Embargos de Declaração Cível 0801890-95.2023.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ATENALVA ROCHA PAIXãO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Autor

THIAGO ROCHA DE OLIVEIRA

OAB/MS 15071·Representa: Réu

MAVI ANDRADE LITTER

OAB/MS 15598·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 22:03

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/03/2025, 15:55

Recebidos os autos

06/03/2025, 15:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/03/2025, 15:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/03/2025, 15:55

Recebidos os autos

06/03/2025, 15:16

Confirmada

06/03/2025, 15:16

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

06/03/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 09:21

Juntada de tipo de documento

06/03/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 09:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

06/03/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 03:01

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 01:51

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 22:03

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/03/2025, 15:55

Recebidos os autos

06/03/2025, 15:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/03/2025, 15:55

Documentos

Acórdão

•28/02/2025, 09:49

Despacho

•24/02/2025, 11:00

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/03/2025, 15:55

Recebidos os autos

06/03/2025, 15:16

Confirmada

06/03/2025, 15:16

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

06/03/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 09:21

Juntada de tipo de documento

06/03/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 09:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

06/03/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 03:01

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 01:51

Publicação

06/03/2025, 00:01

Publicação

06/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 09:49

Não-Provimento

28/02/2025, 09:49

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 07:07

Inclusão em pauta

27/02/2025, 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.

26/02/2025, 17:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/02/2025, 17:38

Recebidos os autos

26/02/2025, 17:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/02/2025, 17:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/02/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 04:03

Publicação

25/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 11:32

Juntada de tipo de documento

24/02/2025, 11:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

24/02/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 11:00

Conclusos para tipo de conclusão.

21/02/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 13:41

Confirmada

13/02/2025, 18:17

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 04:27

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 01:08

Expedida/Certificada

13/02/2025, 01:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

13/02/2025, 01:08

Publicação

13/02/2025, 00:01

Publicação

13/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 12:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/02/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 10:16

Conclusos para tipo de conclusão.

12/02/2025, 10:04

Expedição de "tipo de documento".

12/02/2025, 10:04

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 10:04

Despacho

•12/02/2025, 10:34