Apelação Cível 0808935-20.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
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Apelação Cível
Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
07/10/2025
Valor da Causa
R$ 15.330,00
Órgão julgador
Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
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Partes do Processo
SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL
CNPJ
04.***.***.0001-03
Mostrar
Autor
GERALDO DEMICIANO ALVES
CPF
404.***.***-04
Mostrar
Reu
GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE
CNPJ
29.***.***.0084-78
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/MS 21608
·
Representa: Autor
LEISE RAFAELLI NAVAS FIM
OAB/MS 20120
·
CPF
379.***.***-11
Mostrar
·
Representa: Réu
ISADORA CAROLINE DOS SANTOS SILVA
OAB/MS 27012
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão
27/11/2025, 15:04
Recurso Eletrônico Baixado
27/11/2025, 15:04
Transitado em Julgado em "data"
27/11/2025, 13:59
Certidão
11/11/2025, 00:32
Certidão
31/10/2025, 18:05
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
31/10/2025, 18:04
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
31/10/2025, 18:04
Certidão de Publicação - DJE
30/10/2025, 01:56
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
30/10/2025, 00:27
Publicação
30/10/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
29/10/2025, 07:48
Julgamento Virtual Finalizado
24/10/2025, 17:10
Não-Provimento
24/10/2025, 17:10
Incluído em pauta para 22/10/2025 07:06:45 local.
22/10/2025, 07:06
Incluído em pauta para 10/10/2025 01:30:21 local.
10/10/2025, 13:30
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Todas as movimentações
(26)
Certidão
27/11/2025, 15:04
Recurso Eletrônico Baixado
27/11/2025, 15:04
Transitado em Julgado em "data"
27/11/2025, 13:59
Certidão
11/11/2025, 00:32
Certidão
31/10/2025, 18:05
Documentos
Acórdão
•
24/10/2025, 17:10
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
31/10/2025, 18:04
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
31/10/2025, 18:04
Certidão de Publicação - DJE
30/10/2025, 01:56
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
30/10/2025, 00:27
Publicação
30/10/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
29/10/2025, 07:48
Julgamento Virtual Finalizado
24/10/2025, 17:10
Não-Provimento
24/10/2025, 17:10
Incluído em pauta para 22/10/2025 07:06:45 local.
22/10/2025, 07:06
Incluído em pauta para 10/10/2025 01:30:21 local.
10/10/2025, 13:30
Incluído em pauta para 10/10/2025 01:19:05 local.
10/10/2025, 13:19
Inclusão em Pauta
10/10/2025, 10:51
Retorno da Conclusão para Pautar - JV
10/10/2025, 10:25
Certidão de Publicação - DJE
09/10/2025, 00:18
Publicação
09/10/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
08/10/2025, 06:52
Conclusos para decisão
07/10/2025, 18:02
Expedição de Outros documentos.
07/10/2025, 18:02
Distribuído por sorteio
07/10/2025, 18:02
Processo Cadastrado
07/10/2025, 17:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/10/2025, 15:56