Recurso Especial 0819396-53.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 20.118.464,36

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

BRABO COMERCIO DE MINERIOS LTDA

CNPJ

Autor

OUTSTANDING DO BRASIL ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO MACHADO GRILO

OAB/MS 12212·CPF·Representa: Autor

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA

OAB/MS 12480·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS MENEZES DOS SANTOS

OAB/MS 14977·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO

OAB/MS 10647·CPF·Representa: Réu

RENATA CRISTINA MARQUES BARROS

OAB/MS 24114·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD.

01/12/2025, 19:10

Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

01/12/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

07/11/2025, 11:38

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/11/2025, 11:38

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/11/2025, 11:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/11/2025, 11:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/11/2025, 11:37

-

•07/11/2025, 11:37

Sentença

•07/11/2025, 11:37

-

•07/11/2025, 11:36