Embargos de Declaração Cível 0801237-15.2013.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Processos relacionados

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Partes do Processo

RICARDO LEãO DE SOUZA ZARDO

CPF

Autor

THEREZINHA D' ALVA TUBERTINI DE SOUZA ZARDO

CPF

Autor

JOãO PEDRO DE SOUZA ZARDO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

Reu

EDUARDO ALEIXO ENGENHARIA DE AVALIACOES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RICARDO LEÃO DE SOUZA ZARDO

OAB/MS 8177·CPF·Representa: Autor

BRUNO ROCHA SILVA

OAB/MS 18848·CPF·Representa: Réu

ARLETE BARBOSA DE PAIVA

OAB/MS 7524·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

RICARDO LEãO DE SOUZA ZARDO

CPF

Autor

THEREZINHA D' ALVA TUBERTINI DE SOUZA ZARDO

CPF

Autor

JOãO PEDRO DE SOUZA ZARDO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

Reu

EDUARDO ALEIXO ENGENHARIA DE AVALIACOES

TERCEIRO

LEBARBENCHONI - PERICIAS, NEGOCIOS IMOBILIARIOS E AVALIACOES

TERCEIRO

ESPOLIO DE GUIOMAR DE SOUZA ZARDO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação - DJE

07/05/2026, 06:34

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

07/05/2026, 00:13

Publicação

07/05/2026, 00:01

Certidão

06/05/2026, 12:46

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

06/05/2026, 12:46

Remessa à Imprensa Oficial

06/05/2026, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2026, 21:14

Negação de Seguimento

05/05/2026, 21:14

Conclusos para decisão

09/01/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 13:40

Publicação

07/01/2026, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

01/01/2026, 03:04

Certidão

19/12/2025, 14:53

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

19/12/2025, 14:53

Todas as movimentações(24)

Certidão de Publicação - DJE

07/05/2026, 06:34

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

07/05/2026, 00:13

Publicação

07/05/2026, 00:01

Certidão

06/05/2026, 12:46

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

06/05/2026, 12:46

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•05/05/2026, 21:14

Despacho

•19/12/2025, 14:22

Remessa à Imprensa Oficial

06/05/2026, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2026, 21:14

Negação de Seguimento

05/05/2026, 21:14

Conclusos para decisão

09/01/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 13:40

Publicação

07/01/2026, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

01/01/2026, 03:04

Certidão

19/12/2025, 14:53

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

19/12/2025, 14:53

Remessa à Imprensa Oficial

19/12/2025, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 14:22

Certidão de Publicação - DJE

13/11/2025, 00:56

Publicação

13/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/11/2025, 11:47

Conclusos para decisão

12/11/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 11:22

Processo Dependente Iniciado

12/11/2025, 11:22