Cumprimento de sentença 0803261-27.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 8.076,36

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 15:51

Documento Digitalizado

12/02/2026, 16:58

Documento Digitalizado

12/02/2026, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2026, 16:53

Documento Digitalizado

12/02/2026, 16:51

Realizado Cálculo de Liquidação

12/02/2026, 16:51

Documento Digitalizado

12/02/2026, 16:50

Expedição em análise para assinatura

12/02/2026, 16:17

Autos preparados para expedição

12/02/2026, 14:27

Transitado em Julgado em data

12/02/2026, 14:26

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 18:30

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:50

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 15:51

Documento Digitalizado

12/02/2026, 16:58

Documento Digitalizado

12/02/2026, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2026, 16:53

Documento Digitalizado

12/02/2026, 16:51

Documentos

Sentença

•05/02/2026, 15:50

Despacho

•18/12/2025, 17:45

Realizado Cálculo de Liquidação

12/02/2026, 16:51

Documento Digitalizado

12/02/2026, 16:50

Expedição em análise para assinatura

12/02/2026, 16:17

Autos preparados para expedição

12/02/2026, 14:27

Transitado em Julgado em data

12/02/2026, 14:26

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 18:30

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2026, 15:50

Registro de Sentença

05/02/2026, 15:50

Conclusos para despacho

29/01/2026, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 17:37

Prazo em Curso

08/01/2026, 13:57

Publicado ato_publicado em 08/01/2026.

08/01/2026, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

22/12/2025, 07:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 17:45

Conclusos para despacho

18/12/2025, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 19:16

Prazo em Curso

26/09/2025, 12:36

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2025, 12:23

Despacho Saneador

24/09/2025, 12:23

Conclusos para decisão

09/07/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 16:36

Prazo em Curso

16/06/2025, 13:22

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 05:31

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 03:30

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 08:03

Emissão da Relação

09/06/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:13

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

05/06/2025, 15:51

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

05/06/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 18:07

Prazo em Curso

20/05/2025, 15:01

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 15:21

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 07:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/05/2025, 07:10

Cobrança exaurida no GECOF

16/05/2025, 07:10

Emissão da Relação

16/05/2025, 07:00

Prazo em Curso

16/05/2025, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 13:38

Prazo em Curso

12/05/2025, 11:44

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 07:55

Documento Digitalizado

08/05/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/05/2025, 17:59

Evolução da Classe Processual

08/05/2025, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2025, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 18:44

Conclusos para decisão

06/05/2025, 21:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/05/2025, 08:20

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 05:26

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 07:50

Emissão da Relação

30/04/2025, 03:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/04/2025, 03:56

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 03:55

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/04/2025, 03:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 13:42

Conclusos para despacho

28/04/2025, 17:34

Transitado em Julgado em data

28/04/2025, 17:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/04/2025, 12:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/04/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/03/2025, 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/03/2025, 16:56

Prazo em Curso

10/02/2025, 04:07

Juntada de Petição de Contra-razões

06/02/2025, 17:21

Prazo em Curso

19/12/2024, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Atilio Aparecido de Moraes - Réu: Banco BMG S/A - Intimação da parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 276/339. Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP), Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP) Processo 0803261-27.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 07:55

Emissão da Relação

18/12/2024, 06:43

Juntada de Petição de Apelação

13/12/2024, 16:39

Prazo em Curso

26/11/2024, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Atilio Aparecido de Moraes - Réu: Banco BMG S/A - Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP), Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP) Processo 0803261-27.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos, apenas para readequar as taxas de juros remuneratórios contratadas para as médias de mercado, reconhecendo o direito à restituição de eventual diferença, porém de forma simples, mantendo incólumes, por outro lado, as demais cláusulas do contrato firmado entre as partes, pois não reputadas abusivas. Sobre essa diferença deverá incidir correção monetária pelo IGP-M desde cada pagamento a maior, e juros de mora de 12% ao ano, sem capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n. 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), desde a citação. Outrossim, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Fixo honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. Tendo havido sucumbência recíproca, condeno a parte autora a arcar com 50% (cinquenta por cento) dos honorários aqui fixados, em favor do patrono da parte requerida; já a parte requerida deverá arcar com os 50% (cinquenta por cento) remanescentes dos honorários, em favor do patrono da parte autora. Quanto às custas, a condenação deverá observar os mesmos percentuais estipulados em relação aos honorários sucumbenciais. Porém, fica suspensa a exigibilidade de ambas as verbas em relação à parte autora, ante a gratuidade deferida (artigo 98, § 3º). P. R. I. Oportunamente, arquivem-se.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 17:05

Julgado procedente em parte do pedido

22/11/2024, 17:05

Registro de Sentença

22/11/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 16:39

Conclusos para despacho

26/08/2024, 15:17

Prazo em Curso

26/08/2024, 13:47

Juntada de Petição de Réplica

23/08/2024, 16:42

Prazo em Curso

02/08/2024, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Atilio Aparecido de Moraes - Réu: Banco BMG S/A - Intimação da parte autora para, em 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação e documentos de fls. 143/203. Intimação - ADV: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP), Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP) Processo 0803261-27.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 16:12

Emissão da Relação

31/07/2024, 14:14

Juntada de Petição de Contestação

30/07/2024, 18:51

Prazo em Curso

11/07/2024, 15:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/07/2024, 14:28

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

11/07/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 15:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2024, 08:07

Prazo em Curso

26/04/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 14:21

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

19/04/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2024, 07:46

Prazo em Curso

18/04/2024, 12:33

Expedição de Carta.

18/04/2024, 12:30

Expedição em análise para assinatura

18/04/2024, 09:03

Emissão da Relação

18/04/2024, 08:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/04/2024, 08:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/04/2024, 08:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/04/2024, 08:46

Prazo em Curso

17/04/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 13:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2024 02:00:00, 3ª Vara Cível.

17/04/2024, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2024, 12:27

Prazo em Curso

17/04/2024, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 17:55

Tutela Provisória

16/04/2024, 17:55

Conclusos para decisão

15/04/2024, 18:34

Conclusos para decisão

15/04/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/04/2024, 14:28

Informação do Sistema

11/04/2024, 17:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/04/2024, 17:06

Distribuído por sorteio

11/04/2024, 16:50

Interlocutória

•24/09/2025, 12:23

Despacho

•07/05/2025, 18:44

Despacho

•29/04/2025, 13:42

Sentença

•22/11/2024, 17:05

Interlocutória

•16/04/2024, 17:55