Apelação Cível 0801403-91.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Convocada Sandra Regina da Silva R. Artioli

Partes do Processo

EDILEUSA MARIA FAGUNDES DE MACEDO

CPF

Autor

JESSICA DOS SANTOS LEAL

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DE LIMA ANDRADE

CPF

Autor

MARIA CIBELE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CELIO GARCIA DE DEUS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

TAINA DOS SANTOS SOUZA

OAB/MS 27165·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

OAB/MS 12453·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

EDILEUSA MARIA FAGUNDES DE MACEDO

CPF

Autor

JESSICA DOS SANTOS LEAL

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DE LIMA ANDRADE

CPF

Autor

MARIA CIBELE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CELIO GARCIA DE DEUS

CPF

Autor

JANAINA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Movimentações

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

12/10/2025, 00:32

Certidão

02/07/2025, 12:11

Recurso Eletrônico Baixado

02/07/2025, 12:11

Transitado em Julgado em "data"

02/07/2025, 08:35

Transitado em Julgado em "data"

02/07/2025, 08:35

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

12/06/2025, 15:04

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

06/06/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 08:50

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

05/06/2025, 15:37

Certidão

05/06/2025, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/06/2025, 15:37

Certidão de Publicação - DJE

04/06/2025, 15:52

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

04/06/2025, 05:13

Remessa à Imprensa Oficial

02/06/2025, 09:48

Todas as movimentações(34)

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

12/10/2025, 00:32

Certidão

02/07/2025, 12:11

Recurso Eletrônico Baixado

02/07/2025, 12:11

Transitado em Julgado em "data"

02/07/2025, 08:35

Transitado em Julgado em "data"

02/07/2025, 08:35

Documentos

Acórdão

•30/05/2025, 15:30

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

12/06/2025, 15:04

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

06/06/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 08:50

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

05/06/2025, 15:37

Certidão

05/06/2025, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/06/2025, 15:37

Certidão de Publicação - DJE

04/06/2025, 15:52

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

04/06/2025, 05:13

Remessa à Imprensa Oficial

02/06/2025, 09:48

Julgamento Virtual Finalizado

30/05/2025, 15:31

Não-Provimento

30/05/2025, 15:30

Certidão de Publicação - DJE

30/05/2025, 04:29

Publicação

30/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/05/2025, 15:01

Incluído em pauta para 29/05/2025 02:59:06 local.

29/05/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 09:37

Certidão

21/05/2025, 02:53

Certidão de Publicação - DJE

21/05/2025, 02:53

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

21/05/2025, 02:53

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

21/05/2025, 02:52

Publicação

21/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/05/2025, 13:34

Conclusos para decisão

20/05/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:25

Distribuído por sorteio

20/05/2025, 13:25

Processo Cadastrado

20/05/2025, 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/05/2025, 12:59