Procedimento Comum Cível 0806861-27.2022.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0806861-27.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Patrik Thiago de Freitas, Patrick Thiago de Freitas Torres ME - Réu: JSL S/A - Intimação da designação de audiência nos termos da decisão de f. 226/227: Paso, desde logo, ao saneamento do proceso por escrito, o que se revela como medida apta a atender aos princípios da celeridade e economia procesual. No tocante à Impugnação aos Benefícios da Justiça Gratuita deferido em favor da parte autora, conquanto tenha a parte requerida pugnado pela sua revogação, não comprovou em nenhum momento que o requerente posui condições de arcar com as despesas procesuais, sendo as meras alegações, por si só, não descaracterizam os elementos pelos quais se concedeu a referida gratuidade. Intimação - ADV: Carlos Gedião Heiderich Junior (OAB 243174/SP), Elizandra Mendes de Camargo da Ana (OAB 210065/SP), Fernando Cordeiro Zanqui (OAB 468062S/P) Processo 0806861-27.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Indefiro. No mais, não é o caso de extinção do proceso ou de julgamento antecipado da lide. Quanto ao mais, o proceso está em ordem, inexistindo nulidades ou iregularidades a serem sanadas. As partes são legítimas e estão bem representadas, concorendo as demais condições da ação e presupostos procesuais. Os pontos controvertidos da demanda residem em aferir: a) A quem deve ser atribuída a culpa pela rescisão do contrato entabulado entre as partes; b) Se houve descumprimento contratual, e quem deu causa; c) A existência e extensão dos danos morais alegados. Asim, defiro a produção da prova testemunhal nos autos. Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/09/2024, às 14h30min., na modalidade presencial. As partes deverão apresentar os respectivos rois testemunhais no prazo de 15 dias, a rigor do que estabelece o § 4º, do art. 357 do CPC, ficando ciente o advogado de que as testemunhas aroladas deverão comparecer ao ato independentemente da intimação deste Juízo, incumbindo-se os respectivos patronos do cumprimento da nova sistemática prevista no art. 45, do CPC, sob pena de restar prejudicada a produção da prova, nos exatos termos do § 3º, do artigo retromencionado.

01/08/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

Remetidos os Autos para destino.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de tipo

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de tipo

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(109)