Processo 0808935-20.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 12.459,46

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

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Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2026, 09:36

Prazo em Curso

12/05/2026, 10:54

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 07:50

Emissão da Relação

08/05/2026, 09:16

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 09:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/05/2026, 09:15

Expedição de Ofício.

28/04/2026, 15:56

Evolução da Classe Processual

23/04/2026, 21:05

Prazo em Curso

26/03/2026, 15:12

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 10:01

Autos preparados para expedição

12/03/2026, 18:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/03/2026, 18:17

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 18:17

Todas as movimentações(125)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2026, 09:36

Prazo em Curso

12/05/2026, 10:54

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 07:50

Emissão da Relação

08/05/2026, 09:16

Documentos

Interlocutória

•09/12/2025, 17:35

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•04/12/2025, 18:07

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Expedição de Certidão.

08/05/2026, 09:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/05/2026, 09:15

Expedição de Ofício.

28/04/2026, 15:56

Evolução da Classe Processual

23/04/2026, 21:05

Prazo em Curso

26/03/2026, 15:12

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 10:01

Autos preparados para expedição

12/03/2026, 18:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/03/2026, 18:17

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 18:17

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/03/2026, 18:17

Transitado em Julgado em data

12/03/2026, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 17:35

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

09/12/2025, 17:28

Conclusos para decisão

05/12/2025, 11:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/12/2025, 18:07

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 06:51

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:09

Emissão da Relação

28/11/2025, 10:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/11/2025, 15:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/11/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/10/2025, 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/10/2025, 15:56

Prazo em Curso

06/10/2025, 09:07

Juntada de Petição de Contra-razões

03/10/2025, 09:53

Juntada de Petição de Apelação

29/09/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 08:20

Juntada de Ofício

15/09/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 19:42

Prazo em Curso

10/09/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:37

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 08:01

Emissão da Relação

04/09/2025, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 17:18

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

12/08/2025, 17:18

Registro de Sentença

12/08/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 19:37

Conclusos para despacho

01/04/2025, 18:11

Autos preparados para expedição

31/03/2025, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 14:21

Prazo em Curso

20/02/2025, 19:01

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 07:53

Emissão da Relação

17/02/2025, 21:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 15:16

Proferida decisão interlocutória

03/02/2025, 15:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:24

Conclusos para decisão

05/11/2024, 16:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/11/2024, 08:48

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

05/11/2024, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 22:35

Prazo em Curso

29/10/2024, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Geraldo Demiciano Alves - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Intimação da r. decisão de fl. 147: "Providencie a Serventia a inclusão do feito na XIX Semana Nacional de Conciliação, nos termos do Provimento n. 669, de 24.09.2024, do Conselho Superior da Magistratura. Int." E certidão de fl. 148 de designação da Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 05/11/2024 Hora 08:20 Local: Sala CEJUSC de Três Lagoas/MS. Intimação - ADV: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0808935-20.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:04

Prazo em Curso

28/10/2024, 13:58

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 07:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/10/2024, 16:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/10/2024, 16:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/10/2024, 16:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/10/2024, 16:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/10/2024, 16:31

Emissão da Relação

25/10/2024, 16:31

Prazo em Curso

25/10/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/11/2024 08:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

25/10/2024, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2024, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 14:48

Proferida decisão interlocutória

24/10/2024, 14:48

Conclusos para despacho

14/08/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 15:56

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 09:05

Prazo em Curso

01/08/2024, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Geraldo Demiciano Alves - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. Intimação - ADV: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0808935-20.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

29/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 07:52

Emissão da Relação

25/07/2024, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 15:32

Outras Decisões

15/07/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 13:38

Conclusos para despacho

02/04/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 16:39

Juntada de Petição de Réplica

14/03/2024, 15:50

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 07:52

Prazo em Curso

26/02/2024, 18:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/02/2024, 17:16

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

26/02/2024, 17:16

Emissão da Relação

26/02/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 17:27

Expedição de NULL.

07/02/2024, 18:31

Prazo em Curso

07/02/2024, 18:30

Juntada de Petição de Contestação

01/02/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2023, 10:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/12/2023, 07:33

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2023, 07:51

Emissão da Relação

14/12/2023, 06:52

Expedição de Carta.

13/12/2023, 13:06

Expedição em análise para assinatura

13/12/2023, 12:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/12/2023, 12:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/12/2023, 12:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/12/2023, 12:53

Autos preparados para expedição

12/12/2023, 15:06

Prazo em Curso

12/12/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 14:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/02/2024 05:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

12/12/2023, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2023, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2023, 17:38

Tutela Provisória

11/12/2023, 17:38

Conclusos para decisão

06/12/2023, 08:21

Juntada de Pedido de Substabelecimento

04/12/2023, 10:51

Informação do Sistema

04/12/2023, 10:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/12/2023, 10:03

Distribuído por sorteio

04/12/2023, 09:35

Sentença

•12/08/2025, 17:18

Interlocutória

•03/02/2025, 15:16

Interlocutória

•24/10/2024, 14:48

Interlocutória

•15/07/2024, 15:32

Interlocutória

•11/12/2023, 17:38