021, 17:40
Ato ordinatório praticado
24/09/2021, 17:45
Ato ordinatório praticado
24/09/2021, 15:56
Ato ordinatório praticado
24/09/2021, 15:56
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
24/09/2021, 15:38
Distribuído por tipo
24/09/2021, 15:36
Documentos
Interlocutória
•
13/02/2025, 17:42
Sentença
•
17/07/2024, 14:55
Despacho
•
08/01/2024, 14:38
Despacho
•
17/07/2023, 17:46
Interlocutória
•
09/08/2022, 13:50
Interlocutória
•
08/06/2022, 14:26
Despacho
•
29/09/2021, 10:00